Um pedido de vista do ministro Herman Benjamin, na 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o julgamento dos recursos que discutem se o sócio ou não sócio…
Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entenderam que os royalties pagos por empresa do mesmo grupo econômico devem compor o valor…
Nas últimas semanas as discussões sobre mineração em terras indígenas voltaram ao debate público em razão da publicação da Portaria nº 667/2022, da Casa Civil, que incluiu o PL nº…
Em 23 de fevereiro de 2022, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de diretiva sobre obrigações de sustentabilidade corporativa. A diretiva faz parte de um processo maior no qual os…
Nos termos da LGPD, dados só podem ser tratados caso existe alguma base de tratamento. As bases de tratamento estão previstas no artigo 7º ou no artigo 11 da LGPD.…
A operadora de planos de saúde Amil, fundada em 1978 pelo saudoso Edson de Godoy Bueno, foi adquirida em 2012 pelo UnitedHealth Group, dos Estados Unidos. A Amil permaneceu no…
O ano de 2020 viu crescer substancialmente o número de demandas judiciais referentes à proteção da identidade visual submetidas aos tribunais brasileiros. Segundo levantamentos realizados pelo Tribunal de Justiça do…
O estado de São Paulo deu uma interpretação restritiva em relação à possibilidade de manter o benefício de redução da base de cálculo do ICMS em operações com insumos agropecuários…
Diante do cenário de crise econômica que a pandemia de Covid-19 causou, muitas empresas e comerciantes locais buscaram alternativas por meio da internet para compartilhar e simplificar os interesses comuns,…
A transação em matéria tributária, introduzida em âmbito federal pela Medida Provisória nº 899/2019 (posteriormente convertida na Lei nº 13.988/2020), tem sido bastante elogiada. E não é para menos. Trata-se…
