Garcia Pereira Advogados Associados

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“Construímos plataformas para compartilhar ideias, e debates importantes acontecem em nossos serviços”, disse o CEO e cofundador da Meta, Mark Zuckerberg, em depoimento ao Congresso dos Estados Unidos, em julho de 2020.

“Acredito que em última análise isso leve a mais progresso, mas significa que com frequência nos vemos em meio a profundas discordâncias acerca de questões sociais e eleições”, continuou, referindo-se ao contexto de então, sobre desinformação acerca da pandemia de Covid-19.

“Pessoalmente, não acredito que empresas privadas deveriam tomar tantas decisões sobre esses temas sozinhas. É por isso que, no ano passado, defendi que é necessária uma nova regulação para a internet”, concluiu Zuckerberg.

Desde 2016, com o escândalo da Cambridge Analytica, as principais empresas de redes sociais defendiam em público alguma moderação de conteúdo contra tentativas de manipulação política, como exemplifica o depoimento acima.

Mas, com o retorno de Donald Trump ao poder, a maré virou.

“Vamos trabalhar com o presidente Trump para reagir a governos em todo o mundo que estão pressionando empresas americanas a censurar mais”, disse Zuckerberg em um vídeo publicado em janeiro do ano passado, quando anunciou cortes no programa de checagem de fatos da Meta, dona de Instagram, WhatsApp e Facebook.

“Todos me odiavam no primeiro mandato e agora estão puxando meu saco”, debochou Trump durante discurso em maio de 2025, referindo-se aos executivos e fundadores de big techs.

As consequências aparecem agora na eleição brasileira, a poucos dias do segundo turno em que os eleitores escolherão entre Flávio Bolsonaro e Lula — e o desfecho tem potencial para gerar um curto-circuito no resultado da eleição, Vivian Oswald, Edoardo Ghirotto e Flávia Maia analisam na nota de abertura.

O PT acusa a Meta de “manipulação algorítmica” e pede a cassação da chapa do PL. O partido de Flávio Bolsonaro, por sua vez, afirma que as falhas que a Meta teria classificado como “erro” prejudicam sua candidatura “em intensidade superior”.

Paula Bonelli colaborou nesta edição.

Boa leitura.


O PONTO CENTRAL

1. Likes e votos

Apoiadores filmam Flávio Bolsonaro e Pablo Marçal em evento de campanha com influenciadores, ontem (20/10) / Crédito: Vittor Sales/Divulgação

Acusações de manipulação e interferência estrangeira lançaram as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro em um jogo arriscado — cujo desfecho tem potencial para gerar um curto-circuito no resultado da eleição, Vivian Oswald, Edoardo Ghirotto e Flávia Maia escrevem no JOTA PRO Poder.

  • Em ação no Tribunal Superior Eleitoral, o PT acusa a Meta de “manipulação algorítmica” e pede a cassação da chapa adversária.
  • Já a campanha do PL apresentou ao tribunal uma petição em que afirma que as falhas que a Meta teria classificado como “erro” prejudicam sua candidatura “em intensidade superior” à de Lula.
  • Assim, a campanha de Flávio Bolsonaro pediu para ingressar como terceira parte na representação da campanha do petista contra a big tech.

💣 Panorama: A movimentação não quer dizer que o PT esteja disposto a contestar o resultado da eleição, mas é mais uma carta na manga, sobretudo na narrativa do partido, seja em caso de vitória ou de derrota.

  • A estratégia, segundo interlocutores, é fazer um gesto importante para dissuadir tentativas de manipulação e criar jurisprudência para a próxima eleição.

Sim, mas… Há quem diga que se trata da criação da narrativa de que, se ganhar, ganhou a despeito da interferência, e que, se perder, foi justamente por causa dela.

  • O problema é que se abre aí um arriscado precedente.
  • O segundo turno pode submeter a democracia brasileira a um filme já conhecido: a possibilidade de questionamento do resultado.

O que o lado perdedor poderá questionar é o que terá acontecido antes do voto: as campanhas de desinformação, a manipulação de narrativas, o papel das plataformas — que suspendem contas e logo adiante se retratam, alegando “falhas técnicas”.

  • Trata-se de “falhas” que talvez se possa investigar, mas cujo efeito sobre o comportamento do eleitor a caminho da urna não se poderá aferir.
  • Ou seja, não dá para saber quantos votos terão sido perdidos a partir delas.
  • Ainda assim, trata-se de intromissão real no processo, com possível ou provável consequência sobre o resultado.

🤖 O que observar: O cenário motivou a campanha de Lula a levar a denúncia em documento ao relator especial da ONU sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e de Expressão, Leopoldo Maldonado Gutiérrez, e aos observadores internacionais da OEA e do Parlasul.

  • O texto avisa que esses movimentos vão justamente causar dano que não pode ser resolvido a posteriori.
  • A principal via de informação do eleitor estaria sendo manipulada, o que é muito mais ardiloso, porque não há o que fazer, exceto reclamar antes.
  • “Mas não cabe dizer aos inspetores o que eles devem fazer diante dos fatos”, disse uma fonte ouvida pelo JOTA.
  • O partido pede a eles que se manifestem ou que estejam alertas.
  • A campanha de Lula solicita que as alegações sobre a Meta sejam consideradas “parte do contexto em que se exercem”.
  • Os petistas pedem urgência na análise do relatório, sob a alegação de que a “constatação tardia de uma irregularidade pode contribuir para a justiça, mas não elimina os efeitos que ela tenha produzido sobre uma eleição já concluída”.

Aliás… O governo brasileiro voltou a apontar uma tentativa de interferência no pleito após declarações do presidente argentino, Javier Milei, desta vez dirigidas ao Poder Judiciário e ao sistema de voto eletrônico.

  • Em post, Milei sugere a possibilidade de fraude no segundo turno, ao dizer esperar que “a última artimanha da campanha” de Lula “não envolva roubar a eleição”.
  • Em nota dura, o Itamaraty afirmou que as declarações são uma nova e inaceitável tentativa de ingerência externa no processo democrático brasileiro.
  • “O presidente da República Argentina reitera mentiras difundidas por aqueles que perderam as eleições e protagonizaram o golpe militar fracassado, há quatro anos”, destaca.
  • “Essa antidemocrática manifestação é inaceitável, desequilibrada, e não condiz com a postura que deve ter o chefe de Estado de um país amigo.”

UMA MENSAGEM DA INDÚSTRIA BRASILEIRA (CNI, SESI, SENAI, IEL)

Indústria amplia dependência de bancos tradicionais para crédito

Crédito: Gabriel Pinheiro/CNI

A dependência do setor industrial brasileiro em relação aos bancos comerciais tradicionais aumentou. Em 2026, 65,3% das indústrias (cerca de duas em cada três) recorreram a essas instituições como principal fonte de financiamento com duração de até cinco anos. No ano anterior, o índice ficou em 61%, segundo a sondagem da CNI (Confederação Nacional da Indústria) sobre as condições de acesso ao crédito.

Para as operações de longo prazo (superiores a cinco anos), os bancos comerciais também mantiveram a liderança, fornecendo recursos para 49,5% empresas do setor. Nesse caso, o percentual apresentou uma leve queda em relação a 2025, quando a participação chegou a 51%.

O levantamento da CNI também aponta outras fontes de financiamento utilizadas pelas empresas.

  • Curto e médio prazo: capital próprio é a segunda opção mais utilizada (23,6%), seguido pelos bancos de desenvolvimento (18,5%).
  • Longo prazo: bancos de desenvolvimento ocupam a segunda posição (29,5%), enquanto recursos próprios ficam em terceiro lugar (23,1%).

2. O que diz a Meta

A Meta tem emitido comunicados dizendo que são falsas as alegações de que interferiu no processo eleitoral e que as declarações da campanha lulista “não encontram respaldo nos fatos”.

  • A empresa respondeu ao TSE que trata os candidatos de maneira isonômica e pediu uma reunião com o ministro Marco Aurélio Bellizze para dar explicações.
  • Representantes da Meta e das campanhas se reuniram com o ministro do TSE ontem (20) à noite.
  • Bellizze concedeu uma liminar proibindo a restrição de alcance de posts dos candidatos e exigindo explicações, sob pena de multa.

O Oversight Board, comitê de especialistas externos e independentes de diferentes países para avaliar decisões da gigante de tecnologia, confirmou que a empresa falhou em manter padrões de transparência para afastar suspeitas de interferência eleitoral.

  • O documento cita “falhas recorrentes” nos processos de moderação eleitoral da gigante de tecnologia.
  • Se se aprofundarem demais, partido e candidato correm o risco de ganhar, e os opositores questionarem o resultado, lembrando que o próprio partido e candidato já haviam dito que o processo estava contaminado.
  • Ao TSE, neste ponto, cabe a aplicação de multas à Meta.
  • Mas a penalidade pode não ter qualquer implicação sobre o resultado após a apuração dos votos.
  • Existe ainda a possibilidade de cassação das candidaturas, com inelegibilidade e multa — aliás, como pede o PT na ação que ajuizou no Tribunal.

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3. Ida e volta

Ponto de ônibus no largo da Carioca, no Rio / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

O governo decidiu remarcar para hoje (21) a solenidade de envio ao Congresso da PEC que prevê transporte público gratuito aos fins de semana, Fabio MuraKawa escreve no JOTA PRO Poder.

  • No mesmo evento, agendado para as 11h no Planalto, Lula sancionará o projeto que amplia o teto de faturamento dos MEIs e perdoa dívidas da categoria, aprovado na semana passada.

🚌 Panorama: A expectativa é de um evento esvaziado, uma vez que muitos parlamentares estão em seus estados participando dos esforços de campanha para este segundo turno.

  • A cerimônia estava inicialmente prevista para hoje (21), mas, o governo havia optado pelo adiamento por conta da agenda de Lula, que viaja a Belo Horizonte para um ato de campanha.
  • A nova mudança foi decidida no início da noite de ontem (20), e auxiliares do presidente corriam para reenviar os convites.

As medidas são as duas últimas cartadas de Lula com sua caneta presidencial antes de domingo (25).

  • A PEC busca garantir o passe livre aos fins de semana nas cidades que dispõem de transporte coletivo.
  • Lula apresenta a proposta como complemento ao fim da escala 6×1.
  • Ele argumenta que, além de dois dias de descanso, o trabalhador teria condições de sair com a família sem gastar com passagem.
  • O presidente quer usar recursos de emendas parlamentares para financiar a gratuidade.

⏩ Pela frente: A votação no Congresso será apenas após a eleição, já que não há sessão prevista para esta semana.


4. ‘Vira Pix’

Flávio e Daniella Marques em evento com influenciadores / Crédito: Vittor Sales/Divulgação

A campanha de Flávio Bolsonaro também anunciou pacote de bondades na reta final do segundo turno, Mariah Aquino registra no JOTA.

💥Panorama: Daniella Marques, assessora econômica da chapa do PL, propôs ontem (20) um mecanismo chamado “vira Pix”, que devolveria parte dos valores pagos pelos consumidores via Pix.

  • Em um vídeo nas redes, a medida é descrita como “um plano de recompensa para todo mundo no Brasil”.
  • A ideia é devolver parte do dinheiro gasto em “conta de luz, prestação, taxa, tudo o que você pagar”.

A peça, porém, não informa custos, formas de implementação e operações elegíveis para o cashback.

  • Flávio defendeu também ontem (20) o retorno do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
  • O programa de benefício fiscal ao setor de eventos foi criado na pandemia.

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5. Snorkel

O ministro Alexandre de Moraes / Crédito: Gustavo Moreno/STF

O comando da nova investigação contra Flávio Bolsonaro pode renovar o fôlego de Alexandre de Moraes na busca por seu futuro no Supremo — seja por meio de contra-ataques ao bolsonarismo ou em negociações para permanecer ministro, Flávia Maia escreve no JOTA PRO Poder.

  • Com a cabeça a prêmio após a nova composição do Senado a partir de 2027, o ministro tem começado as articulações para tentar se salvar dos pedidos de impeachment.
  • Interlocutores próximos apontam que Moraes ficou preocupado com a guinada da extrema direita.

🔭 Panorama: Caberá a Moraes apurar suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio, o advogado Willer Tomaz, entre outros nomes aliados do PL, como Cláudio Castro e Alexandre Ramagem.

  • O inquérito chegou ao STF no dia 8 de outubro e foi distribuído por meio de sorteio no dia 16 de outubro.
  • O caso estava na primeira instância da Justiça Federal no Rio Grande do Sul e chegou ao STF após a PF quebrar o sigilo telemático de Tomaz e encontrar emails que apontavam que Flávio foi cadastrado como “usuário master” de uma conta bancária da empresa Alcazar Holdings, de propriedade de Tomaz.
  • A PF apura crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas e a utilização de casas de apostas no suposto esquema.
  • A nova investigação chega após Moraes perder a relatoria do inquérito das fake news, principal instrumento usado pelo ministro para investigar bolsonaristas.

🔮 O que observar: Moraes sabe que qualquer passo será definitivo para se manter na cadeira do STF.

  • Desde as eleições, o ministro tem dado sinais trocados quanto ao bolsonarismo.
  • Nas conversas que tem tido com ministros, Rogério Marinho tem dado sinais que o bolsonarismo não quer implodir a Corte, mas que não abre mão do impeachment de Moraes.
  • A certeza de Moraes é que ele é o alvo do Congresso de 2027 e qualquer informação vale ouro para tentar impedir ou retardar processos de impeachment contra ele.
  • Por isso, um novo inquérito contra Flávio veio a calhar.

6. Rachadura

Maquininhas de cartão de crédito, débito e vales / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

O split payment, sistema de recolhimento automático de impostos da reforma tributária, virou tema da disputa presidencial, Letícia Mori escreve no JOTA.

  • “Ele simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado”, disse Daniella Marques em entrevista na semana passada.
  • Já o governo Lula avalia que o fim do split payment elevaria a alíquota geral do IBS/CBS.
  • Os testes começam em 2027, apenas para transações entre empresas e com adesão opcional, e a obrigatoriedade pode vir a partir de 2029.

Entenda como o mecanismo vai funcionar na reportagem completa.