A racionalidade cartesiana no Direito
Recentemente, tomou corpo no cenário jurídico a discussão sobre a exclusão do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) dos valores recebidos a título de pensão alimentícia. A questão foi…
Decisões do STF sinalizam inconstitucionalidade do PIS e da Cofins sobre a Selic
Os fundamentos utilizados no julgamento do Recurso Extraordinário 1.063.187/SC[1] pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a inconstitucionalidade da incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à…
As consequências fiscais do Burnout
Especialmente durante a pandemia da COVID-19, observou-se um considerável aumento de pessoas diagnosticadas com a denominada síndrome de “Burnout”, seja em razão das incertezas e medo gerados pela pandemia, seja…
TSE: conheça os três ‘xerifes’ da propaganda eleitoral na corrida presidencial
Antes de deixar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso formalizou a indicação dos três nomes que vão analisar os processos referentes à propaganda eleitoral…
Por que brasileiros não podem ser trabalhadores nômades digitais?
No Brasil atual, convivem hoje duas realidades distintas no âmbito de relações trabalhistas. Por um lado, discute-se como garantir direitos mínimos aos empregados, e chegam à Justiça do Trabalho questões…
Laudêmio: o ‘imposto do príncipe’ em Petrópolis
A lamentável tragédia ocorrida em Petrópolis (RJ) na última semana tem chamado a atenção para a cobrança do laudêmio, referido pela imprensa como “imposto do príncipe”, que é revertido para…
O ‘assédio judicial’ e a interpretação conforme a Constituição
No último dia 17 de dezembro de 2021, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) ajuizou ADI contra o chamado “assédio judicial” aos jornalistas, tendo por objeto os arts. 53,…
A prática da jurisprudência defensiva sob o olhar do novo Código de Processo Civil
Com as mudanças nos procedimentos trazidos pelo novo Código de Processo Civil (CPC) e especialmente pela positivação de normas fundamentais do processo civil, é inegável que não haja mais espaço…
Avaliação de Resultado Regulatório e o avanço da pauta de Liberdade Econômica
Como já tratamos aqui no JOTA, a Lei de Liberdade Econômica (LLE) representa um marco no que se refere à proteção da livre iniciativa. Os limites impostos aos excessos da…
Supremo fixa base de cálculo do piso salarial de categorias profissionais
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o congelamento da base de cálculo do piso salarial de algumas categorias profissionais em três ações impetradas pelos governos do Piauí, do Pará e…