Além do pleito de outubro, que definirá as próximas legislaturas da Câmara e do Senado, a cúpula do Congresso já articula acordos com vistas à disputa seguinte, em fevereiro do ano que vem, pelas Mesas Diretoras.

As últimas movimentações de Hugo Motta e Davi Alcolumbre com acenos a Lula, favorito para se reeleger em outubro, estão relacionadas a essa antecipação, Marianna Holanda analisa nas duas primeiras notas.

Apesar de terem objetivos em comum, com as respectivas reconduções no foco, Motta e Alcolumbre encaram cenários bem diferentes.

Aliás, a Câmara e o Senado aprovaram ontem (12) o PLP dos Combustíveis, que segue à sanção de Lula, com alterações ao texto original. Leia mais na nota 3 e a reportagem completa no link.

Boa leitura.

O PONTO CENTRAL

1. Numa Casa…

Com a proximidade da eleição que definirá o desenho da próxima legislatura, as cúpulas da Câmara e do Senado se movimentam de olho na composição das próximas Mesas Diretoras, Marianna Holanda escreve no JOTA PRO Poder.

• Hugo Motta prepara o caminho para tentar a recondução ao comando da Câmara, enquanto Davi Alcolumbre ensaia uma reaproximação com Lula em meio às articulações para permanecer à frente do Senado.

Por que importa: Nesse cenário, o favoritismo de Lula à reeleição coloca o Planalto na equação.

• O resultado das urnas será decisivo para o tamanho das bancadas e o equilíbrio de forças no próximo Congresso, mas o apoio — ou a resistência — do presidente da República também pode pesar nas disputas pelo comando das duas Casas.

Na Câmara, o cenário está um pouco menos tumultuado.

• Aliados de Motta veem um caminho para sua recondução ao cargo, em especial no caso de reeleição de Lula.
• O presidente da Câmara declarou apoio à reeleição do petista, após o Republicanos ter anunciado neutralidade.
• Motta diz a interlocutores que esse assunto ficará para depois de outubro e que, por enquanto, está focado em sua própria eleição para a Câmara.
• Seu entorno, porém, afirma haver um acordo para que o governo apoie sua recondução ao comando da Casa.

Uma eventual recondução de Motta, porém, não deve ocorrer sem resistência.

• O PL deve continuar sendo a maior bancada, provavelmente com cerca de 100 deputados, pelos cálculos de lideranças do centrão.
• O partido ensaia lançar candidato próprio, embora tenha dificuldade de furar a bolha do bolsonarismo.
• Ao mesmo tempo, tende a oferecer resistência a Motta, hoje próximo de Lula.

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2. …e noutra

Davi Alcolumbre tem mais quatro anos de mandato e a eleição que mais o preocupa será só em fevereiro do ano que vem — mas a situação no Senado é bem diferente da Câmara, Marianna Holanda prossegue na análise.

• O presidente do Senado esteve em pé de guerra com Lula nos últimos meses, em especial após a rejeição de Jorge Messias para o Supremo.

🔭 Panorama: Nas últimas duas semanas, ocorreu o que se esperava desde o fim do ano passado — encontros entre Lula e Alcolumbre.

• O primeiro aconteceu na casa do ministro Alexandre de Moraes e serviu mais para quebrar o gelo, já que não houve avanços do ponto de vista prático.
• A conversa mais importante ocorreu na manhã de ontem (12), quando Alcolumbre foi conversar com Lula ao lado da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e do ministro José Guimarães.
• Na agenda, estavam pautas prioritárias do governo: a votação de medidas provisórias, em especial a que trata da taxa das blusinhas; a PEC da Segurança Pública; o PL dos minerais críticos; e a PEC do fim da escala 6×1.

Alcolumbre sabe que, se pretende ser reconduzido ao cargo no ano que vem, não pode permanecer em pé de guerra com Lula.

• Por isso, a aproximação ocorre, ainda que de forma tímida.
• Quem conhece o presidente do Senado diz que ele pode ceder em um ou outro ponto.

A PEC 6×1 é a cereja do bolo, que o presidente do Senado não pretende servir de bandeja a Lula.

• O PT já determinou que manterá a pressão para que a proposta avance, mesmo durante a reaproximação entre os dois.
• Com votação ou não, Lula já conseguiu capitalizar politicamente a pauta.

Alcolumbre também enfrenta resistência interna.

• O bolsonarismo o vê com desconfiança, e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), sonha em conquistar a cadeira — algo tão improvável quanto na Câmara, pelo mesmo motivo.
• Tereza Cristina (PP-MS), por sua vez, também disputa a presidência e, apesar de ser de direita, enfrenta menos resistência de alas do governo e do centro.

3. O PLP e mais

O Congresso aprovou ontem (12) o PLP dos Combustíveis (PLP 114/2026) com uma série de inclusões alheias ao texto original, Daniel Marques Vieira, Fábio Pupo e Marianna Holanda escrevem no JOTA.

🔭 Panorama: O texto, que segue agora para sanção presidencial, inclui um trecho pedido pelo governo como ajuste nas contas públicas: a criação de gatilhos a serem acionados em caso de déficit, que limitariam despesas hoje indexadas.

• Pelo dispositivo, se o relatório bimestral de receitas e despesas anterior ao envio da proposta orçamentária ao Congresso prever déficit, ficam vedadas despesas resultantes de vinculações legais acima do limite do arcabouço, que hoje é de 2,5%.
• O texto também prevê, em cenários de déficit, que a Receita Corrente Líquida (RCL) deixe de contabilizar os recursos da venda de petróleo da União destinados ao Fundo Social do Pré-Sal para o cálculo de obrigações de gasto previstas em lei.

O texto prevê, ao mesmo tempo, mais benefícios fiscais, renúncias de receita e gastos fora da meta.

• O projeto já estabelecia, na versão original, que desonerações tributárias federais concedidas pelo Executivo para conter a crise de combustíveis não precisariam de medida compensatória, como corte de gastos ou aumento de impostos.
• Em vez disso, o aumento na arrecadação com o petróleo mais caro seria aceito como compensação.
• O texto final ampliou o número de exceções a regras fiscais: despesas com a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, o Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes) e a Copa do Mundo Feminina de 2027 deixam de exigir compensação.
• As regras da LDO que impedem a criação de benefício fiscal em 2026 também não incidirão sobre essas despesas.
• As despesas com projetos estratégicos de defesa foram retiradas do arcabouço fiscal e do resultado primário.
• Os benefícios incluídos são voltados, em geral, ao setor de etanol.

4. Sem relator definido

O Congresso adiou para hoje (13) à tarde a instalação da comissão que analisará a medida provisória da taxa das blusinhas (MP 1.357/26), Maria Eduarda Portela registra no JOTA PRO Poder.

🔭 Panorama: A MP zerou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 e perde a validade em 8 de setembro.

• O governo sondou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) para relatar a matéria, mas ele tem se dedicado às eleições e não estaria interessado em se envolver em temas polêmicos.
• A senadora Professora Dorinha (União-TO) teria se colocado à disposição, mas as negociações não avançaram até o momento.
• Apesar da previsão de indicação do relator nesta quinta (13), o governo não descarta a possibilidade de o tema voltar a ser suspenso e só retornar à pauta em setembro.
• No caso da presidência da comissão mista, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) tem se colocado como favorito, embora Jadyel Alencar (Republicanos-PI) tenha demonstrado interesse.

5. Discordâncias

A Superintendência de Fiscalização da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) emitiu ontem (12) uma medida cautelar que suspende transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo no Discord, Edoardo Ghirotto registra no JOTA.

• A decisão terá de ser cumprida pela empresa em até três dias úteis.

🔭 Panorama: A ação cautelar foi tomada no processo de fiscalização aberto na sexta (7) e um dia após a área de Fiscalização da autarquia ter se reunido com representantes do Discord.

• A empresa informou que não tem capacidade técnica para moderar o conteúdo de lives.
• As informações prestadas pela empresa foram consideradas insuficientes.
• Em nota, o superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes, afirmou que a agência tem elementos suficientes para a adoção da medida, uma vez que a funcionalidade é utilizada de forma “reiterada para a prática de crimes graves”.

A ação emergencial não impede a adoção de outras medidas no curso do processo de fiscalização.

• As lives ficarão suspensas até o Discord comprovar a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes.
• A assinatura de um plano de conformidade entre a ANPD e a empresa não está descartada para o futuro próximo.

6. Ponto final

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da Moratória da Soja e determinou a extinção das ações sobre o assunto que tramitam nos tribunais pelo Brasil e no Cade, Flávia Maia registra no JOTA.

• Ficaram mantidas as leis estaduais de Mato Grosso e Rondônia e estabeleceu-se ainda que a redução ou retirada de incentivos fiscais das empresas deve respeitar os princípios tributários da anterioridade anual e nonagesimal.

Por que importa: Com a extinção dos processos do Cade e da Justiça, multas bilionárias podem ser afastadas.

• No Cade, as multas poderiam chegar a R$ 2 bilhões para associações que integraram a moratória e de até 20% do faturamento bruto das empresas que aderiram à iniciativa.
• Na Justiça, demandas apresentadas por entidades, como a Aprosoja-MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso), pleiteiam o direito à indenização argumentando que houve mais de R$ 20 bilhões em prejuízos.
• A decisão foi dada em duas ações sobre leis de Mato Grosso e de Rondônia que proíbem a concessão de benefícios fiscais por estados a empresas participantes de acordos comerciais que limitem a expansão agropecuária, como é o caso da moratória da soja.