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A Justiça do Trabalho extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transporte Terrestre Intermunicipal do Estado de São Paulo (Stattesp)…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) instituiu e regulamentou nesta segunda-feira (30/3) o uso de inteligência artificial na elaboração de votos. A ferramenta atuará como uma espécie de assistente…
O aproveitamento econômico de bens minerais em terras indígenas é um dos temas mais sensíveis da agenda nacional, mobilizando debates intensos nos planos político, jurídico e social e retornando ciclicamente…
Neste 1º de abril, a Lei 14.133/2021 completa cinco anos de vigência. A data, por si só, sugere balanços, sínteses e diagnósticos apressados. Mas talvez a pergunta mais honesta, neste…
Na série The Playlist, que conta a história do Spotify, a jovem advogada Petra Hansson é o destaque nas negociações com gravadoras tradicionais e detentores de direitos autorais para o…
Quando todos erram, elevam-se as probabilidades de grandes acordos para que ninguém seja responsabilizado pelas consequências dos erros em cadeia, perpetuando-se os problemas institucionais que, enraizados na cultura jurídica e…
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta terça-feira (31/3) duas novas modalidades de transação de dívidas para a recuperação de créditos federais não tributários. Tratam-se da transação por adesão…
A regulamentação do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia do Crédito do Trabalhador, nova modalidade de consignado do governo, deve ser publicada em junho,…
A pesquisa “Tensões Culturais 2026”, realizada pela Quiddity em parceria com a Ágora, expõe um descompasso relevante: a percepção que os brasileiros têm da própria situação financeira diverge das expectativas…
