Mulher é condenada por tuitar que não foi contratada em boutique pela cor de pele
A juíza Fabiana Calil Canfour de Almeida, da 1ª Vara Cível do Foro Central de Americana, condenou uma mulher negra a pagar uma indenização por danos morais de R$ 5…
Por que a economia brasileira sofre do chamado Paradoxo da Parcimônia?
“Um economista é um especialista que saberá amanhã por que as coisas que ele previu ontem não aconteceram hoje.” Laurence J. Peter Toda a ação de sucesso em assuntos de…
Para que lei complementar? Anterioridade? O Difal será cobrado, meus pêsames
2022 se inicia com caloroso debate tributário. O tema da vez é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) nas…
Os julgamentos mais importantes do STF no retorno do recesso
No retorno do recesso da Corte, na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem julgamentos pautados no plenário físico sobre proibição de operações policiais em favelas, dispensa em massa…
Caminhos para bloquear o Telegram no Brasil levam ao Supremo
Em dezembro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, enviou um ofício em inglês que se encerra com um convite ao diálogo: “I hope to hear…
CNMP abre processo disciplinar por postagens antivacina de promotora do MPDFT
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta quinta-feira (27/1), instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) em razão de postagens feitas na internet, contestando a utilidade da vacinação contra o…
LGPD: 77% das decisões que citam lei não resultaram em condenação em 2021
Após menos de dois anos em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já acumula casos nos tribunais e começa a ter delineadas as principais tendências sobre como…
Moraes determina que Bolsonaro preste depoimento em caso das urnas eletrônicas
O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (27/1), que o presidente Jair Bolsonaro compareça à sede da Polícia Federal nesta sexta-feira (28/1), às 14h, em Brasília, para prestar depoimento…
Para MPF, acordo de não persecução penal não pode ser firmado após denúncia recebida
O Ministério Público Federal (MPF), em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), requer que acordos de não persecução penal (ANPP) não possam ser firmados após o recebimento da denúncia. O…
Orçamento de 2022: dificuldades para compor necessidades e ser fiel à realidade
Sancionada no último dia 21 e publicada nesta segunda-feira (24/2)[1], com um pequeno atraso[2], a lei orçamentária anual da administração pública federal (Lei 14.303, de 21 de janeiro de 2021),…