O projeto de Orçamento para 2027, apresentado ontem (31) pelo governo Lula ao Congresso, prevê superávit de R$ 18,6 bilhões no ano que vem — em linha com o que já era esperado.

O que ainda é aguardado, também, é que o documento sofra mudanças significativas após a eleição, conforme os ministros da área econômica têm indicado, com negociações entre Executivo e Legislativo.

A proposta já inclui gatilhos tanto do lado das receitas como das despesas, Fábio Pupo destrincha na nota de abertura. Mas ainda há lacunas que põem em dúvida se o ritmo de um ajuste dará condições para que os juros caiam na velocidade necessária.

Nesta semana de esforço concentrado, dois temas fundamentais para o governo estão na boca dos parlamentares — a MP da taxa das blusinhas, cujo parecer deve ser votado hoje, e o fim da escala 6×1. Leia nas notas 2 e 3.

Boa leitura.

O PONTO CENTRAL

1. Sem surpresa

O governo apresentou ontem (31) a proposta orçamentária para 2027 sem grandes surpresas em relação ao que era esperado — em uma espécie de operação-padrão até o fim da campanha, mesmo com a pressão sobre o cenário fiscal, Fábio Pupo escreve no JOTA PRO Poder.

• Já há efeitos de gatilhos importantes tanto do lado das receitas como das despesas, em decorrência de mudanças em acordo com o Congresso.
• Mas um ajuste fiscal mais aprofundado, como pede o mercado, fica para depois do pleito de outubro, conforme sinalizaram os ministros da área econômica.

🔭 Panorama: O ministro Dario Durigan defendeu que a proposta é sólida, mas que uma melhora nas bases apresentadas pode acontecer em diálogo com o Congresso — que deve discutir o assunto só depois da eleição.

• O resultado primário mudou pouco em relação ao indicado em abril no PLDO, que apontou para um superávit equivalente a 0,1% do PIB.
• Agora, o número ficou em 0,13%, o que representa R$ 18,6 bilhões.
• Já o resultado para fins de cumprimento da meta fiscal ficou em 0,56% do PIB (ou R$ 83,4 bilhões), o que representa uma pequena gordura em relação à meta de 0,5% (R$ 73,2 bilhões).

Apesar de o resultado efetivo já apresentar uma melhoria equivalente a 0,51% do PIB, o mercado tem defendido um ajuste mais forte.

• Os próprios ministros da área econômica afirmam que, ao longo do próximo mandato, será possível entregar um ajuste equivalente a algo próximo a 2% do PIB — e Durigan já disse que, com isso, os juros poderão cair de forma mais significativa.
• A incerteza central é se o ritmo desse ajuste dá condições para que os juros caiam na velocidade em que o país precisa.
• É possível que um esforço adicional já neste ano seja necessário, por isso há relevância no aceno de Durigan.
• Por enquanto, o governo comemora ter conseguido reduzir as despesas obrigatórias em percentual do PIB, de 17,5% previstos em 2026 para 17,3% em 2027 (de R$ 2,41 trilhões para R$ 2,56 trilhões, na comparação nominal).
• “É um esforço que queremos continuar”, disse o ministro Bruno Moretti (Planejamento).

Aliás… A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) chegou a 82,5% do PIB em julho, o maior nível desde abril de 2021, quando estava em 82,6% do PIB, Gabriel Shinohara registra no JOTA PRO Poder.

• As estatísticas foram publicadas ontem (31) pelo Banco Central.
• Em junho, o indicador estava em 81,9% do PIB, depois de crescer mês após mês desde fevereiro deste ano.
• De forma mais ampla, a relação dívida/PIB está em alta desde julho de 2023, quando passou de 72% para 72,5% do PIB.
• A DBGG considera os dados do governo federal, do INSS, dos governos estaduais e dos municipais.
• Segundo o BC, o aumento de 0,6 ponto percentual entre junho e julho teve impacto para cima da apropriação de juros (0,8 p.p.) e emissões líquidas de dívidas (0,2 p.p.).
• Já a variação do PIB contribuiu para uma queda de 0,5 p.p.

UMA MENSAGEM DA UBER

Incerteza no STF: para onde caminha o futuro do trabalho por aplicativos?

Apesar do recente adiamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a relação de motoristas e entregadores com plataformas, o debate sobre as novas formas de trabalho tem impacto direto na vida de milhões de trabalhadores e precisa ser priorizado. Questões como o aprimoramento da proteção social e do trabalho humano exigem um diálogo contínuo entre a sociedade, o setor produtivo e as instituições.

O assunto é inteiramente destrinchado na série de entrevistas “Trabalho em Debate”, patrocinada pela Uber. Em três episódios com especialistas, a série explica as diretrizes globais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o setor, debate os rumos para uma regulação ampla no Legislativo e analisa o verdadeiro impacto da inteligência artificial no mercado atual.

Ouça ou assista os episódios no Spotify.

2. Daqui a pouco

A relatora da MP da taxa das blusinhas, senadora Leila Barros, adiou para hoje (1º) a apresentação e a votação de seu parecer na comissão mista, Daniel Marques Vieira escreve no JOTA.

• Com o parecer previsto para ontem (31), a relatora ainda busca mecanismos para proteger a indústria e reduzir a resistência do setor produtivo.
• A ideia é incluir no texto medidas que ajudem a garantir a competitividade dos produtos nacionais.
• As opções estão em avaliação pelas entidades empresariais e pelo Ministério da Fazenda.

Por que importa: O desafio é calibrar quais critérios serão considerados nessa avaliação, como nível de emprego e redução do faturamento, e a quais setores eles serão aplicados.

• Os principais setores na mira são têxtil — incluindo vestuário e itens de cama, mesa e banho —, brinquedos, acessórios e cosméticos.
• A relatora também é cobrada a definir o que deve acontecer após cada período de reavaliação.
• Outro ponto de impasse é a definição das prerrogativas dos Poderes sobre a taxação.

Sim, mas… Mesmo com as alternativas em discussão, a costura é complexa e a avaliação nos bastidores é de que não deve ser definida agora uma forma robusta de mitigação.

• A criação de benefícios fiscais esbarra nas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal relativas à compensação da renúncia de receita.
• A Lei Eleitoral também impõe restrições à criação de benefícios neste ano de eleições.

⏩ Pela frente: A oposição já definiu que apresentará um pedido de vista nesta terça (1º).

• O presidente da comissão mista, Reginaldo Lope,s já avisou que deve conceder prazo de apenas uma hora.
• Assim, seria possível votar o texto pelo plenário da Câmara no mesmo dia e pelo Senado amanhã (2).

3. A PEC e o PL

Além da perspectiva de a PEC do fim da escala 6×1 ficar para depois das eleições, o futuro do projeto de lei do governo que trata do mesmo tema será discutido hoje (1º) na reunião de líderes da Câmara, Mirielle Carvalho e Daniel Marques Vieira escrevem no JOTA PRO Poder.

🕵️ Nos bastidores: O entorno de Hugo Motta avalia que o PL 1.838/26 deve avançar, mas que pode ser fatiado em projetos separados para tratar de questões patronais e relacionadas a 14 categorias profissionais.

• Cada uma delas possui uma legislação específica que rege sua jornada de trabalho e que precisará ser atualizada por uma nova lei.
• A ideia é tentar agradar setores específicos da Câmara com a definição de relatorias — o que serviria como uma forma de Motta angariar apoio à sua campanha de reeleição à presidência da Casa, segundo o JOTA apurou.
• A estratégia seria separar em projetos independentes as regras de funcionamento de setores específicos e oferecer a relatoria a deputados que atuam com essas causas.

4. ‘A decisão é persecutória’

O ministro Dias Toffoli determinou a suspensão da propaganda eleitoral de Renan Santos nos perfis não informados à Justiça Eleitoral, Flávia Maia e Lucas Mendes registram no JOTA.

• O magistrado também suspendeu o repasse de recursos do fundo eleitoral e a participação em debates.

🔭 Panorama: A decisão foi tomada depois que o TSE constatou que Renan não havia registrado todos os seus perfis em redes sociais na Justiça Eleitoral.

• Conforme o processo, 16 perfis em redes sociais foram informados 12 dias após o requerimento de registro.
• Para Toffoli, “as redes não informadas beneficiam-se de algoritmos opacos e se furtam ao controle social e legal. Dissimulam-se como usuários comuns, transitando à margem do espaço legítimo de disputa no ambiente digital”.
• Toffoli destacou que em um dos perfis tem mais de 2,4 milhões de usuários e ao menos um perfil está em utilização irregular para difusão de conteúdo a milhões de seguidores e com favorecimento pelos algoritmos de recomendação.

Renan disse que vai recorrer da decisão monocrática de Dias Toffoli.

• “A gente vai ao TSE para derrubar essa decisão injusta e ilegal. A decisão é persecutória”, afirmou.
• De acordo com Santos, ele não conseguiu registrar todas as redes no TSE por um problema técnico.
• Ainda disse que a medida é uma perseguição e lembrou que convocou manifestações contra Toffoli por conta do escândalo do Master.

Aliás… Outros candidatos também deixaram de informar perfis em redes sociais ao TSE, segundo reportagem da Folha de S.Paulo (com paywall).

5. Eu sou você amanhã

Bruno Dantas oficializou ontem (31) a renúncia ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União, Luísa Carvalho informa no JOTA.

• Aos 48 anos, ele poderia permanecer no TCU até 2053, mas decidiu deixar o cargo para se dedicar a projetos no setor privado.
• O pedido foi apresentado em “caráter irretratável”, com efeitos a partir de 9 de setembro.

Por que importa: A vaga deixada por Dantas pertence à cota de indicações do Senado, e o favorito para ocupá-la é o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).

• A escolha é articulada por Davi Alcolumbre, e a sucessão pode ter tramitação rápida no Congresso.
• Pacheco também pode chegar ao cargo sem passar por uma sabatina tradicional em comissão.
• Embora o rito ordinário preveja a arguição pública do candidato, há precedentes de indicações do Congresso ao TCU levadas diretamente ao plenário em regime de urgência.

6. Tempo ruim

O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou a falência do Grupo Refit, que estava em recuperação judicial desde 2015, Carolina Maingué Pires registra no JOTA.

• O grupo pertence ao empresário Ricardo Magro, investigado por sonegação fiscal.

💸 Panorama: A convolação da recuperação judicial em falência atende a um pedido do estado do Rio de Janeiro, que alega que as empresas vinham descumprindo o parcelamento do débito fiscal acordado com o Fisco, com a “utilização abusiva” do regime de reestruturação.

• Pela lei, os créditos tributários não são sujeitos à recuperação judicial.
• Entre as investigações, um relatório do Ministério Público citado na decisão menciona as operações da PF Carbono Oculto e Sem Refino, deflagradas, respectivamente, em agosto de 2025 e em maio deste ano.
• O magistrado também menciona os relatórios mensais de atividades da Refit, segundo os quais não há projeção para recebimento de vendas, “de tal sorte que não há como sustentar o cumprimento das obrigações, sejam elas legais, contratuais ou mesmo as tributárias”.