A possibilidade de um novo tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil — desta vez com maior respaldo legal — deu impulso à disputa eleitoral entre Lula e Flávio Bolsonaro em torno da pauta de política externa.

O presidente voltou a manejar o discurso da soberania nacional, agora mais atrelado ao Pix, que se tornou unanimidade popular e protagonizou um dos piores momentos do governo, em meio à ofensiva capitaneada por Nikolas Ferreira contra normas da Receita.

Se há menos de um mês — em 10 de maio, dias antes da revelação da relação com Daniel Vorcaro — Flávio usou uma camiseta com os dizeres “o Pix é do Bolsonaro”, ontem (2) Lula respondeu com um cartaz: “O Pix é do Brasil”.

Em um vídeo divulgado por sua assessoria, Flávio Bolsonaro disse que “essa tarifa é do Lula, pelo seu discurso agressivo contra os Estados Unidos”.

A fala se concatena à do secretário de Estado americano, Marco Rubio, que ontem (2) elencou o Brasil entre países da região que segundo ele não são simpáticos aos Estados Unidos, ao lado de Cuba, Nicarágua e Venezuela.

Rubio também citou a Colômbia, que está no meio da campanha presidencial — Trump anunciou ontem (2) apoio ao candidato da extrema direita, Abelardo de la Espriella.

Os desdobramentos reforçaram entre integrantes do governo a convicção de que Trump deseja interferir na eleição brasileira, ainda que haja interesses comerciais imiscuídos, como os minerais críticos e a regulação das big techs.

Mesmo que esse não seja o objetivo dos Estados Unidos, a campanha brasileira já está sendo pautada pelos temas da relação entre os países e disputa com o escândalo do Master a primazia do assunto que será mais usado pelos candidatos.

A JOTA Principal volta na segunda-feira (8).

Boa leitura e bom feriado.

O PONTO CENTRAL

1. ‘Vendilhões da pátria’

A proposta de tarifas de 25% sobre os produtos brasileiros foi recebida pelo governo Lula como um presente eleitoral, Fabio MuraKawa e Marianna Holanda escrevem no JOTA PRO Poder.

• Além de implicações econômicas, o novo desdobramento recoloca na campanha o tema da defesa da soberania nacional, que pesquisas do PT indicam ser decisivo.

🔭 Panorama: A pré-campanha de Flávio Bolsonaro lamentou o timing do anúncio, que ocorreu dias após o governo americano classificar CV e PCC como organizações terroristas, o que havia sido encarado como uma vitória.

• Antes que o senador ensaiasse uma reação, a militância petista inundava as redes com a denominação “TARIFLÁVIO”.
• A estratégia de Lula, por sua vez, foi associar o rival político a uma postura de submissão aos Estados Unidos e contrária aos interesses brasileiros.

No fim da manhã, Lula fez um duro discurso relacionando a medida ao clã Bolsonaro durante evento em Catalão (GO).

• O presidente classificou Eduardo e Flávio como “vendilhões da pátria” e “traidores”.
• E ainda chamou Flávio de “imbecil”, que foi “pedir arrego” para Trump taxar Lula, mas acabou “prejudicando o povo brasileiro”.

À noite, em outro evento em Goiás, Lula acusou Flávio de ir para os Estados Unidos pedir para Trump intervir no Pix.

• Outras autoridades, como o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Dario Durigan, também se pronunciaram mesclando restrições à postura de Washington a críticas à atuação dos Bolsonaro.
• E o governo brasileiro, mais uma vez, mencionou a família em uma nota oficial, algo que não é comum, acusando-os de “tentativa de ingerência em temas internos” do Brasil.

A “cereja no bolo” para Lula veio com a publicação de Trump nas redes de uma foto do encontro com Flávio Bolsonaro.

• A postagem, no dia do anúncio de um possível novo tarifaço, foi vista como uma feliz coincidência pelo Planalto.

🔮 O que observar: A ação do governo americano atenua em boa parte os danos causados a Lula com a classificação de CV e PCC como organizações terroristas ao facilitar a tarefa do presidente de associá-la ao tarifaço.

• Pesquisas internas já demonstravam que o tema da soberania continuava com potencial para ser explorado de maneira positiva para Lula durante a campanha.
• O “tarifaço 2.0” provocou uma inversão de papéis: se na semana passada Lula se viu na posição de explicar por que é contra a nova designação dada aos grupos criminosos brasileiros, agora é Flávio quem está na defensiva.

UMA MENSAGEM DE OpenAI

Governança e o futuro tecnológico

A implementação bem-sucedida do Projeto de Lei 2.338/2023, que regula a IA, exigirá um diagnóstico de complementaridade com as leis vigentes, dialogando diretamente com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o arcabouço do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O debate jurídico atual, contudo, ainda carece de maior aprofundamento técnico no que diz respeito à computação em nuvem e a modelos de base.

Para orquestrar esse cenário e evitar sobreposições que gerem insegurança, a proposta estrutura um modelo coordenado que:

• cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA;
• eleva a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ao posto de autoridade central;
• articula a atuação das diferentes agências reguladoras setoriais.

2. Fã ou hater?

Com sinais contraditórios, Trump fez afagos ao clã Bolsonaro ao mesmo tempo em que demonstrou encantamento com Lula.
Ao final, prevalece a máxima do America First, Vivian Oswald e Daniel Marcelino escrevem no JOTA.

• É a reafirmação de que a política externa terá peso inédito nesta eleição.

Por que importa: Por mais que os canais de diálogo se mantenham abertos, o que não era o caso no ano passado, e que os presidentes tenham uma relação cordial, o clima da relação azedou.

• Mais do que isso, está claro que há uma disputa de grupos de interesse dentro da administração Trump.
• A ala mais radical, liderada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, conseguiu impor-se nas últimas semanas.
• A maior preocupação continua sendo com a pressão eleitoral insidiosa, ou escancarada, via big techs, a partir das plataformas.

Para Flávio Bolsonaro, o encontro com Trump produziu forte repercussão política e midiática, mas ainda não se converteu em ganho líquido de opinião pública.

• Levantamento divulgado ontem (2) pela Real Time Big Data, empresa de pesquisas ligada à Record e ao Republicanos, sugere que o episódio não produziu um saldo político claramente favorável para nenhum dos lados.
• Segundo a pesquisa, 42% dos entrevistados classificam o encontro como neutro, enquanto avaliações positivas e negativas sobre o encontro aparecem empatadas em 29%.
• A pesquisa não perguntou diretamente sobre as tarifas nem sobre a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas — o que foi medido foi a percepção dos eleitores sobre o encontro entre Flávio e Trump.
• O equilíbrio entre avaliações favoráveis e desfavoráveis sugere que, ao mesmo tempo em que o episódio encontra respaldo entre simpatizantes do campo bolsonarista, desperta resistência semelhante em outros segmentos do eleitorado
• Até aqui, portanto, a aproximação com Trump parece ter produzido mais visibilidade do que ganho eleitoral para o senador.

3. E ainda mais essa

Escolhido por Trump como novo embaixador no Brasil, o deputado estadual da Flórida Daniel Perez enterrou um projeto de regulação de inteligência artificial promovido pelo governador Ron DeSantis, Edoardo Ghirotto e Karol Bandeira informam no JOTA PRO Tecnologia.

• Perez é descendente de cubanos e nos últimos anos presidiu a Câmara estadual.
• DeSantis era uma das esperanças para o futuro do Partido Republicano até ser batido por Trump nas primárias.
• Hoje distante da cúpula do partido, o governador passou meses promovendo uma proposta de regulação estadual que criaria direitos e proteções para o uso da IA, especialmente para crianças.

Por que importa: Embora a investigação da Seção 301 não mencione projetos de lei, como os PLs 2.338/23 (IA) e o 4.675/25 (mercados digitais), o reforço das posições americanas poderá ser um novo ingrediente para a tramitação dos textos antes do recesso.

• Perez chegará para liderar a equipe de uma Embaixada que já atuou para frear outras regulações num passado recente, como o JOTA revelou em dezembro passado.
• Seria surpreendente um personagem com entendimento tão alinhado a Trump (e a Rubio) sobre a regulação da IA não se envolver no tema após desembarcar no Brasil.
• Sobretudo diante do ceticismo do Planalto com relação ao cumprimento do cronograma para o PL 2.338/23 — o relatório prometido para o dia 9 ainda não chegou ao conhecimento de nenhum ator envolvido na discussão.

⏩ Pela frente: A nomeação de Perez precisa ser aprovada pelo Senado dos Estados Unidos.

• Em seguida, o governo terá de cumprir o rito para conceder as credenciais ao representante diplomático de Washington.
• Não há um prazo fixado para a entrega do agrément.
• E, por mais incomum que seja, o governo brasileiro pode decidir negá-lo a depender da escalada da crise com os Estados Unidos.

4. Pressões externas

O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, disse ontem (2) que sanções unilaterais exercem pressão sobre o Judiciário e têm como objetivo dilapidar a independência judicial, Lucas Mendes registra no JOTA.

• A fala foi feita à relatora especial da ONU para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite, e o STF divulgou o posicionamento após o encontro.
• Fachin afirmou que iniciativas voltadas a constranger magistrados por atos praticados no exercício de suas funções são motivo de atenção redobrada por parte das instituições democráticas.
• Conforme divulgado pelo STF, Fachin “foi claro ao dizer que os desafios atualmente enfrentados não devem ser subestimados”.

Fachin também informou, mais cedo, que aguarda uma comunicação oficial sobre a classificação pelos Estados Unidos de facções como organizações terroristas.

• Uma vez comunicado, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) poderá tomar providências em processos sobre o tema, segundo o ministro.
• Segundo Fachin, o CNJ deve apresentar no começo de agosto uma proposta de atuação do judiciário em casos relacionados ao crime organizado.

Aliás… A previsão é que o Supremo comece e termine na próxima semana o julgamento dos recursos sobre a tese fixada na análise do Marco Civil da Internet.

• O caso está pautado para dia 10 de junho.
• Estão na pauta do plenário nove recursos apresentados por big techs, associações e entidades sobre a tese fixada pela Corte no julgamento do Marco Civil da Internet.
• Empresas como Meta e X pediram, entre outros pontos, prazo de 6 meses para implementar as novas obrigações.

5. Pra frente, Brasil!

O desempenho da seleção na Copa pode favorecer ou atrapalhar os candidatos à Presidência?

• A resposta dependerá, acima de tudo, do desempenho do Brasil em campo, Beto Bombig escreve em sua coluna no JOTA, em que rememora o histórico do uso político de Copas do Mundo.
• Uma eliminação humilhante, em tese, deverá favorecer a oposição, pois aumentará o mau humor geral, o que jamais ajudou os incumbentes.
• No entanto, os bolsonaristas tentaram se apropriar de tal maneira da camisa da seleção e de seu universo nacionalista que Flávio também tende a sair prejudicado nessa hipótese de fracasso retumbante.

E em caso de uma vitória, da conquista do hexa?

• Obviamente, todo mundo tentará tirar uma lasquinha da taça, especialmente a direita ufanista e verde-amarela, incluindo Ronaldo Caiado, Romeu Zema e Renan Santos.
• Do outro lado, Lula também deverá embarcar no nacionalismo e empacotar o triunfo como mais uma afirmação da soberania brasileira — conquistada justamente na terra de Trump.
• Se for campeã, não há definição se a seleção poderá ser recebida em Brasília pelo presidente (por conta das regras eleitorais) nem se haverá essa intenção por parte da CBF ou dos jogadores.
• Caso isso aconteça, criará uma imagem poderosa eleitoralmente.
• De qualquer forma, um triunfo em uma Copa sempre ajuda a desanuviar o ambiente e a abrir a percepção do eleitor para eventuais avanços e conquistas do governo, a famosa “boa vontade” que gera esperança.

⏩ Pela frente: O Brasil estreia daqui a 10 dias, no sábado (13), contra o Marrocos.

6. Carimbo seco

Davi Alcolumbre disse ontem (2) que o Senado não será mero “carimbador”, ao criticar pressões para acelerar a PEC pelo fim da escala 6×1, Maria Eduarda Portela escreve no JOTA.
Por que importa: O presidente da Casa defendeu que a proposta deve passar por, no mínimo, uma comissão e evitou assumir compromisso de votar o tema antes das eleições, contrariando as expectativas do governo.

• “Não é razoável que a Câmara dos Deputados passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para o povo brasileiro, para a nação e também para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado Federal seja obrigado a carimbar um texto aprovado na Câmara”, defendeu Alcolumbre.

Alcolumbre ainda não despachou a matéria.

• A expectativa é de que o tema seja discutido primeiro na Comissão de Constituição e Justiça e depois siga para o plenário.
• A manifestação demonstra que não há pressa na Casa para discutir o tema.
• Essa posição é mais um sintoma do desgaste da relação entre o Planalto e o Senado, agravado desde a rejeição de Jorge Messias para o STF.

7. À espera do Supremo

O Tribunal Superior Eleitoral manteve a condenação ao ex-governador Cláudio Castro, declarado inelegível até 2030, por unanimidade em sessão nesta terça (2), Lucas Mendes relata no JOTA.

• Por 5 a 2, a Corte rejeitou recurso do Ministério Público Eleitoral que pedia o reconhecimento da cassação do diploma.
• A decisão do TSE mantém a situação de Castro tal como havia sido determinada no julgamento, em março.

Por que importa: A decisão final sobre o que vai acontecer na sucessão de Castro deve ser do Supremo Tribunal Federal.

• A Corte foi acionada em duas ações sobre o assunto, e o julgamento começou em abril, mas foi paralisado por pedido de vista de Flávio Dino e não há data para a análise ser retomada.