Um levantamento realizado pelo JOTA concluiu que a maioria dos Tribunais de Justiça dos Estados possuem Jurisprudência consolidada ou decisões predominantemente em favor de que o Rol de Procedimentos da Agência Nacional…
Gastos referentes à estruturação e implementação de logística reversa não podem ser considerados insumos, e, portanto, não geram créditos de PIS e Cofins, diz a Receita Federal. O entendimento consta…
Em novembro de 2021, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011 ou LAI) completou dez anos desde sua publicação. O texto teve por objetivo promover uma alteração de modelo…
No início do ano escolar de 2022, com vacinas disponíveis para crianças acima de 5 anos, o que pode ser determinado por estados, municípios e União em relação à exigência…
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional no fim de janeiro a Medida Provisória 1.098/2022. O texto da MP prevê que o Brasil passará a ter legitimidade para adotar…
Entre os países da América Latina, o Brasil foi o primeiro a ter registro das terapias gênicas – medicamentos avançados para tratar doenças causadas por mutações genéticas. Na época, agosto…
Em 2018, dediquei uma das minhas colunas para refletir sobre decisão do DPDC que condenara a empresa Decolar por geopricing e geoblocking[1]. Naquela oportunidade, apontei que o ponto crucial da…
No último dia 6 de dezembro de 2021, a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) ingressaram,…
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que o presidente da República Jair Bolsonaro vazou dados da estrutura interna da TI da Corte, expondo o processo…
O ministro Luís Roberto Barroso suspendeu, nesta terça-feira (1/2), por medida cautelar, atos administrativos da Fundação Nacional do Índio (Funai) que restringiam a proteção das terras indígenas somente àquelas homologadas.…
