Duas decisões proferidas em janeiro pela Seção Judiciária de São Paulo permitem que empresas liberem mercadorias sem a intermediação de despachantes aduaneiros. As sentenças, da 24ª e da 11ª Vara…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar, nesta terça-feira (8/2), o Recurso Extraordinário (RE) 1.339.781 que questiona uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito…
Em meio a uma queda de braço entre ministério da Economia e área política do governo, o Banco Central entrou no debate sobre desonerações tributárias que está em curso no…
O que é o IRRF? O Imposto sobre a Renda (IR) é um tributo federal exigido pela União que incide sobre os rendimentos e ganhos de qualquer natureza auferidos pelas…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indeferiu pedidos de registros de três autotestes de covid-19. A informação foi publicada no Diário Oficial da União. A agência informou que as…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para reconhecer repercussão geral na ação que discute a constitucionalidade da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)…
A pauta das sessões do Congresso Nacional e do Senado Federal para esta terça-feira (8/2) preveem a análise do veto presidencial ao Projeto de Lei 6330/19, que previa a obrigatoriedade…
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) neste mês de fevereiro a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário 999.435, que deve decidir se dispensa coletiva deve ser precedida ou…
Com o exponencial crescimento da micro e minigeração distribuída nos últimos anos, a necessidade de alteração do modelo inicial de uma forma em que não houvesse prejuízo para a segurança…
Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que proibiu a penhora de imóvel único de devedores…
