O mal-estar causado pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao quebrar o sigilo da fonte tem potencial para ir além de críticas domésticas, endossadas, em boa medida, por setores da imprensa. Já há uma leitura de que, explorada sob o argumento de afronta à liberdade de expressão, a decisão pode acabar instrumentalizada por segmentos da direita internacional e transformada em arsenal para movimentar as redes numa tentativa de interferência nos rumos das eleições.
Não é novo o temor dentro do governo de que as plataformas digitais possam estar na origem de perturbações no processo eleitoral. Essa, aliás, como revelou o JOTA, é uma das principais preocupações manifestadas reservadamente pelo entorno do presidente Lula desde a posse do americano Donald Trump, quando surgiu cercado dos comandantes das gigantes de tecnologia.
O governo está convencido de que novas tentativas de interferência devem acontecer daqui até o fim do segundo turno. É nesse contexto que a decisão de Moraes poderia ser usada. Seguindo esse raciocínio, nada melhor do que temas que mobilizem a opinião pública.
“O risco maior vem do subterrâneo, que é a capacidade que as plataformas têm de interferir na opinião das pessoas”, disse uma fonte ao JOTA.
Nesta semana, Moraes autorizou uma operação contra um ex-secretário do Maranhão apontado como fonte do jornalista alvo da investigação por suposto monitoramento dos deslocamentos de outro ministro do STF, Flávio Dino.
A reação foi imediata, principalmente entre a imprensa, que viu na medida a abertura de um precedente perigoso contra a própria atuação. A direita brasileira também se apropriou da situação, alegando que o STF é contra a liberdade de expressão.
O presidente do STF, Edson Fachin, saiu em defesa de Dino e adotou um discurso conciliatório, segundo o qual a liberdade de expressão e de imprensa está protegida, mas ameaças a ministros precisam ser investigadas.
Moraes não fez mea-culpa. Justificou a operação dizendo que há “prova cabal da materialidade” e “fortes e concretos indícios” do crime de perseguição contra Dino.
O magistrado disse ainda que o livre exercício do jornalismo, inclusive com a proteção do sigilo da fonte, não se confunde com a prática de atividades ilícitas. Para ele, o sigilo da fonte não pode ser um instrumento oculto para organizações criminosas. Moraes disse ainda que, no caso de Dino, havia compra de informações.
Sem conseguir convencer inteiramente a imprensa e a sociedade brasileira de que não se trata de uma quebra do sigilo da fonte, mas de uma investigação sobre a atuação de uma organização criminosa, Dino partiu para o ataque e tornou públicas parte das investigações. O objetivo foi tentar reduzir o desgaste na opinião pública, expondo os investigados e sua atuação. A decisão contra o jornalista, tomada por Moraes, ainda tramita em sigilo.
Mesmo com as tentativas de amenizar a questão, a situação pode ter dado à direita brasileira e internacional o argumento de que precisava para trazer o Supremo de volta ao debate como um tribunal que fere a liberdade de expressão. Ainda mais por se tratar de uma atuação de Alexandre de Moraes — ministro que virou alvo internacional por supostamente proferir decisões que restringem a liberdade de expressão.
Moraes foi um dos indivíduos sancionados pela Lei Magnitsky no ano passado, quando Trump enviou ao governo brasileiro carta em que condicionava tarifaço de até 50% às exportações brasileiras à interferência do Executivo no processo que corria no Judiciário e acabou levando à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mas esse não é o único tema que pode municiar a mobilização nas redes. A preocupação do governo é entender e buscar evitar aqueles que tenham capacidade de criar grandes marolas nas redes às vésperas da eleição.