Garcia Pereira Advogados Associados

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Lula e Flávio Bolsonaro começaram a campanha recorrendo a uma aposta parecida: em seus berços políticos, realizaram atos oficiais marcados pelo tom emocional e pela reafirmação de suas identidades políticas, Fabio MuraKawa e Juliana Castro relatam nas duas primeiras notas.

Antes de buscar votos novos, os dois decidiram acordar suas próprias torcidas.

Mas esses são apenas pontos de partida, MuraKawa e Castro prosseguem na análise. Lula terá de convencer quem não é petista de que sua longa trajetória não significa falta de futuro. Flávio terá de provar que consegue empolgar o bolsonarismo tanto quanto o pai, sem assustar o eleitor mais moderado de que precisará para destronar o rival.

No primeiro ato de campanha, os dois foram às origens para ganhar impulso. A eleição, porém, será decidida fora dessa zona de conforto.

Boa leitura e boa semana.


O PONTO CENTRAL

1. Ponto de partida, pt. 1

A reafirmação do mito de Lula foi o fio condutor do evento de largada de sua campanha à reeleição, ontem (16), em São Bernardo do Campo (SP), Fabio MuraKawa escreve no JOTA.

  • No estádio da Vila Euclides lotado, o presidente voltou ao lugar onde nasceu politicamente para recontar sua própria história, religar-se às origens e incendiar uma militância que terá papel central na campanha.
  • Foi um ato carregado de símbolos e emoção — e muito mais voltado para explicar quem Lula foi do que para apresentar quem pretende ser num quarto mandato.

🔭 Panorama: Apesar de praticamente todo o roteiro do discurso de Lula olhar pelo retrovisor, houve algumas pistas sobre o futuro.

  • Na segurança pública, ele voltou a defender a criação de um ministério específico, condicionada ao avanço da PEC da Segurança no Congresso.
  • Endureceu o discurso ao dizer que pretende prender “todo mundo que acha que manda na favela”, mas procurou diferenciar sua proposta da retórica tradicional de combate ao crime.
  • Para ele, “matar bandido na favela é fácil”; o desafio, disse, é chegar a quem tem dinheiro, poder e ligação com as organizações criminosas.
  • Na educação, prometeu ampliar o número de crianças em escolas de tempo integral, como já vinha sinalizando.

O tema de futuro que recebeu mais ênfase foi a exploração de minerais críticos e terras raras.

  • Lula disse que o Brasil deve explorar, processar e agregar valor a essas riquezas antes de exportá-las.
  • Procurou ainda dar ao assunto uma moldura de soberania, ao afirmar que o país não fez opção nem pela China nem pelos Estados Unidos.
  • “Ninguém vai explorar nossos minerais críticos. Nós é que vamos explorar em benefício do povo brasileiro”, disse.

🔮 O que observar: A escolha de São Bernardo para a largada tinha lógica política, mas a Vila Euclides é ponto de partida, não linha de chegada.

  • A história pode reacender quem já acredita em Lula — mas a eleição será vencida também fora daquela arquibancada, entre eleitores que não têm a memória afetiva das greves do ABC Paulista e que avaliarão de maneira mais pragmática se Lula merece um quarto mandato.
  • Para conquistá-los, o presidente terá de transformar o passado que o trouxe até aqui em uma razão para acreditar que ele ainda representa a ideia de um futuro melhor.

UMA MENSAGEM DE EY

Setor automotivo será um dos mais afetados pela reforma

Crédito: Westend61/Getty Images

A reforma tributária sobre o consumo vai exigir ao setor automotivo uma revisão ampla de modelos operacionais, comerciais e tributários. Na prática, a arrecadação passará a ocorrer de forma distribuída ao longo da cadeia. Com isso, concessionárias/dealers tendem a assumir novas responsabilidades como contribuintes no novo sistema.

A reforma tributária ainda deverá afetar diretamente as políticas comerciais do setor como bonificações, incentivos comerciais e determinadas estruturas promocionais, que precisarão ser revisitadas, além de exigir investimentos relevantes em tecnologia, processos, controles e governança tributária.

O setor estará sujeito ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e ao Imposto Seletivo, cuja incidência considerará critérios como potência, eficiência energética, tecnologias embarcadas e reciclabilidade dos veículos.


2. Ponto de partida, pt. 2

Flávio Bolsonaro discursa em Copacabana, no primeiro ato oficial de sua campanha / Crédito: Vittor Sales

Flávio Bolsonaro começou a campanha em Copacabana, ao lado de conhecidos aliados e milhares de apoiadores, mas em um evento esvaziado em relação aos liderados pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, Juliana Castro registra no JOTA.

  • Flávio, que estava vestindo um colete à prova de balas, lembrou o pai em diversos momentos.
  • Reafirmou em seu discurso a intenção de realizar um ajuste fiscal.
  • Sem citar diretamente o tarifaço, falou diversas vezes sobre soberania, especialmente na segurança, e repetiu a intenção de declarar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas.

Na intenção de tentar melhorar entre o eleitorado feminino, usou um trecho do discurso para falar sobre propostas para as mulheres e afirmar que iria protegê-las.

  • Fernanda, mulher de Flávio, falou brevemente e seu discurso também foi voltado ao público feminino.
  • O candidato falou ainda em mudar o currículo escolar e criar o programa minha primeira empresa.
  • A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não compareceu ao ato, e seu nome sequer foi citado por aliados mais próximos do candidato.

3. Nova semana, velhos assuntos

Ministros do TSE chegam para sessão, com o presidente, Nunes Marques, à frente / Crédito: Antonio Augusto/TSE

Na primeira semana da campanha eleitoral, o TSE deve reafirmar a integridade da urna eletrônica a representantes estrangeiros e decidir regras que vão nortear a disputa de 2026, Flávia Maia registra no JOTA PRO Poder.

  • Nunes Marques se reúne hoje (17) com embaixadores para apresentar o funcionamento do sistema eletrônico de votação.
  • Entre os convidados estará a representação dos Estados Unidos.
  • A reunião ocorre após a embaixada americana procurar a área internacional do TSE para uma possível visita à Corte.

Amanhã (18), o ministro deve aproveitar a presença dos outros ministros do TSE em Brasília para organizar uma reunião sobre as limitações ao uso de deepfakes nas eleições deste ano.

  • A ideia é que o encontro ocorra às 18h, antes da sessão.
  • O veto total à produção de avatares sintéticos será discutido no contexto da ação movida pelo PT contra a campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
  • Acredita-se que Nunes Marques tentará chegar a um consenso com o restante dos ministros antes de pautar o julgamento da ação do PT.

4. Me dê motivo

O ministro Alexandre de Moraes em sessão do Supremo na semana passada / Crédito: Rosinei Coutinho/STF

O mal-estar causado pela decisão do ministro Alexandre de Moraes ao quebrar o sigilo da fonte tem potencial para ir além de críticas domésticas.

Há a leitura de que ela pode acabar instrumentalizada por segmentos da direita internacional e usada como munição para movimentar as redes — numa tentativa de interferência eleitoral, Flávia Maia e Vivian Oswald escrevem no JOTA.

🔭 Panorama: Não é novo o temor dentro do governo de que as plataformas digitais possam originar perturbações no processo eleitoral.

  • O governo está convencido de que novas tentativas de interferência devem acontecer daqui até o fim do segundo turno, e é nesse contexto que a decisão de Moraes poderia ser usada.
  • Seguindo esse raciocínio, nada melhor do que temas que mobilizem a opinião pública: “O risco maior vem do subterrâneo, que é a capacidade que as plataformas têm de interferir na opinião das pessoas”, disse uma fonte ao JOTA.

A situação pode ter dado à direita brasileira e internacional o argumento de que precisava para trazer o Supremo de volta ao debate como um tribunal que fere a liberdade de expressão.

  • Ainda mais por se tratar de uma atuação de Alexandre de Moraes — ministro que virou alvo internacional por supostamente proferir decisões que restringem a liberdade de expressão.
  • Mas esse não é o único tema que pode municiar a mobilização nas redes.
  • A preocupação do governo é entender e buscar evitar aqueles que tenham capacidade de criar grandes marolas nas redes às vésperas da eleição.

5. República de Alagoas

A senadora Drª Eudócia cumprimenta o senador Laércio Oliveira durante sessão da CAE, presidida por Renan Calheiros, ao fundo / Crédito: Saulo Cruz/Agência Senado

O cenário político de Alagoas pautou os discursos dos senadores na Comissão de Assuntos Econômicos em 2026, Daniel Marques Vieira e Maria Eduarda Portela registram no JOTA PRO Poder.

  • O colegiado é presidido por Renan Calheiros (MDB-AL), pai do também senador e ex-governador Renan Filho (MDB-AL).
  • Juntos, eles travam um embate aguerrido com outros clãs do estado.
  • Do outro lado do ringue, figuram o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, e a senadora Drª Eudócia (PSDB-AL), mãe de João Henrique Caldas, o JHC, ex-prefeito de Maceió.

💥 Panorama: A escalada da tensão ocorreu com a criação do grupo de trabalho da CAE para investigar o Master.

  • Durante o ápice do caso, em sessões realizadas ao longo de maio, Calheiros passou a usar a comissão para mirar Lira e JHC.
  • O emedebista alegou diversas vezes que a Prefeitura de Maceió teria aportado R$ 117 milhões na instituição financeira de forma irregular.
  • “A gravidade é tão grande que, no Iprev Maceió, não houve sequer a decisão do conselho. As assinaturas arregimentadas foram fraudadas, e assinaram a autorização pessoas que não eram nem do conselho”, acusou o senador.
  • A ofensiva trouxe Dra. Eudócia ao confronto.
  • Ela é apenas suplente na comissão, mas passou a frequentar o colegiado para responder ao seu rival e conterrâneo.
  • Em nota ao JOTA, o Maceió Previdência alega que todos os investimentos realizados respeitaram os ritos legais e administrativos, sem comprovação de irregularidades.

Como contra-ataque, a senadora acusou Renan Calheiros de atuar como “advogado de Vorcaro” ao propor que o FGC arque com o rombo de instituições de previdência.

  • A proposta está no PL 2.502/26.
  • Em seguida, Eudócia estendeu as denúncias a Renan Filho.
  • “Eu nunca ensinei meu filho a roubar — e é isso que às vezes você coloca, porque você repete várias vezes em Maceió —, diferentemente do senhor, infelizmente”, disparou a parlamentar em junho.
  • A senadora afirmou haver um esquema de sonegação fiscal de quase R$ 1 bilhão em Alagoas durante a gestão de Renan Filho e de seu então secretário da Fazenda, George Santoro.
  • Segundo ela, decretos teriam permitido que navios carregados de combustíveis importados parassem em águas alagoanas sem fiscalização antes de seguirem para o Rio de Janeiro, manobra que teria beneficiado o empresário foragido Ricardo Magro, dono da Refit, em esquemas de lavagem de dinheiro.
  • O JOTA procurou o senador Renan Filho para comentar as acusações da senadora, no entanto, não obteve retorno.

⏩ Pela frente: A troca de acusações é um reflexo da corrida eleitoral pelo comando de Alagoas.

  • Renan Calheiros busca a reeleição ao Senado, enquanto Arthur Lira tenta se eleger à Casa Alta.
  • Enquanto isso, JHC aparece numericamente à frente de Renan Filho na disputa pelo governo, mas ainda não decidiu se irá disputar o Palácio República dos Palmares ou o Senado.
  • Apesar de ser uma das principais personagens, a senadora Drª Eudócia ainda não definiu se tentará a reeleição ao Senado.

AGENDA BSB

6. Pauta do STF e posse no STJ

  • Está na agenda de quarta (19) do Supremo o julgamento de ações que questionam a Lei Geral do Licenciamento Ambiental sob o argumento de que dispositivos da norma flexibilizam indevidamente o licenciamento ambiental. Também estará em votação a ação ajuizada pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) que pede a declaração de constitucionalidade integral da norma.
  • Também na quarta (19), os ministros vão decidir o formato e as regras para as eleições do mandato tampão ao governo do Rio de Janeiro. Está em discussão se a eleição será indireta, com votação feita na Assembleia Legislativa, ou direta, com voto popular. Caso a eleição seja indireta, também será analisado se o voto será secreto e qual o prazo de desincompatibilização.
  • A Corte Especial do STJ volta a julgar as condições para devolução em dobro de cobrança indevida feita ao consumidor. Os ministros julgam o caso sob o chamado rito dos repetitivos, que permite que o entendimento adotado seja aplicado pelas instâncias inferiores da Justiça. Dois votos foram apresentados até o momento. Ambos adotam a definição já pacificada no STJ, de que a devolução em dobro é cabível quando a cobrança indevida for “contrária à boa-fé objetiva”, ou seja, independentemente da demonstração de má-fé por parte do fornecedor.
  • Ainda na quarta-feira (19/8), os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques assumem como presidente e vice do STJ, às 18h. Salomão, atual vice, sucede o ministro Herman Benjamin para conduzir o tribunal e o Conselho da Justiça Federal (CJF) de 2026 a 2028. Salomão chega à presidência em um momento de mudanças estruturais no STJ, que busca enfrentar o elevado volume de processos e reduzir o acervo da Corte.

Entre as principais novidades está a implementação do filtro de relevância do recurso especial, criado para restringir a chegada de casos ao tribunal e concentrar sua atuação em questões relevantes. O mecanismo deve entrar em funcionamento ainda neste semestre.