Garcia Pereira Advogados Associados

  • Post publicado:

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, decidiu nesta quarta-feira (21/10) que não vai levar adiante a proposta do ministro André Mendonça de vedar canais de WhatsApp com mais de 200 mil usuários no período compreendido entre 48 horas antes e 24 horas depois da eleição. Dessa forma, os canais continuarão funcionando normalmente, conforme as regras vigentes. Segundo o presidente, o TSE não recebeu pedido formal de alteração.

A regra proposta por Mendonça afetaria principalmente o canal “Exército de Lula”, comandado pelo deputado André Janones (Rede-MG), que já conta com mais de 7 milhões de inscritos e tem contribuído para engajar a esquerda nas redes sociais.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas

A medida se dá após as críticas que a minuta recebeu por parte da imprensa, em redes sociais e da campanha, sobretudo, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Após reportagem da Folha de S.Paulo revelar a proposta que até então estava fechada nos gabinetes, Kassio Nunes Marques passou a dizer a interlocutores que não é favorável a “alterações de última hora” e que não marcou nenhuma reunião para discutir o assunto. A pessoas próximas, ele reclamou de vazamento seletivo e desinformação sobre o caso. Membros do TSE já vinham apontando que a discussão não deve avançar.

Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email