Garcia Pereira Advogados Associados

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Em 2002, quando Lula se elegeu pela primeira vez, as campanhas eleitorais tiveram 92 dias para atos nas ruas e propaganda na televisão — o maior período nos pleitos presidenciais desde então.

Desde a reforma eleitoral de 2015, o período oficial de campanha diminuiu quase pela metade. Neste ano, serão 49 dias até o primeiro turno, contados a partir do domingo passado (16).

Ainda assim, o período de “pré-campanha” — quando os “pré-candidatos” já começam a corrida por votos sem de fato pedi-los, a fim de evitar multas do TSE — é um momento sujeito a chuvas e turbulências.

Que o diga Flávio Bolsonaro, cuja pré-campanha passou pelas revelações sobre a relação dele com Daniel Vorcaro, uma briga pública com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o tarifaço aplicado pelos Estados Unidos.

Por ora, porém, com o início oficial da campanha, aliados do senador avaliam que o voo se estabilizou. Leia a análise de Marianna Holanda e Daniel Marcelino a seguir.

Boa leitura.


O PONTO CENTRAL

1. Nos céus

Um aliado de Flávio Bolsonaro compara o caso Dark Horse a um raio que atingiu um avião em céu de brigadeiro.

Depois de uma breve pane, porém, o voo parece ter se estabilizado, Marianna Holanda e Daniel Marcelino analisam no JOTA PRO Poder.

✈️ Panorama: A campanha sofreu três abalos logo de cara, com as revelações sobre a relação do senador com Daniel Vorcaro, a briga com Michelle Bolsonaro e o tarifaço de Donald Trump — além de três mudanças de marqueteiro.

  • A campanha conseguiu, ao menos por ora, estancar a sucessão de crises.
  • O senador apresentou um plano de governo à direita, com propostas duras contra o crime organizado e promessas de ajuste fiscal, ainda que sem detalhamento.
  • É um plano menos explicitamente bolsonarista, com o qual a campanha busca ampliar o discurso para além da base mais fiel.
  • Ainda assim, seguem investigações em curso e boatos sobre a existência de mais material envolvendo a relação entre Flávio e Vorcaro.

O candidato conseguiu também uma trégua nas disputas dentro do próprio campo político.

  • Nos primeiros dias de campanha, esteve com Nikolas Ferreira em Minas Gerais, onde os dois fizeram agenda de rua.
  • O parlamentar é alvo frequente de críticas e cobranças, em especial do entorno de Eduardo Bolsonaro.
  • O bolsonarismo vinha esgarçado pelas polêmicas, especialmente pelas disputas envolvendo a própria família Bolsonaro.
  • O movimento de recomposição durou meses e teve intensa participação de aliados.
  • Ao final, chegou-se a uma espécie de bandeira branca.

No lançamento de sua candidatura ao Senado, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro falou em eleger o enteado.

  • A expectativa é que faça vídeos e manifestações públicas nesse sentido durante a campanha.
  • Michelle também gravou material para Flávio, assim como outros candidatos.
  • Foram pequenos gestos, mas suficientes para evitar um rompimento dentro da própria base.

O consenso das pesquisas mostra o senador recuperando parte do eleitorado que havia perdido e reduzindo em cerca de dois pontos percentuais a distância para Lula.

  • A melhora no ambiente para Flávio coincide com um período de maior pressão sobre Lula, marcado pela repercussão das apurações da Polícia Federal envolvendo Lulinha e seu ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola.
  • Interlocutores da campanha petista, porém, avaliam que o início do horário eleitoral gratuito, no próximo dia 28, poderá ajudar a equilibrar a cobertura e reduzir parte dessa assimetria.
  • O presidente contará com o maior tempo de propaganda no rádio e na televisão: 5 minutos e 32 segundos por bloco de exibição, contra 4 minutos e 20 segundos do candidato do PL.

UMA MENSAGEM DE EY

Reforma tributária altera a lógica tributária no agronegócio

Crédito: Morsa Images/Getty Images

O agronegócio conta com um histórico de incentivos tributários, como isenções, diferimentos e regimes especiais, em razão de sua importância para a economia e para a segurança alimentar. Com a reforma tributária, parte desse tratamento será mantida por meio de alíquotas reduzidas, regimes específicos para produtores rurais, cooperativas e biocombustíveis, além da desoneração integral dos produtos que compõem a cesta básica.

No entanto, a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) muda a tributação do setor. Com isso, a formação de preços, a gestão dos créditos tributários e a organização das cadeias produtivas passam a seguir uma nova dinâmica, orientada pelos princípios da neutralidade tributária e da tributação no destino.

O agronegócio também enfrentará mudanças na dinâmica de créditos, no fluxo de caixa e na gestão fiscal. Entre os principais impactos estão:

  • o acúmulo de créditos e a dependência de mecanismos de ressarcimento;
  • as incertezas regulatórias sobre insumos agropecuários, exportações, combustíveis, cooperativas e produtores rurais;
  • e os desafios operacionais relacionados ao split payment.

2. Só para novembro

O ministro da Fazenda, Dario Durigan / Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil

O governo se prepara para entregar a proposta de Orçamento de 2027 ao Congresso no fim deste mês, mas sem grandes mecanismos de ajuste, Fábio Pupo relata no JOTA PRO Poder.

Por que importa: Os maiores ajustes nas contas devem ficar para depois das eleições — em parceria com o Congresso, conforme a equipe econômica defende nos bastidores.

  • O ministro Dario Durigan prega reduzir o teto de crescimento das despesas do arcabouço (hoje, em 2,5%), embora uma mudança significativa do percentual precise ser acompanhada de alterações legais a serem implementadas com o Congresso.
  • Apesar das potenciais dificuldades no Legislativo, uma medida recente foi sugerida pelo governo e aprovada pelos parlamentares: no PLP dos Combustíveis, criou-se uma trava para despesas com vinculações legais.
  • Além disso, no mesmo texto foi alterado o cálculo da RCL (Receita Corrente Líquida) — o que reduz determinadas despesas, como as com educação.

🔮 O que observar: Esse tipo de ajuste, se implementado em mais situações, pode cumprir um papel de acenar ao mercado em direção a uma responsabilidade maior com o controle de despesas.

  • O compromisso está no discurso do ministro e no plano de governo, mas há a necessidade de mais elementos para acreditar que ele será implementado de forma robusta.

3. Vidas passadas

À mesa Lula e o então presidente do STF, Gilmar Mendes, na posse de Dias Toffoli (ao fundo), em 2009 / Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom – 23.out.2009

No ato de lançamento de sua campanha à reeleição, no domingo (16), Lula abordou um tema que estava fora do roteiro, Beto Bombig escreve em sua coluna no JOTA.

O improviso chamou atenção por não ter ligação direta com a eleição e por envolver um antigo aliado: o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

  • “Você veja a diferença. No tempo da ditadura militar, um delegado de polícia permitiu que eu saísse da cadeia para vir no enterro da minha mãe”, disse o petista.
  • “Agora, no regime democrático, um juiz, um ministro que eu indiquei, não permitiu que eu saísse da cadeia para vir no enterro do meu irmão Vavá — numa demonstração de que os homens não são medidos por épocas, os homens são medidos pelo caráter, pela dignidade, pela criação que ele teve de berço”, completou.

Por que importa: O gesto foi interpretado nos mundos político e jurídico como uma sinalização clara de que o presidente não será obstáculo a um eventual impeachment de Toffoli a partir do ano que vem, quando um novo desenho do Senado estará em vigor.

  • O ministro acumula dezenas de pedidos de afastamento protocolados na Casa, impulsionados, principalmente, por contestações ligadas ao escândalo do Master.
  • Na análise de um profundo conhecedor do presidente, Lula jamais falaria algo tão sério sem medir as consequências, ainda mais utilizando a palavra “caráter”.
  • Haveria um cálculo político sofisticado que passa pela tentativa do petista de se reposicionar como candidato “antissistema” — ou seja, sem “rabo preso” com o STF.

Vavá morreu em janeiro de 2019, quando Lula estava preso em Curitiba, na esteira da Lava Jato.

  • Toffoli, que presidia a Corte, não autorizou a presença de Lula no velório.
  • O ministro concedeu uma autorização parcial para que o petista se encontrasse com familiares em uma unidade militar.

4. Tinta no papel

Presidente do TSE, ministro Nunes Marques firma acordo entre o tribunal e empresas donas de plataformas digitais / Crédito: Luiz Roberto/TSE

Onze plataformas digitais entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral seus planos de conformidade para as eleições, Lucas Mendes registra no JOTA.

  • Enviaram os planos Discord, Google, Kwai, LinkedIn, Mercado Livre, Meta, OpenAI, Pinterest, Telegram, TikTok e X.

🔭 Panorama: A elaboração dos planos é uma das inovações estabelecidas na resolução sobre propaganda eleitoral para o pleito deste ano.

  • O plano deve ser usado para prevenir e mitigar riscos à integridade do processo eleitoral.
  • Os documentos não foram divulgados na íntegra — pela portaria que regulamentou a elaboração, as empresas devem disponibilizar uma “camada pública” do plano, podendo manter uma versão restrita.
  • A versão restrita é voltada à apresentação de dados cuja divulgação ampla possa comprometer a efetividade das ações, a segurança dos sistemas ou a proteção de informações técnicas e operacionais sensíveis do provedor.

A apresentação do plano dentro do prazo garante ao provedor a comercialização do serviço de impulsionamento de conteúdos político-eleitorais.

  • Essa autorização vale até que o plano seja analisado pela Presidência do TSE.
  • Eventuais inadequações não barram automaticamente o serviço de impulsionamento, que só será encerrado após uma declaração final de inaptidão do plano.

Outro pleito das plataformas atendido pelo TSE foi a autorização para a recusa ao envio de determinadas informações.

  • Excepcionalmente, a empresa poderá indicar quais dados restritos não serão fornecidos às autoridades.
  • A escolha deverá ser justificada e poderá envolver razões de negócio, como a proteção de segredo comercial, a proibição estabelecida pelas regras de outro país ou a inviabilidade técnica de apresentar a informação em “linguagem natural ou documental”.

5. Sob nova direção

O ministro Luís Felipe Salomão, que toma posse hoje (19/8) como presidente do STJ / Crédito: Emerson Leal/STJ

O ministro Luís Felipe Salomão toma posse hoje (19) como presidente do STJ tendo como principais missões implementar o filtro de relevância, lidar com investigações envolvendo ministros e indicar as listas tríplices para as vagas em aberto, Flávia Maia escreve no JOTA PRO Poder.

  • Salomão tem dito a interlocutores que pretende reforçar a coesão e a união entre os ministros.

Por que importa: Caberá ao ministro colocar em prática o novo critério para a admissão de recursos especiais.

  • O filtro de relevância foi aprovado pelo Congresso, e a lei foi sancionada por Lula neste mês, alterando o Código de Processo Civil (CPC) para incorporar as novas regras.
  • A intenção é transformar o STJ em uma Corte de precedentes.
  • O mecanismo deve funcionar de forma similar à repercussão geral no Supremo: assim, para que um recurso chegue ao tribunal, será necessária a comprovação da relevância social, econômica ou jurídica.
  • Haverá, portanto, uma mudança na sistemática de análise dos recursos, com maior ênfase na importância do caso em análise.
  • Uma das consequências esperadas é a diminuição em 50% do volume de processos no tribunal, e o desafio será encontrar o equilíbrio para evitar que o novo mecanismo feche as portas para quem precise da Justiça.

6. Acidentes com entregadores

 

Entre 2023 e julho de 2026, o Brasil registrou um salto de 34,92% no número de ocorrências de acidentes de trabalho envolvendo entregadores de aplicativo, Mirielle Carvalho registra no JOTA.

O total de casos no período foi de 34.211.

  • Os dados são do Ministério da Saúde e foram enviados ao Ministério Público do Trabalho em razão da expansão do ecossistema de entregas via plataformas no país, a pedido do órgão.

🏍️ Panorama: A ocupação dos motociclistas passou a figurar entre as dez categorias mais notificadas por acidente de trabalho no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação).

  • A amostra do departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, vinculado ao Ministério da Saúde, aponta que o número de 2025 atingiu o pico da série, concentrando 11.579 notificações.
  • Apesar de as estatísticas apontarem uma média de 10 mil casos por ano, o Ministério da Saúde alertou que os números podem ser subnotificados.