O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã deste sábado (22/11) pela Polícia Federal por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro foi levado à Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília. O motivo seria possível fuga à condenação por tentativa de golpe de Estado. Leia a íntegra da decisão de Moraes determinando a prisão de Bolsonaro.
Entre os argumentos para a prisão, Moraes diz que foi comunicado pelo Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal de uma violação da tornozeleira eletrônica de Bolsonaro na madrugada de sábado.
A convocação de uma vigília a favor de Bolsonaro na porta de seu condomínio, no Jardim Botânico, em Brasília (DF), onde cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, também foi determinante para a prisão. Na avaliação de Moraes, a convocação dos apoiadores feita pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do condenado, tinha por intenção causar tumulto, colocando em risco a domiciliar.
Na visão do ministro, para impedir a prisão de Bolsonaro, o grupo estava usando as mesmas estratégias da tentativa de golpe, que acabaram culminando nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro.
“O conteúdo da convocação para a referida ‘vigília’ indica a possível tentativa da utilização de apoiadores do réu Jair Messias Bolsonaro, em aglomeração a ser realizada no local de cumprimento de sua prisão domiciliar, com a finalidade de obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar pela Polícia Federal e pela Polícia Polícia Penal do Distrito Federal”, escreveu.
Ainda lembrou da proximidade da casa do ex-presidente da embaixada dos Estados Unidos – 13 km – e a fuga de aliados do ex-presidente para outros países, como os deputados Carla Zambelli e Alexandre Ramagem e o próprio filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos mesmo denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de coação no curso da ação penal da tentativa de golpe.
“A repetição do modus operandi da convocação de apoiadores, com o objetivo de causar tumulto para a efetivação de interesses pessoais criminosos; a possibilidade de tentativa de fuga para alguma das embaixadas próxima à residência do réu; e a reiterada conduta de evasão do território nacional praticada por corréu, aliada política e familiar evidenciam o elevado risco de fuga de Jair Messias Bolsonaro”, escreveu.
Na decisão, Moraes pede “respeito” e “dignidade”, rejeita o uso de algemas e proíbe “exposição midiática”. Além disso, suspendeu todas as visitas agendadas, inclusive a do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, prevista para o dia 10 de dezembro. Determinou ainda acompanhamento médico.
Ontem, a defesa de Bolsonaro havia pedido que o ex-presidente cumprisse a pena definitiva em regime domiciliar alegando problemas de saúde. Foram anexados laudos médicos identificando problemas de saúde do ex-presidente, que incluem um câncer de pele, infecção pulmonar, esofagite, gastrite e complicações da facada que ele recebeu em 2018, durante a campanha eleitoral.
A prisão acontece ao fim de uma semana em que a família Bolsonaro se movimentou de forma coordenada para manter o controle da sua base política para a sucessão presidencial. Os três filhos mais velhos, fecharam-se em torno do discurso de que o ex-presidente estaria correndo risco de vida, por culpa de Alexandre de Moraes, e que o senador Flávio Bolsonaro deveria ser o nome da família em uma chapa para disputar o Planalto.
Está marcada uma audiência de custódia às 12h deste domingo (23/11). Na segunda-feira, (24/11) está marcado o julgamento para validar a decisão de Moraes entre os ministros da 1ª Turma – Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
“Profunda perplexidade”, diz defesa de Bolsonaro sobre prisão
Em nota, os advogados de Jair Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno afirmaram que a prisão do ex-presidente “causa profunda perplexidade” pois “está calcada em uma vigília de orações”. Os defensores comunicaram que vão apresentar o recurso cabível.
“A Constituição de 1988, com acerto, garante o direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa. Apesar de afirmar a “existência de gravíssimos indícios da eventual fuga”, o fato é que o ex-Presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais.
Além disso, o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco”, escreveram.