Iniciado na última sexta-feira (11/2) no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da ADPF 647, que discute se auditor fiscal tem competência para reconhecer vínculo de emprego,…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma na próxima quarta-feira (16/2) o julgamento que definirá se os juízes podem ou não utilizar a modalidade de apreciação equitativa…
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam constitucionais incentivos fiscais concedidos pelas Leis 8.387/91 e 10.167/01 ao setor de informática independentemente de eles estarem localizados na Zona…
O que é a Tabela TIPI? A Constituição de 1988 confere ao Poder Executivo a faculdade de alterar as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) desde que atendidas as…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ao longo de 2021, inúmeros casos envolvendo matéria tributária, dentre os quais se destaca o RE 714.139, no qual se decidiu, sob o rito…
Conforme o JOTA antecipou, o ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito e não irá participar do julgamento da maior ação trabalhista da Petrobras, que transcorre no plenário virtual no…
Com uma combinação de fatores, a despesa com pessoal da União em 2021 caiu fortemente, voltando aos níveis de 2014 em proporção do tamanho da economia. O gasto com folha…
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que as despesas com ágio não são dedutíveis da base de cálculo…
Elaborado entre 1968 e 1972, em plena ditadura militar, e aprovado em janeiro de 2002, em plena democracia, entrando em vigor em janeiro de 2003, o Código Civil acaba de…
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve, em decisão unânime, sentença que determinou o recolhimento dos tributos incidentes sobre as operações realizadas a bordo de…
