A costura entre o governo Lula e Hugo Motta trouxe à baila um texto pela redução da jornada de trabalho com um período de transição mais lento do que desejava o Planalto, mas mais rápido do que queriam a oposição e o empresariado.

Os cálculos de todos passam, é lógico, pela distância curta até o primeiro turno das eleições.

Flávio Bolsonaro decidiu apresentar um projeto próprio, numa tentativa de oferecer uma alternativa e deslocar o foco do noticiário negativo, mas deputados do PL temem o efeito eleitoral de uma resistência frontal à PEC apoiada pelo governo, Marianna Holanda analisa na nota de abertura.

Nos cálculos das pesquisas eleitorais, o filho 01 ainda é o principal herdeiro da migração de votos das candidaturas menores em um eventual segundo turno, como Daniel Marcelino destrincha na nota 3.

🚨 A Polícia Federal realiza nesta manhã a 8ª fase da Compliance Zero, cumprindo mandados de busca contra Cláudio Castro.

• A PF investiga a participação do ex-governador do Rio nos aportes de R$ 3 bilhões do Rioprevidência em fundos do Master, registra o g1 (sem paywall).

Boa leitura.

O PONTO CENTRAL

1. Caminho do meio

O anúncio de Hugo Motta de que o relatório da PEC do fim da escala 6×1 traria uma transição de apenas um ano surpreendeu parlamentares e dirigentes partidários, Marianna Holanda escreve no JOTA PRO Poder.

Por que importa: O acordo costurado ficou no meio do caminho: mais lento do que desejava o Planalto, mas bem mais curto do que esperavam setores do Congresso e do empresariado.

• Nos bastidores, especialmente entre os que defendiam regras mais flexíveis para a mudança trabalhista, a expectativa era de um prazo mais amplo, entre dois e quatro anos.
• O governo Lula, por outro lado, pressionava por uma implementação ainda mais rápida e esperava que a nova escala começasse a produzir efeitos já neste ano, de preferência antes de outubro.

Pelo texto, a jornada será reduzida em duas horas 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

• Ou seja, depois de eventual aprovação também pelo Senado. Se o calendário avançar ainda no primeiro semestre, os trabalhadores chegarão às urnas já sob uma jornada menor.

⏩ Pela frente: Mesmo entre parlamentares e dirigentes que discordam dos termos do acordo, a avaliação ouvida pelo JOTA é que a proposta deve avançar.

• A articulação de Motta, somada ao aval de Lula, reduz o espaço para uma reação organizada na Câmara.
• Confrontar a PEC, neste momento, significaria enfrentar ao mesmo tempo uma pauta popular e um acordo conduzido pelo comando da Casa.
• Representantes do setor produtivo, por sua vez, passaram a concentrar esforços no Senado, onde buscam evitar a votação ou alterar o texto.
• Se houver mudanças, a proposta terá de voltar para análise dos deputados, o que atrasaria o calendário traçado por Motta e Lula.
• O presidente da Câmara tem dito a aliados que articula com Davi Alcolumbre para garantir a aprovação da PEC ainda neste semestre.
• O desfecho, no entanto, segue aberto.

UMA MENSAGEM DA INDÚSTRIA BRASILEIRA (CNI, SESI, SENAI, IEL)

Quais os custos do fim da escala 6×1?

A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 podem provocar impactos severos sobre a economia. Estimativas da CNI (Confederação Nacional da Indústria) indicam que a medida tem o potencial de:

• reduzir o PIB brasileiro em cerca de 0,7% (R$ 76,9 bilhões);
• elevar os custos com empregados formais em até R$ 267 bilhões por ano;
• impactar, somente na indústria, em R$ 88 bilhões ao ano (11%).

Além disso, a medida deve aumentar os preços ao consumidor em 6,2%, em média. Alimentos poderão ficar cerca de 5,7% mais caros; produtos industrializados 6%; serviços pessoais 6,5%; vestuários e calçados 6,6%; e serviços de internet 7,2%.

O debate sobre a modernização das relações de trabalho no Brasil é legítimo e necessário. Mas a discussão precisa ser conduzida com base em critérios técnicos e econômicos, e não sob pressão de curto prazo.

2. O que diz o texto

A comissão especial que analisa a PEC da escala 6×1 teve concedido pedido de vista coletiva após a leitura do relatório do deputado Leo Prates.

• O texto reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias de folga e sem redução salarial.
• A jornada será reduzida em duas horas 60 dias após a promulgação, e em mais duas horas 1 ano depois, Mariah Aquino e Daniel Marques Vieira registram no JOTA.
• Respeitados os limites máximos de jornada e escala, o relatório deixa para as negociações coletivas a definição de regras mais específicas, como o número de horas corridas por dia.
• Com isso, pretende-se permitir jornadas como as de profissionais que fazem plantão ou que precisam trabalhar mais de oito horas diárias.
• O texto proposto no relatório demanda uma lei complementar para reajustar os limites de faturamento das empresas do Simples — o tema foi incluído como uma espécie de contrapartida ao empresariado.

⏩ Pela frente: Com o prazo de duas sessões, a votação fica para quarta (27).

3. Soma zero

Flávio Bolsonaro é o principal beneficiário da migração de votos das candidaturas menores em um eventual segundo turno contra Lula, Daniel Marcelino escreve no JOTA.

• É o que mostra a terceira rodada da pesquisa BTG/Nexus, que mapeou para onde vão os 17% distribuídos entre os candidatos que hoje estariam fora do segundo turno.

🔭 Panorama: O dado mais expressivo vem do eleitorado de Romeu Zema (Novo, 4%): 74% declaram voto em Flávio Bolsonaro no segundo turno, contra apenas 7% para Lula.

• Entre todos os candidatos medidos, é a transferência mais eficiente e sugere alinhamento ideológico sólido com o bolsonarismo.
• O perfil muda com os eleitores de Renan Santos (Missão, 4%).
• A migração para Flávio cai para 47%, com 22% indo a Lula e cerca de 25% optando por branco ou nulo — parcela relevante que pode ser decisiva em disputa apertada.
• O eleitorado do Missão apresenta maior dispersão e menor identidade com o campo bolsonarista do que o de Zema.
• Entre os eleitores de Ronaldo Caiado (PSD, 5%), o cenário é o mais competitivo: 36% para Flávio e 31% para Lula.
• A diferença de apenas cinco pontos indica um eleitorado mais volátil e disputável, o que torna Caiado o candidato com maior poder de barganha em um eventual apoio de segundo turno.

🔮 O que observar: O conjunto dos dados aponta para um segundo turno em que Flávio Bolsonaro parte com vantagem estrutural na absorção dos votos das candidaturas menores.

• Dos aproximadamente 17% distribuídos entre os seis candidatos analisados, o campo conservador — Zema, Caiado e Renan Santos, com 13 pontos percentuais combinados —, transfere sua maioria para o candidato do PL.
• Lula lidera apenas entre Augusto Cury, Joaquim Barbosa e parte do eleitorado de Cabo Daciolo — candidatos que somam cerca de 4% e cujo peso agregado não compensa o diferencial do campo oposto.

O eleitorado de Caiado, mais dividido, é o único com potencial real de disputa — e o que mais justifica uma eventual negociação de apoio entre os dois turnos.

Aliás… O Cidadania aprovou a pré-candidatura do deputado Aécio Neves à Presidência da República pela federação com o PSDB.

• A indicação, que parte do Cidadania, será discutida pela federação em reunião prevista para hoje (26), quando o partido espera obter o apoio formal do PSDB à pré-candidatura. Leia mais.

4. Dança dos Poderes

O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, teve uma reunião com Davi Alcolumbre ontem (25) para tratar de um anteprojeto de lei sobre a remuneração da magistratura, Flávia Maia registra no JOTA.

• Ainda não há detalhes sobre os termos da proposta, mas essa conversa inicial serviu para estabelecer novos encontros e a ampliação das discussões com a participação do Executivo e de entidades interessadas no tema.

💸 Panorama: O encontro, que não estava na agenda de Fachin, foi realizado em uma semana de discussões sobre os benefícios da magistratura.

• O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vota hoje (26) proposta do contracheque único e no Supremo haverá julgamento sobre aposentadoria compulsória como punição para juízes.
• De acordo com nota oficial encaminhada pelo STF, foi discutida no encontro a necessidade de aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público, principalmente em relação à multiplicação de vantagens acessórias, como gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas.
• Segundo a nota, esses benefícios “comprometem a transparência, tensionam a observância do teto constitucional previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal e estimulam litigiosidade funcional recorrente”.

Aliás… A Associação Civitas para Cidadania e Cultura ajuizou uma ação no Supremo questionando o algoritmo usado pela Corte para o sorteio eletrônico de relatores.

• Na avaliação da entidade, a distribuição é feita como uma verdadeira “caixa-preta”, cujo “código-fonte, chaves criptográficas e logs de transição permanecem sob monopólio e controle exclusivo do próprio órgão que detém o poder de julgar”. Leia mais.

5. Apoio

Com o relatório lido na última reunião da CCJ do Senado, a PEC da Autonomia Financeira do Banco Central (PEC 65/2026) aguarda ser pautada no colegiado, Daniel Marques Vieira registra no JOTA.

• A votação pode ser novamente adiada, uma vez que o Senado funciona no regime semipresencial nesta semana.
• Sem a necessidade de os senadores estarem em Brasília, a sessão desta semana da CCJ ainda não foi convocada.

🔭 Panorama: Frente à indefinição, instituições que representam bancos, fintechs e instituições de pagamento divulgaram nota em apoio ao projeto.

• O posicionamento vem após apelo do presidente do BC, Gabriel Galípolo, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos.
• Segundo ele, por falta de recursos, o órgão não consegue investir em supervisão bancária, ao mesmo tempo em que precisa manter o Pix funcionando 24 horas por dia.
• “O que vai começar a acontecer é que a gente vai ter que escolher o que a gente cobre e o que a gente não cobre. Não há cobertor para cobrir tudo. Gradativamente vamos fazer um estudo de apetite de risco”, alertou.
• Galípolo explicou que, no Brasil, o BC lida com dois balanços.
• Enquanto os gastos com inovação ou compra de novas tecnologias entram no orçamento fiscal, os custos de manutenção ficam na conta do orçamento monetário.

O relator da PEC, Plínio Valério (PSDB-AM), declarou ao JOTA que está aberto a negociar com o governo para garantir a votação.

• Ele também avaliou que a cobrança pública feita por Galípolo ajuda no avanço do projeto, fazendo com que os opositores do texto precisem justificar publicamente seus posicionamentos.

6. ‘Normas de ordem pública’

Negócios jurídicos poderão ser invalidados simplesmente por não atenderem a normas de ordem pública caso a proposta do novo Código Civil seja aprovada, Cristiane Bonfanti escreve no JOTA PRO Poder.

• O PL 4/25 acrescenta a “conformidade com as normas de ordem pública” como requisito de validade de um negócio jurídico, ou seja, para que os seus efeitos saiam do papel.

Por que importa: A expressão é vaga e aumenta a insegurança jurídica e o espaço de intervenção pública e judicial sobre negócios realizados rotineiramente por empresas e pessoas, com piora do ambiente de negócios, avaliam civilistas ouvidos pelo JOTA.

• Na prática, como não há uma determinação clara do que é ordem pública, especialistas afirmam que a mudança amplia a margem para se considerar um negócio jurídico nulo.
• Em um movimento defensivo, custos com revisões contratuais e juros nas linhas de crédito podem aumentar.
• Na outra ponta, o ambiente de insegurança jurídica pode incentivar a judicialização.

🗣️ O que estão dizendo:

• “A mudança aumenta a ingerência do Estado sobre os contratos privados, que hoje são regidos pela autonomia da vontade e pela liberdade de contratar” — Marco Antonio Sabino, líder da área cível e de resolução de conflitos do escritório Mannrich Vasconcelos e professor da FIA Business School e do IBMEC.
• “O conteúdo muda com os costumes, com a economia, com a política. O que hoje viola a ordem pública pode não violar amanhã. É exatamente por isso que ela precisa ser usada com parcimônia: um conceito que tudo abrange não garante nada” — Luciana Silva, advogada do escritório Lacerda Diniz Advogados,
• “‘Ordem pública’ é expressão muito mais fluida, sujeita a variações interpretativas bem maiores. A preocupação maior não está propriamente na novidade do inciso IV, mas no que os juízes poderão fazer com essa nova tipificação” — João Otávio Goes, sócio do escritório Oliveira e Olivi.

7. Novas regras para já

O diretor da Anvisa Thiago Campos vai propor que as novas regras em análise para manipulação de análogos de GLP-1 entrem em vigor no momento da publicação, Lígia Formenti escreve no JOTA PRO Saúde.

• Em entrevista ao JOTA, Campos afirmou que já preparou uma nova minuta e encaminhou o texto para avaliação da procuradoria da agência.

Por que importa: A expectativa é que negociações com demais diretores da Anvisa se estendam ao longo desta semana de forma que, na próxima reunião de diretoria colegiada, já haja condições de o tema ser colocado em pauta.

🖊️ Panorama: A discussão sobre regras mais duras para a manipulação de análogos de GLP-1, as “canetas emagrecedoras”, ganhou fôlego em abril, quando a Anvisa anunciou um pacote de medidas para coibir abusos.

Há dois pontos considerados centrais — maior controle da matéria-prima importada para preparo das canetas e a restrição da produção em massa destes tratamentos.

• O argumento é de que a produção prévia contradiz uma das principais características da manipulação de medicamentos, que é o preparo personalizado, de acordo com necessidades do paciente e prescrição do médico.
• Desde o anúncio da revisão das regras atuais, duas minutas foram preparadas pela equipe do diretor Daniel Meirelles, responsável pela área de fiscalização.
• A primeira versão foi retirada pelo próprio diretor, antes de reunião organizada para debater o tema.
• Em 6 de maio, uma nova proposta foi apresentada aos diretores.
• Ela previa que a fiscalização do material importado deveria ficar sob responsabilidade do INCQS, considerado referência para saúde pública.

Havia, contudo, um ponto de divergência.

• O prazo dado para farmácias de manipulação se adaptarem às novas regras era de 150 dias, considerado excessivo por parte dos diretores.
• A indústria farmacêutica, durante a discussão, argumentou que o período seria suficiente para que as magistrais abasteçam seus estoques, de forma a tornar insegura a produção por um prazo importante.
• Também considerando o prazo excessivo, Campos pediu vista.

A entrevista completa foi enviada aos assinantes do JOTA PRO Saúde.