O ministro Alexandre de Moraes oficiou nesta sexta-feira (11/9) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendendo um julgamento conjunto dos dois pedidos de investigação de integrantes da Corte: o que ele apresentou contra André Mendonça e o que Mendonça apresentou contra ele.
A análise do pedido de Mendonça contra Moraes está marcada para terça-feira (15/9). Já o relatório de Moraes demandando a apuração sobre o colega ainda não tem data definida. No ofício, Moraes citou a “conexão probatória” entre os dois casos e o risco de decisões contraditórias.
O magistrado também criticou o que chamou de “escolha seletiva” que Mendonça fez ao retirar parcialmente o sigilo do caso Master. A ordem para deixar público os processos partiu de Fachin.
“O julgamento fracionado das PETs 16.704 e 16.662, cuja relação de conexão e continência foi reconhecida em decisão de Vossa Excelência, somado à escolha seletiva do levantamento somente de parte dos procedimentos e o direcionamento subjetivo de um dos interessados de quais documentos de cada PET deverão ser entregues aos Ministros julgadores, com a supressão de 180 (cento e oitenta) documentos, obstaculiza gravemente a análise probatória”, disse Moraes, em ofício a Fachin.
Para Moraes, deve ser providenciado o imediato levantamento de “todo e qualquer sigilo, sem exceção”, dos procedimentos. Segundo ele, a medida evitaria o “direcionamento subjetivo” do caso.
O ministro também pediu a intimação de “todos os membros da magistratura” citados nos documentos para que possam prestar informações e garantir as medidas necessárias para “a defesa das prerrogativas do Poder Judiciário”.
Sessão inédita
O rito de uma inédita sessão sobre o pedido de investigação contra ministro do Supremo levou Fachin a reunir-se com colegas e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, nos últimos dias.
Na sessão de terça (15/9), os ministros vão decidir se abrem ou não inquérito contra Moraes após um relatório da Polícia Federal trazer à tona mensagens trocadas e supostos encontros entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente por fraudes no Banco Master.
A data do julgamento do relatório de Mendonça contra Moraes foi marcada o dia seguinte ao fim do prazo dado por Fachin para que os dois ministros, Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, se manifestassem sobre o documento.
Em relação ao relatório de Moraes contra Mendonça, o prazo para manifestação acaba em 21 de setembro, e ainda não foi definida uma data para julgamento.
No pedido de investigação, Moraes alegou “fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade” nas condutas de Mendonça nas investigações do INSS e do Master.
Segundo Moraes, houve quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos. O pedido se deu no polêmico inquérito das fake news, cuja relatoria foi retirada de Moraes por Fachin dias depois.