O debate sobre a regulação e a exigência de garantias tributárias no Brasil coloca em evidência a necessidade de proteger as contas públicas sem sufocar a atividade econômica das empresas. O assunto foi destaque no primeiro episódio da segunda temporada do videocast Jurisprudente, que contou com a procuradora da Fazenda Nacional, Rita Nolasco, e o advogado tributarista e pesquisador do Insper, Breno Vasconcelos.

Durante a conversa com Bárbara Mengardo, editora de Tributos do JOTA, a dupla falou dos entraves que o sistema gerou, entre eles o chamado “contencioso do contencioso” – litígios que discutem a validade das garantias em vez do tributo em si – e das barreiras enfrentadas por contribuintes menores, com menos acesso a fianças bancárias e seguros. O episódio também apresentou as conclusões de uma pesquisa multidisciplinar nas áreas de Direito e Economia que mapeou os impactos dessas exigências e apontou possíveis caminhos para reduzir as distorções do modelo.

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Jurisprudente

O videocast Jurisprudente busca aprofundar discussões sobre temas estruturais. Os episódios serão divulgados semanalmente nas plataformas do JOTA, com cobertura na editoria Jurisprudente, que já reúne conteúdos relacionados ao projeto.

A cada episódio da segunda temporada, um jornalista do JOTA recebe convidados para debater os motivos da insegurança institucional na prática.

Entre os assuntos estão:
Garantias tributárias à prova de insegurança jurídica;
Como proteger o sistema financeiro de fragilidades regulatórias;
Crimes transnacionais dentro do ‘custo Brasil’;
Direitos digitais além da proteção de dados;
Segurança jurídica na equação das políticas sociais, e;
Novo Código Civil sob risco de mais litígio.

O videocast Jurisprudente é patrocinado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), iFood, Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) e Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).