Garcia Pereira Advogados Associados

Em um mundo com cada vez mais eventos climáticos extremos como secas prolongadas, ondas de calor, enchentes e incêndios florestais de grandes proporções, a crise climática e a perda de biodiversidade deixaram de ser pautas restritas à agenda ambiental. Expressam o aprofundamento de desequilíbrios ecológicos produzidos pela forma como ocupamos e exploramos o planeta, atravessando diretamente áreas como economia, energia, infraestrutura, segurança alimentar, saúde pública e ordenamento territorial.

Quando o desmatamento avança e incêndios consomem grandes extensões de vegetação, os impactos ultrapassam os territórios diretamente afetados. A degradação ambiental afeta economias, intensifica eventos extremos, amplia a insegurança hídrica e alimentar e reduz a capacidade de adaptação das sociedades frente à crise climática. Ainda assim, apesar do avanço do conhecimento científico e do consenso internacional, persiste a dificuldade de transformar diagnósticos em mudanças estruturais.

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Os ecossistemas atuais resultam de longos processos geológicos, climáticos e biológicos, marcados por extinções, transformações ambientais e reorganizações da vida na Terra. A biodiversidade sempre esteve em transformação, mas a velocidade atual das mudanças indica uma crise ecológica sem precedentes na história.

Celebrado em 22 de maio, o Dia Internacional da Biodiversidade foi instituído pela ONU para conscientizar sobre a importância da diversidade biológica e da conservação dos ecossistemas. A data remete à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), firmada na Eco-92, no Rio de Janeiro, em 1992. Mais de 30 anos depois, o tema permanece urgente diante da aceleração da perda de espécies e da degradação ambiental.

Avanços e contradições

Pela primeira vez, uma única espécie adquiriu capacidade de alterar de forma acelerada os sistemas ecológicos planetários. Segundo a Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), cerca de 1 milhão de espécies estão ameaçadas de extinção, dentro de um total estimado de 8 milhões, cenário que caracteriza uma crise ecológica sem precedentes.

As principais causas dessa perda, como mudanças de uso da terra, fragmentação de habitats, mudanças climáticas e exploração massiva de recursos naturais, estão associadas a um modelo de desenvolvimento consolidado sobretudo nos últimos dois séculos. Isso revela um ponto central: a humanidade deixou de ser apenas parte dos sistemas naturais e passou a ser uma força de transformação capaz de comprometer sua própria base de sustentação. E justamente por isso também recai sobre ela a responsabilidade de reorganizar sua relação com o planeta.

A perda de biodiversidade não representa apenas erosão ecológica, mas uma desestruturação progressiva dos sistemas biofísicos responsáveis pela regulação climática, pela manutenção dos ciclos hidrológicos, pela fertilidade dos solos e pela estabilidade de processos essenciais à produção de alimentos e à segurança hídrica.

No Brasil, essa discussão ganha contornos particularmente complexos. O país reúne uma das maiores diversidades biológicas do planeta e, ao mesmo tempo, um importante conjunto de instrumentos legais e institucionais voltados à conservação ambiental, à proteção climática e ao reconhecimento de direitos territoriais.

Entre esses instrumentos estão a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, os Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas e a Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), principal instrumento brasileiro de implementação dos compromissos assumidos no âmbito da CDB, além de mecanismos de controle do desmatamento, restauração florestal e fortalecimento de áreas protegidas, territórios indígenas e quilombolas.

Soma-se a isso o Código Florestal, com parâmetros de proteção ambiental incidentes sobre propriedades rurais privadas e desempenha papel relevante na manutenção da vegetação nativa em áreas produtivas. Esses avanços são resultado do acúmulo de conhecimento científico, da atuação de movimentos sociais e ambientais e de décadas de compromissos internacionais.

Ainda assim, persistem fortes contradições. Ao mesmo tempo em que o país amplia metas ambientais, fortalece compromissos internacionais e consolida importantes marcos normativos voltados à conservação e à proteção climática, também convive com pressões associadas à expansão desordenada da fronteira agropecuária, à mineração ilegal, à grilagem de terras públicas e à implementação de grandes obras e projetos frequentemente dissociados dos limites ecológicos dos territórios, além de desconsiderarem direitos, modos de vida e interesses da diversidade de grupos sociais que dependem diretamente desses ambientes.

Essa tensão pode ajudar a entendermos por que o Brasil frequentemente avança na formulação de políticas ambientais e, simultaneamente e infelizmente, enfrenta enormes dificuldades para consolidá-las de forma transversal nas demais agendas de desenvolvimento.

Como já dito pela ex-ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima Marina Silva, a questão ambiental não pode ser tratada como um tema isolado pelos órgãos ambientais. Atravessa decisões relacionadas à infraestrutura, energia, agricultura, transportes, cidades, ordenamento territorial e modelo econômico e deveria ser tratada com mais seriedade e entendida como essencial para construirmos um cenário de desenvolvimento em bases realmente sustentáveis.

Exemplos como a repavimentação da BR-319 ilustram esse conflito, frequentemente reduzido à oposição entre conservação e desenvolvimento. No entanto, a ausência de avaliação rigorosa de impactos pode gerar desmatamento, conflitos territoriais, emissões elevadas e custos socioambientais de longo prazo.

Situação semelhante ocorre no debate sobre exploração de petróleo na foz do Amazonas, região de alta complexidade ecológica, com manguezais extensos e sistemas estuarinos fundamentais. Nesse contexto, o princípio da precaução não é obstáculo, mas instrumento de governança diante de riscos irreversíveis.

O desafio central não é escolher entre desenvolvimento e conservação, mas incorporar limites ecológicos às decisões estratégicas. Ignorá-los compromete as próprias bases econômicas e ambientais da Amazônia.

Áreas protegidas e territórios indígenas desempenham papel essencial não apenas na conservação da biodiversidade, mas também no ordenamento territorial, na contenção do desmatamento e na estabilidade climática regional.

Ao mesmo tempo, experiências de sociobioeconomia demonstram que é possível conciliar conservação e geração de renda, especialmente por meio do uso sustentável de recursos florestais, pesca manejada e conhecimentos tradicionais. Ainda assim, essas iniciativas coexistem com um modelo econômico baseado na conversão de ecossistemas naturais.

No cenário internacional, após o Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal, o desafio passa da formulação de metas à implementação efetiva. A COP17, prevista para 2026 em Yerevan, na Armênia, deverá aprofundar debates sobre financiamento, monitoramento e integração entre biodiversidade, clima e desenvolvimento.

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Para o Brasil, esse contexto é estratégico, especialmente diante do protagonismo crescente nas agendas ambientais globais. Fortalecer políticas de conservação e uso sustentável significa ampliar a capacidade de governança territorial e planejamento de longo prazo.

A questão central da crise da biodiversidade talvez não seja mais se devemos conservar espécies e ecossistemas, mas se seremos capazes de reorganizar nossas decisões econômicas e territoriais antes que limites ecológicos sejam ultrapassados de forma irreversível, comprometendo as bases da vida no planeta.