O voto alternativo do ministro Vital do Rêgo pedindo recálculo do valor de venda da Eletrobras e apontando uma subestimativa de R$ 63 bilhões causou impacto midiático, mas não convenceu seus pares no Tribunal de Contas da União (TCU).

O máximo que ele conseguiu produzir foi que os ministros que votaram com o relator, ministro Aroldo Cedraz, destacassem em suas manifestações uma “recomendação” para que no contrato de privatização tenha uma previsão de partilha de receitas decorrentes da venda de “potência”, mercado hoje praticamente inexistente e que, para Vital, seria uma enorme fonte de recursos para quem adquirir a empresa.

A recomendação, porém, como reconhecem os próprios ministros da corte, não tem força mandatória. E, segundo uma fonte do governo, é improvável de ser atendida porque criaria uma “jabuticaba” no mercado brasileiro, deixando apenas a Eletrobras nessa condição, enquanto as demais empresas não estariam sujeitas a isso.

Vencida com larga vantagem a primeira etapa do processo de privatização no âmbito do TCU (seis a um), considerada também a mais importante pelo governo, agora falta o exame do segundo processo, que analisa mais detidamente questões como preço das ações a serem vendidas e outros aspectos da modelagem. A área técnica da Corte trabalha para entregar sua análise ainda neste mês. Depois disso, o ministro Cedraz apresentará seu relatório sobre esse outro processo.

A visão do governo é que esse segundo acórdão do TCU precisa ficar pronto em março para que o processo de privatização possa ocorrer até o prazo-limite de 13 de maio.

Esse processo é visto tanto na corte quanto no governo como menos complicado, mas não se pode desconsiderar o elemento político. Ainda não se sabe o que virá da área técnica e tampouco o voto de Cedraz, apesar de o governo seguir otimista, visão reforçada pelos votos favoráveis de hoje. Além disso, algum ministro poderá pedir vistas e aí o tempo a ser dado para isso será decisivo para a evolução do processo.

Dessa forma, se o resultado dessa terça-feira (15/2) foi uma inequívoca vitória para o governo, costurada pelo ministro Jorge Oliveira. A guerra liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda não está ganha e está sujeita a riscos mapeados e não mapeados. “Falta uma última barreira”, comentou uma fonte do governo, que comparou o processo a uma corrida de mil metros com barreiras. Seja como for, o tema avançou. E, especialmente em ano eleitoral, isso não é pouca coisa.