Liminar restabelece base fixa para cobrança do ISS em São Paulo
Uma liminar da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo restabeleceu a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na capital paulista com base em um valor…
Revisão da vida toda: com voto de Moraes, STF tem maioria favorável a aposentados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na madrugada desta sexta-feira (25/2) a favor da ‘revisão da vida toda’ para beneficiários da Previdência Social e desempatou…
JOTA contrata estagiário(a) de jornalismo. Vaga é exclusiva para pessoas negras
O JOTA abriu uma vaga de estágio em jornalismo exclusiva para pessoas negras em Brasília. O(a) estagiário(a) será responsável por apurar e escrever reportagens, alertas, relatórios e demais conteúdos para…
STJ segue STF e afasta cobrança de IR sobre juros no atraso de verba remuneratória
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e decidiu que não incide Imposto de Renda sobre juros moratórios devidos…
Impacto fiscal: saiba quais são os projetos de lei que mais preocupam os municípios
Na última quarta-feira (23/2), o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o piso da enfermagem aprovou o relatório apresentado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP). O Projeto de…
Carf: custo na revenda de produto no regime monofásico gera crédito de PIS/Cofins
A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a apropriação de créditos de PIS e Cofins sobre custos e despesas decorrentes…
Legitimidade do MP para requerer a convolação da recuperação judicial em falência
Foi notícia nos principais veículos de imprensa, no dia 17 de dezembro de 2021, às vésperas das festas do feriado de Natal e Réveillon, a ITA Transportes Aéreos anunciar a…
A pensão imposta e o custo reverso
As Estatísticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE) para 2019 [1] demonstram que, de um total de 233.717 filhos menores de idade, 144.553 ficaram sob…
É crime ser nazista?
O podcaster Monark e o deputado federal Kim Kataguiri causaram justificável furor ao admitirem que houvesse partidos nazistas durante a transmissão de episódio do programa Flow; na mesma semana, o…
Anterioridades no DIFAL do ICMS: o barulho do Estado Constitucional
Recentemente, os colegas Fernanda Gonçalves Braga e Diego Franklin Freitas publicaram, aqui no Jota, o artigo “Anterioridades no Difal de ICMS: muito barulho por nada”. Nesse muito bem escrito texto,…