Garcia Pereira Advogados Associados

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Com a escalada da crise diplomática com a Argentina e a negativa aos pedidos de vistos de dois funcionários do Departamento de Estado dos Estados Unidos — ambas situações vistas no Planalto como peças de uma tentativa de interferência eleitoral —, o telefonema entre Lula e Xi Jinping ganha relevância ainda maior.

Os líderes de Brasil e China puseram em pauta temas considerados estratégicos não só por ambos, mas também pelos Estados Unidos. No fim das contas, com o tarifaço dos americanos, todos os caminhos podem levar a uma expansão da parceria comercial com o país asiático, Vivian Oswald escreve na nota de abertura.

Nesta edição, também falamos sobre a renovação de dois terços do Senado (nota 2), a aposta de risco de Gilberto Kassab (nota 3), a confirmação da candidatura de Romeu Zema (nota 4) e mais.

Boa leitura.


O PONTO CENTRAL

1. Fechamento

Após dias de ameaças e investidas consideradas graves pelo Palácio do Planalto, o telefonema entre Lula e o líder chinês, Xi Jinping, pode ser lido como uma contraofensiva, Vivian Oswald analisa no JOTA PRO Poder.

Por que importa: Entraram na pauta a ampliação da cooperação em áreas estratégicas e de alta tecnologia, como IA, satélites e minerais críticos, além do comércio de fertilizantes — temas sensíveis pelos quais Washington vem entrando em conflito com diferentes países — e até a possibilidade de um acordo com o Mercosul.

  • Do lado chinês, a mensagem teve o mesmo tom.
  • De acordo com a agência Xinhua, Xi reiterou a Lula que a China “valoriza muito o status internacional e a importante influência do Brasil” e apoia o país “na defesa de sua soberania e independência, na oposição a interferências externas e na contribuição para a manutenção da paz e da estabilidade regionais e mundiais”.
  • O governo chinês não costuma emitir esse tipo de avaliação em público.
  • A conversa ocorreu após a publicação, neste domingo, de um artigo de Lula no Washington Post (com paywall), dirigido a Donald Trump.
  • No texto, o presidente afirma estar disposto a continuar negociando a pauta bilateral, mas adverte: “Ninguém vai nos derrotar com base em mentiras”.

🔭 Panorama: O fim de semana foi um prenúncio de que a guerra pela narrativa eleitoral está apenas começando.

  • O presidente da Argentina, Javier Milei, desencadeou a mais grave crise diplomática entre Brasília e Buenos Aires neste século.
  • Após as declarações virulentas do argentino, o Itamaraty chamou para consultas o embaixador brasileiro em Buenos Aires, Julio Bitelli, e convocou o embaixador da Argentina no Brasil para cobrar explicações.
  • O gesto duplo confirma a gravidade do momento.
  • A última vez em que o governo adotou as duas medidas simultaneamente foi depois de Lula ter sido declarado persona non grata por Israel.
  • Segundo fontes ouvidas pelo JOTA, a intenção foi demonstrar o repúdio do governo brasileiro à atuação de Milei, que tenta influenciar o processo eleitoral no país.

No mesmo fim de semana, o Itamaraty negou visto a dois americanos que se preparavam para vir ao país levantar suspeitas sobre a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro.

  • Riley Barnes e Samuel Samson, funcionários do Departamento de Estado, iriam a Brasília para se reunir com autoridades, líderes religiosos e representantes da sociedade civil e discutir integridade eleitoral, liberdade religiosa e liberdade de expressão, segundo informou à Reuters um porta-voz.
  • O governo opera numa linha tênue.
  • A ideia é concentrar-se no discurso da soberania, que, na avaliação do entorno do presidente, continua sendo a bala de prata desta eleição, sem se deixar envolver no que considera o jogo sujo da oposição.
  • Lula, por exemplo, não pretende responder diretamente a Milei.

🔮 O que observar: A retórica é forte, mas, no fim das contas, todos os caminhos podem levar à China.

  • Foi o que disseram aos americanos tanto Lula como Flávio Bolsonaro.
  • Empresários dos dois países também têm insistido nessa tecla.
  • O aceno à China é inegável.

E, para bom entendedor, os números falam por si.

  • No primeiro semestre de 2026, as exportações brasileiras ao país asiático atingiram o recorde de US$ 58,3 bilhões, alta de US$ 10,5 bilhões, ou 21,9%, em relação ao mesmo período de 2025.
  • O recorde semestral anterior havia sido registrado em 2024, com US$ 51,6 bilhões.
  • “Todos os recados estão dados”, disse um interlocutor do alto escalão.
  • “Não vamos entrar nessa armadilha. Vamos deixar que caiam nas próprias armadilhas”, afirmou outro.

UMA MENSAGEM DA INDÚSTRIA BRASILEIRA (CNI, SESI, SENAI, IEL)

SENAI e SESI Lab apostam em startups para transformar a educação

Crédito: Iano Andrade/CNI

O Instituto SESI SENAI de Tecnologias Educacionais e o SESI Lab, em Brasília, lançaram o Programa de Residência de Edtechs All Aboard, iniciativa que vai selecionar até 16 startups para desenvolver soluções voltadas à educação, cultura, divulgação científica e experiências de aprendizagem.

As empresas escolhidas participarão de uma residência gratuita de 12 meses, sem cessão de participação societária, com acesso à infraestrutura do SESI Lab, mentorias, especialistas e conexões com investidores e parceiros do ecossistema de inovação.

Por que importa: a iniciativa amplia o modelo de inovação aberta do Sistema Indústria ao aproximar startups dos desafios reais da educação.

Panorama: durante a residência, as startups terão acesso a espaços maker, coworking, salas de reunião e uma agenda de mentorias, eventos e networking. Além de desenvolver os próprios produtos, elas deverão contribuir com oficinas, demonstrações tecnológicas e outras atividades promovidas pelo SESI Lab.

Acesse o edital completo e o formulário de inscrição.


2. O Senado que vem

Plenário do Senado / Crédito: Ton Molina/Agência Senado

Com desafios fiscais que exigirão decisões impopulares e indicações de peso para STF, PGR, BC e agências reguladoras, a governabilidade do próximo presidente da República está em jogo na renovação de dois terços do Senado Federal, Iago Bolívar escreve no JOTA PRO Poder.

  • As duas principais candidaturas adotaram estratégias diferentes para tentar influenciar a renovação de dois terços do Senado.
  • E, por enquanto, Lula parece estar conseguindo evitar o pior cenário para ele — em que o PL se aproximasse da maioria na Casa e, junto com aliados, alcançasse o quórum para impeachment.

🔭 Panorama: Há uma dispersão de candidaturas à direita — como em São Paulo, Minas, Santa Catarina e Paraná —, o que abriu espaço para Lula usar os instrumentos da situação e orientar ações mais pragmáticas, ganhando espaço mesmo onde há maior resistência ao PT.

  • Jair Bolsonaro delineou muito cedo um caráter plebiscitário para a escolha de senadores, que para ele deveria ser um voto em candidatos favoráveis a tirar do cargo ministros do STF.
  • A precocidade fez com que o interesse pelo tema crescesse muito antes da eleição, mas houve uma queda grande com o tempo, e o próprio núcleo bolsonarista diminuiu a ênfase no assunto.
  • É um sinal do que se vê na prática na seleção de candidaturas, que passou a considerar mais as realidades locais e as divergências entre alas da direita e da própria família Bolsonaro.
  • Para o PT e aliados, após do fracasso de 2022 — quando não conseguiu eleger nenhum senador no Sul nem no Sudeste —, as pesquisas mostram os partidos do campo liderando em cinco dos sete estados das duas regiões.
  • Há chance real de ao menos um esquerdista ser eleito pela primeira vez em cada um dos estados do Sudeste.
  • Em todos esses estados, a lógica foi a mesma: com ou sem coligação formal, não lançar mais candidatos que vagas, para não dispersar os votos.

🔮 O que observar: Essa vantagem tática dos governistas é importante porque são eles os que mais têm a perder.

  • Dos 54 senadores em fim de mandato, 29 votam majoritariamente com o governo e 25 contra.
  • Se a direita conseguisse repetir em outubro deste ano o mesmo desempenho de 2022, elegeria 38 senadores, enquanto a esquerda só 10, e o centro, 6.
  • Na matemática, isso poderia dar à oposição 57 votos, acima dos dois terços (54) necessários para impeachment e muito além dos três quintos (49) para mudar a Constituição e da maioria absoluta (41), suficiente para eleger o presidente do Senado e para aprovar projetos de lei e indicações que precisam de aval da Casa.
  • Na prática, o jogo é mais complexo, porque mesmo senadores do PL, como Romário, já votaram com o governo em projetos sobre o STF e declararam apoio a propostas como o fim da escala 6×1.
  • A imprevisibilidade natural da eleição de duas vagas não permite, a essa altura, cravar uma projeção com grande grau de confiança.

3. Aposta de risco

Ronaldo Caiado e Gilberto Kassab se abraçam em evento do PSD / Crédito: Daniel Fagundes/Trilux

A convenção do PSD marcou uma inflexão importante na história do partido e na campanha de Ronaldo Caiado — e representa a mais arrojada aposta de Gilberto Kassab desde que entrou para a política, Beto Bombig escreve no JOTA.

  • Com o centrão em busca de “neutralidade”, Caiado ficou sem muitas alternativas para compor sua chapa, e Kassab dobrou a aposta pela primeira vez.
  • O presidente do PSD, em acordo com o candidato, assumiu ele próprio o posto de vice.
  • Uma clara sinalização de que o projeto presidencial é para ser levado a sério.

🔭 Panorama: A aposta é mostrar-se mais antipetista do que Flávio, mas acenando para o eleitor de centro-direita que não está satisfeito com a candidatura do filho 01, seja por questões éticas e morais ou porque não enxerga nele a energia para derrotar Lula.

  • O perigo dessa estratégia é Caiado passar a ser identificado como um “candidato nem-nem”, aquele que não é nem uma coisa nem outra e acaba rejeitado nas urnas.
  • É pouco provável, no entanto, que Caiado, com sua contundência, se transforme em um nem-nem — por isso, a estratégia da metralhadora giratória.
  • Para o eleitor de centro-direita que rejeita os Bolsonaros e Lula (os chamados “independentes”) e para o mercado financeiro da Faria Lima, as críticas a Flávio soam como música.
  • Para Kassab, o risco dos novos rumos adotados pela campanha é queimar suas pontes com as duas pontas da polarização, especialmente com Lula e o PT.
  • Afinal, mais do que fiador da candidatura, o presidente do PSD se tornou parceiro de chapa da metralhadora Caiado, que o agradeceu várias vezes na convenção pela oportunidade de disputar a Presidência.

4. Zema, sem vice, com discurso

O ex-governador Romeu Zema, candidato à Presidência pelo Novo / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Novo oficializou ontem (27) a candidatura de Romeu Zema à Presidência da República, Maria Eduarda Portela registra no JOTA.

  • A convenção ocorreu em Brasília e contou com a participação do presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, do senador Eduardo Girão, pré-candidato ao governo do Ceará, e do ex-deputado Deltan Dallagnol, pré-candidato ao Senado.
  • Com discurso de combate à corrupção e ao crime organizado, Zema voltou a criticar as relações de Daniel Vorcaro com políticos e ministros do Supremo.
  • Ele defendeu um “choque na segurança pública”, com a construção de um “superpresídio”, “de preferência num lugar remoto, no meio da Amazônia”.

Questionado sobre a escolha de um vice, o presidente do Novo pontuou que não descarta a possibilidade de uma chapa pura, mas não apresentou nomes.

  • Segundo ele, ainda há conversas com outros partidos.
  • Zema citou a possibilidade de Joaquim Barbosa (DC), ministro aposentado do STF, assumir a vaga.
  • “A principal bandeira dele, talvez seja o que o Brasil mais precisa hoje: combate à corrupção”, disse.
  • “Tive uma conversa muito breve com ele, não temos nada definido, como eu falei, e devemos marcar uma outra conversa, mas depende ainda do partido.”

5. Com o celular na mão

Ministros do TSE antes do início de uma sessão / Crédito: Antonio Augusto/TSE

Após decidir pela desidratação da minuta com diretrizes para os planos de conformidade de plataformas digitais, o Tribunal Superior Eleitoral terá uma semana decisiva para divulgar a versão definitiva da portaria, Edoardo Ghirotto e Karol Bandeira escrevem no JOTA PRO Tecnologia.

  • A necessidade de publicar o texto se dá pelo prazo apertado que plataformas terão para apresentar o plano de conformidade.
  • O TSE deve sugerir a extensão até 16 de agosto, quando começará a propaganda eleitoral, mas há dúvidas com relação à redução da granularidade das informações que serão exigidas.

🔭 Panorama: A tendência é de que o TSE exija apenas detalhes essenciais para o processo eleitoral deste ano.

  • A regulamentação, porém, terá de abordar os dez deveres previstos na resolução da propaganda eleitoral, entre eles salvaguardas para sistemas de IA e a moderação proativa por risco.
  • As plataformas que apresentarem os planos até a data estipulada pelo TSE deverão ser autorizadas a oferecer impulsionamento de conteúdos político-eleitorais já no dia 16 de agosto — antes, portanto, da aprovação efetiva da conformidade.
  • A suspensão só ocorrerá se a empresa deixar de promover ajustes exigidos pelo TSE ao longo do processo eleitoral.
  • Uma mudança que poderá agilizar o processo é a possibilidade de os grupos econômicos enviarem para o TSE um plano de conformidade unificado para todos os serviços e produtos digitais que possuem.

6. Pejotização e a Previdência

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, em entrevista a Flávia Maia e Fábio Pupo / Crédito: Gabriella Martins/JOTA

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que está disposto a conversar com os ministros do Supremo Tribunal Federal para mostrar os impactos negativos da pejotização ao regime previdenciário.

  • Na avaliação dele, esse modelo penaliza a Previdência, os trabalhadores e tem sido uma “epidemia no país”, segundo declarou em entrevista a Flávia Maia e Fábio Pupo. Leia mais.
  • Queiroz também disse discordar sobre a necessidade de uma nova reforma previdenciária. Leia mais.
  • Assista à íntegra no YouTube.