Garcia Pereira Advogados Associados

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O diretor de Economia, Regulação e Produtos da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Everton Gonçalves, afirmou que o consignado para trabalhadores do setor privado ainda não atingiu o seu “ápice” de potencialidade. Em entrevista ao JOTA, Gonçalves destacou que o ritmo de crescimento do produto, ainda que elevado, tem sido impactado por elementos do cenário macroeconômico, como a desaceleração da economia, e questões operacionais que ainda precisam ser resolvidas.

“O produto está em maturação ainda. Ainda não atingiu seu ápice de potencialidade, mas tem ocorrido melhoras no tratamento operacional”, disse o diretor. 

O crescimento do produto está dando uma “desacelerada”, destacou, mas ainda em patamar alto. Dados do  Banco Central (BC) mostram elevação de 124,3% no saldo em agosto deste ano em comparação com o mesmo mês de 2025. As concessões subiram 182,3% no mesmo período, apesar de estarem em níveis baixos depois de atingirem o maior nível da série histórica, em R$ 10,9 bilhões, em março. 

No caso do cenário macroeconômico, Gonçalves ressalta a desaceleração da economia, em resposta a uma política monetária restritiva. A taxa básica de juros, apesar de em queda, está em 13,75% ao ano, patamar alto historicamente. Além disso, a inadimplência da modalidade está subindo e chegou a 10,6% em agosto, segundo números do BC.

“A tendência das instituições é serem mais conservadoras na escolha do mercado em que elas vão atuar. Buscando nichos com menor risco, ainda que reduza um pouco a rentabilidade, mas operando em camadas de menor risco, como empresas de maior porte, faixa de renda também. Cada instituição tem seu modelo de precificação. Talvez isso já esteja sendo refletido nessa desaceleração, ainda que o patamar esteja muito alto ainda”, disse.

Já no cenário do próprio produto, o governo ainda precisa fazer ajustes operacionais, como a escrituração das operações e o revínculo do trabalhador no caso das parcelas dos empréstimos que já venceram.

Escrituração

Rafaela Favato, gerente de Produtos PF da ABBC, destaca que o principal ponto é a questão da escrituração, que é uma “dor” para o empregador, para as instituições financeiras e para o cliente. 

“O empregador às vezes não tem nem inclusive o pleno conhecimento e ele precisa desse amparo. Ele precisa dessa instrução de fato. Às vezes a gente fala de um empregador que tem um número de funcionários de grande escala e outros que tem dois ou três funcionários que precisam dessa assistência”, disse Favato. 

A gerente relata que há um trabalho do mercado junto com a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e o Ministério do Trabalho e Emprego para encontrar uma solução. “A gente tem que vigiar o fluxo, a gente conseguir fazer uma conciliação disso. Quem repassou? Quem não repassou, tem algum ponto de dor, de fato, do empregador? Por que ele não repassou? Ele teve acesso à conciliação devida? São esses itens que a gente tem conversado bastante e muito no aspecto também legal em relação a autuação de empregadores”, afirmou. 

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A Lei 15.179/25, que regra a modalidade, prevê a emissão de um Termo de Débito Salarial pela Auditoria-Fiscal do Trabalho em caso de retenção indevida de valores descontados da remuneração sem o correspondente repasse à instituição financeira. 

Essa entrevista é parte de uma série de conversas com representantes do mercado sobre os desafios do crescimento do consignado. O JOTA já entrevistou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs). 

Taxas de juros e spread

Para Gonçalves, diretor da ABBC, as melhorias operacionais vão gradualmente sendo implementadas e entrando na conta, ajudando a reduzir o spread. “O spread é captação, inadimplência e outros custos. A inadimplência é um componente forte na hora da gente precificar as operações, Então, solucionando questões operacionais, naturalmente isso vai ter condição de cair”, disse, ressaltando que também depende do cenário econômico.

A taxa média de juros do consignado privado tem variado entre 53% e 59% ao ano desde o lançamento do Crédito ao Trabalhador, em março do ano passado. Gonçalves explica que, para os bancos, existem dois modelos de provisões de perda de crédito, um mais simplificado para instituições menores e, para segmentos acima do S3, modelos que utilizam a perda esperada com base em projeções de cenário econômico. O Segmento S3 engloba os bancos médios. 

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“Com a perspectiva de um cenário mais complicado, isso começa a entrar nos preços. Na hora que ele vai avaliar o custo do capital para fazer essa operação, ele começa a contemplar essas situações”, disse. 

INSS e portabilidade

Favato apontou que, no consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), existe uma lacuna quanto à portabilidade dos empréstimos e que a ABBC espera “mudanças significativas” até o fim do ano. Os ajustes são necessários devido às mudanças de segurança realizadas pelo governo ao longo deste ano, como exigências de verificação pelo aplicativo do Meu INSS. 

“Anteriormente, sem a implementação do Meu INSS, a gente tinha uma condição de tempo entre, de fato, o cliente dar o aceite da portabilidade e a gente conseguir fazer a transferência para outra instituição. Com as medidas de segurança adotadas, esse tempo desencaixou do fluxo que a gente tinha. Solicitamos por meio de ofícios junto ao INSS e ao Ministério da Previdência Social e a gente conseguiu fazer uma portabilidade que atenda aos novos modelos de segurança previstos pelo Meu INSS”, disse a gerente.