Garcia Pereira Advogados Associados

O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) tem, sozinho, mais da metade do tempo de TV e Rádio da propaganda eleitoral para governador no estado, com 4 minutos e 50 segundos. O tempo total por dia para todos os candidatos durante os blocos de propaganda eleitoral, que começaram na sexta (28/8), é de 9 minutos.

Seu principal adversário, Douglas Ruas (PL), tem 2 minutos e 30 segundos. William Siri (Psol) tem 33 segundos. 

O ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) teria 1 minuto e 7 segundos, mas uma liminar do TRE-RJ na quinta (27/8) bloqueou o seu tempo de TV e Rádio e o acesso aos recursos de financiamento público de campanha. 

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Garotinho foi condenado por improbidade administrativa em 2018 por sua atuação no governo de sua esposa, Rosinha Garotinho, entre 2003 e 2007. A condenação transitou em julgado, ou seja, esgotou as possibilidades de recurso em 2025 — o que o tornaria inelegível em 2026.

A defesa do candidato, no entanto, afirma que o prazo de oito anos de inelegibilidade deveria ser contado a partir de 2018, quando houve a condenação em segunda instância. 

O registro de candidatura do ex-governador ainda não foi julgado pela Justiça Eleitoral, mas a liminar bloqueando seu acesso ao tempo de TV e aos recursos do fundo é válida até o julgamento em definitivo.

Um levantamento do JOTA do tempo de TV de todos os candidatos a governador no Brasil mostra que o Rio de Janeiro é um dos nove estados nos quais o candidato com maior tempo não é o governador atual ou seu indicado político. 

No caso fluminense, o Palácio das Laranjeiras é ocupado desde março pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto. O cargo foi para Couto com a renúncia de Cláudio Castro, a vacância do cargo de vice-governador e o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. O presidente do TJRJ era o seguinte na linha de sucessão. 

O tempo de TV no horário eleitoral — mesmo para os presidentes e governadores — de cada candidato é calculado de acordo com a representatividade dos partidos e coligações, explica Rafael Copetti, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e professor de Direito da Faculdade de Direito da Associação Brasiliense de Educação (Fabe).

Do tempo total nos blocos de propaganda eleitoral — 9 minutos, ou 36% do bloco no caso dos candidatos a governador — 90% é distribuído proporcionalmente ao número de deputados federais eleitos em 2022 e os 10% restantes são divididos igualmente entre os partidos que superaram a cláusula de desempenho prevista na Emenda Constitucional 97, de 2017.

O cálculo do JOTA, feito com base na Portaria 473 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é válido para dois blocos de propaganda eleitoral na programação. A propaganda eleitoral de governadores no rádio e na TV será exibida às segundas, quartas e sextas-feiras. No rádio, a transmissão é feita às 7h16 e às 12h16, enquanto na TV ela ocorre às 13h16 e 20h46. 

A conta não inclui o tempo das inserções de 30 e 60 segundos ao longo do dia.

Os resultados das pesquisas nas próximas semanas vão dar pistas sobre o quanto o horário eleitoral continua relevante para influenciar o resultado do pleito, em comparação com a relevância cada vez maior da mídia digital. 

‘Diga-me com quem andas’

Nesta sexta, as peças das campanhas dos dois principais candidatos focaram no tema da segurança pública no Estado. 

Eduardo Paes usou parte do seu tempo para criticar os aliados de Ruas e ex-governadores do PL Wilson Witzel, Cláudio Couto e Ricardo Bacellar, dizendo que eles fazem parte de um grupo político que virou “sócio do crime organizado”. 

Com mais tempo que os adversários, Paes também teve espaço para exibir a própria trajetória e falar sobre suas medidas na saúde, educação e transporte como prefeito do Rio. 

Douglas Ruas também escolheu atacar Paes com base em associações, mostrando uma foto do ex-prefeito com os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. 

Apesar do PL ter estado no comando do estado entre 2019 e 2026, Ruas escolheu um discurso “antisistema”, falando que o adversário faz parte da “velha política” que “há 30 anos se reveza no poder”. 

Já William Siri, do Psol, usou seu pouco tempo para falar dos casos de corrupção do governo de Cláudio Castro.