A campanha do presidente Lula (PT) à reeleição ingressou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar repasses feitos entre o PL e o Instituto Álvaro Valle (IAV), fundação ligada à legenda.
Segundo o PT, o partido de Flávio Bolsonaro fez uma manobra contábil para turbinar o caixa para as eleições de 2026 – o que gera assimetria competitiva entre os candidatos.
A coligação de Lula pede que o TSE dê uma liminar para devolução e bloqueio de R$ 134,2 milhões que já haviam sido destinados ao IAV pelo PL. O valor representa mais de 92% dos R$ 145,5 milhões repassados pelo partido ao instituto entre 2022 e 2026, segundo dados apresentados pelos advogados de Lula à Justiça Eleitoral.
Os advogados da campanha do petista também solicitam a suspensão imediata de novos repasses e o uso e emprego de recursos provenientes do IAV para o custeio de candidaturas ou de qualquer espécie de despesa de caráter eleitoral.
De acordo com a argumentação da coligação do PT apresentada no TSE, a manobra contábil funciona da seguinte maneira: o PL transfere os recursos partidários à fundação, e, na sequência, o IAV alega que não usou todo o montante e devolve ao partido. Isso geraria um “colchão de liquidez” em relação aos demais partidos.
Segundo a defesa do presidente, dos 20% que o PL deveria investir no IAV, apenas 1,61% dos valores destinados teriam sido aplicados em atividades de formação e educação política, uma das destinações previstas em lei para recursos do Fundo Partidário.
Os advogados da campanha de Lula calculam que, dos R$ 145,57 milhões destinados à fundação entre os exercícios de 2022 a 2026, apenas R$ 11,29 milhões — ou seja, menos de 8% — ficaram com o IAV. O restante retornou ao PL.
“As devoluções sistemáticas, rotineiras e de quantias vultuosíssimas feitas pelo IAV ao PL caracterizam verdadeiro desvio. Pior: são de todo incompatível com a paridade de armas e igualdade de oportunidades entre partidos e candidatos, mormente se considerarmos que essa prática não encontra paralelo com as práticas de nenhuma outra agremiação brasileira”, diz um trecho da peça entregue à Justiça Eleitoral.
Na petição, a campanha de Lula alega que as devoluções envolvendo o PL são as mais expressivas. Entre 2024 e 2026, fundações partidárias devolveram R$ 155,5 milhões às respectivas siglas. Desse total, R$ 114,6 milhões, ou 73,73%, teriam sido devolvidos ao PL pelo IAV.
A ação pretende impedir que esses valores sejam usados para financiar a disputa de 2026 e pede a produção antecipada de provas para uma eventual investigação por abuso de poder econômico.
Dessa forma, além da suspensão da movimentação das reservas, a coligação requer que o PL, o IAV e instituições bancárias envolvidas apresentem, em até cinco dias, extratos bancários e informações sobre investimentos relacionados às contas citadas no processo. Ainda, solicita que o TSE multe o PL em R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento e penalidade equivalente a 100% da quantia aplicada de forma indevida.
“O PL, ao reverter sistematicamente esses valores, acumula uma reserva financeira crescente e silenciosa, indisponível aos concorrentes que atuam dentro da legalidade. O resultado prático é a formação de um verdadeiro caixa de guerra à margem da lei, financiado com dinheiro público, disponível a qualquer momento estratégico da disputa — inclusive, como se verá adiante, entre turnos de eleição, quando a velocidade e o volume de respaldo financeiro são decisivos”.
A coligação argumenta ainda que o mecanismo já teria produzido efeitos nas eleições municipais de 2024. Na ocasião, o PL teria utilizado R$ 84,5 milhões do Fundo Partidário, cerca de 45,86% do total nacional dessa fonte destinado às eleições. Segundo a ação, R$ 11,4 milhões devolvidos pelo IAV foram direcionados a campanhas de segundo turno em grandes capitais.
O JOTA entrou em contato com a assessoria do PL, que informou que ainda iria se manifestar. O espaço segue aberto.