Após a Petrobras anunciar aumentos dos preços dos diesel, gasolina e gás de cozinha, o Senado discute, nesta quinta-feira (10/3), dois projetos para reduzir o impacto dos preços dos combustíveis para os consumidores. O primeiro deles já foi aprovado. Por 61 votos a oito, o Senado aprovou o PL 1472/2021, que cria a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis, prevê um auxílio-gasolina e amplia o vale-gás.

O acordo para a aprovação do projeto levou à previsão no texto de um auxílio-gasolina voltado preferencialmente a beneficiários do Auxílio Brasil, com valores de R$ 300 mensais para motoristas autônomos e taxistas, pilotos de pequenas embarcações e motociclistas de aplicativo, e de R$ 100 para condutores de motos de até 125 cilindradas.

A implementação do auxílio-gasolina, no entanto, só é possível em 2023 dada a vedação legal de se criar programas do tipo em ano eleitoral. A ampliação do vale-gás, antes prevista no PLP 11/2020, também foi incorporada ao PL 1472/2020. Nesse caso, não há impeditivo para o início por se tratar de um programa já existente.

O relator, Jean Paul Prates (PT-RN), defendeu a conta de estabilização como a medida mais efetiva para frear o avanço dos preços. “Tudo mais é acessório a essa conta de estabilização”, disse o senador.

Agora, o PL 1472/2021 segue para a Câmara dos Deputados – leia o texto aprovado na íntegra. Ainda na sessão de hoje, os senadores vão analisar o PLP 11/2020, que modifica regras de tributação dos combustíveis.

+JOTA: A complexa e necessária discussão do que fazer com os preços dos combustíveis

Principais pontos do texto que cria o auxílio-gasolina

– Atribui ao Executivo a regulamentação e implementação, ouvida a ANP (Agência Nacional do Petróleo), das bandas móveis de preços com a finalidade de estabelecer limites para variação de preços dos combustíveis.

– Cria a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP–Combustíveis), sob gestão do Executivo, para operar o sistema de bandas de preços. A conta terá como fonte inicial de recursos as receitas da União provenientes da indústria do petróleo.

– Modifica a Lei do Petróleo (Lei 9478/1997) para fixar princípios à política de preços dos derivados de petróleo como a proteção dos interesses do consumidor e o estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias e à ampliação do parque de refino nacional.

– Estabelece que os preços internos dos combustíveis derivados de petróleo e do GLP devem ter como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.

– Prevê que parte dos lucros da Petrobras deve ser destinada a medidas para mitigar a volatilidade de preços dos combustíveis e do GLP.

– Amplia a população atendida pelo auxílio Gás dos Brasileiros para ao menos 11 milhões de famílias e fixa como fonte de receita para a ampliação das receitas da União com os bônus de assinatura referentes aos blocos do pré-sal de Sépia e Atapu.

– Cria o auxílio-gasolina, limitado a R$ 3 bilhões e condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.