Garcia Pereira Advogados Associados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitou nesta sexta-feira (11/9) que o ministro André Mendonça retire todo o sigilo dos processos do caso Master em até 24h. O material terá que ser remetido aos gabinetes dos integrantes da Corte. A decisão de Fachin atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Uma decisão anterior de Fachin já havia solicitado o levantamento do sigilo. Os documentos ficaram públicos no final da noite de quinta (10/9). Contudo, os processos ainda continham determinados documentos em segredo. A situação levantou críticas de Alexandre de Moraes, que apontou a Fachin que estavam faltando 180 documentos.

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Em seu despacho, Fachin pede que Mendonça remeta aos colegas o material em um HD próprio. Solicita, também, o levantamento do sigilo da investigação que desencadeou as investigações do Master e que chegaram em Moraes.

Fachin também atendeu a demanda de Cristiano Zanin e solicitou informações a Mendonça sobre um pedido de acesso à íntegra da mídia extraída do celular Daniel Vorcaro. Zanin quer ter acesso ao material bruto das mensagens do ex-banqueiro.

Na noite desta quinta-feira (10/9), o ministro André Mendonça atendeu à solicitação do presidente Edson Fachin e levantou o sigilo de parte das investigações do Banco Master. Mendonça é o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Contudo, algumas investigações ficaram de fora como a do financiamento do filme Dark Horse, que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nessa investigação há conversas em que Flávio Bolsonaro pede dinheiro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a produção.

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Também não ficam públicas as investigações em que é citado o senador Ciro Nogueira (PP-PI); assim como a apuração que levou à prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa; e a fase da Operação Compliance Zero que atingiu a Rioprevidência e o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro.

De acordo com o despacho, ficam sem sigilo os autos da Pet 15.556, que é uma espécie de investigação-mãe que originou as outras. Foi nesta investigação que Vorcaro foi preso preventivamente e os celulares apreendidos. Também estão liberados procedimentos que se originaram dessa apuração inicial.

Na decisão, Mendonça afirma que “estão sendo adotadas as providências administrativas necessárias à remessa de cópia integral dos referidos autos, em HD próprio, à Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros”.