Taxação de exportação de petróleo não resolve alta dos combustíveis
O país vive às vésperas de uma decisão importante sobre o PLS 1472/21, que tramita no Senado Federal, propondo a criação de um fundo de estabilização dos preços de combustíveis…
O descompasso entre os PLs de arbitragem tributária e os objetivos do instituto
A utilização de meios alternativos de solução de controvérsias no direito tributário pressupõe, inevitavelmente, que determinados dogmas e condições inerentes ao nosso tumultuado contencioso tributário sejam enfrentadas, o que, de…
O arranjo federativo do projeto do Metrô da região metropolitana de BH
Um dos projetos históricos para Minas Gerais é o metrô da região metropolitana de Belo Horizonte. Alguns chegam a afirmar que é uma lenda, dado os grandes desafios de uma…
Juíza proíbe União de usar redes oficiais para promover imagem de Bolsonaro
A juíza federal Kátia Balbino Ferreira, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, proibiu a União de utilizar perfis oficiais do governo para promover a imagem…
Juíza de Belo Horizonte nega liminares e Difal do ICMS deverá ser pago em 2022
Minas Gerais caminha para que o recolhimento do diferencial (Difal) da alíquota do ICMS – imposto incidente em operações em que o consumidor final está em outro estado, como no…
Câmara aprova MP que adota regras de incorporação ao rol da ANS
A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (10/2) a Medida Provisória 1067/2021, que altera a Lei dos Planos e Seguros Privados para atualizar a cobertura da saúde suplementar. O…
STF tem encontro marcado com delações celebradas sob legalidade duvidosa, diz Gilmar
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou com ressalvas nesta quinta-feira (10/2) o voto do ministro relator, Edson Fachin, pelo arquivamento parcial do inquérito, baseado na delação…
STF forma maioria para rejeitar denúncia contra Arthur Lira na Lava Jato
Há maioria formada no Supremo Tribunal Federal (STF) para rejeitar a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito…
O legado da Covid no Brasil: influência do setor privado nos serviços públicos
Como tentativa de superar o cenário de incertezas, driblar a escassez de recursos e a escalada dos problemas impostos pela pandemia da Covid-19, passamos a assistir à incorporação de um…
Mesmo com maioria já formada contra IR sobre pensão, caso será reiniciado no STF
Um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento da ação que discute a constitucionalidade da incidência do Imposto de Renda (IR) sobre…