O Banco Central (BC) uniformizou os prazos para solicitações de devolução de recursos em casos de suspeita de fraude ou golpe no Pix. A Instrução Normativa (IN) 766/2026, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (29/7), iguala o prazo para o cancelamento de devoluções ao período de 80 dias já previsto para pedidos de devolução normais. Antes, o prazo era de 30 dias.
O mecanismo usado em casos de fraude ou golpe no Pix tem uma função de recuperação de valores que funciona da mesma forma para duas situações diferentes:
- A primeira é quando há suspeita de fraude ou golpe cometido pelo usuário que está recebendo os recursos. Nesse caso, o prazo permitido para contestação já é de 80 dias;
- O outro caso ocorre quando há contestação relacionada a uma devolução já iniciada. Essas situações podem acontecer quando um golpista realiza um pagamento e então apresenta uma contestação, alegando ser vítima de fraude, para obter os recursos de volta. Nesses casos, o prazo de contestação era de 30 dias. Ele passará a ser de 80 dias quando a IN entrar em vigor, em 1º de setembro deste ano.
O BC explicou que essas devoluções eram requisitadas por meio de endpoints diferentes no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) do Pix. Na linguagem de programação, endpoints são uma espécie de endereço usado nas APIs para certas requisições, como as devoluções.
“O controle era mais simples e fazia sentido termos prazos diferentes”, afirmou o BC em resposta ao JOTA.
No entanto, com a criação da recuperação de valores e o Mecanismo Especial de Devolução (MED) 2.0, as duas devoluções passaram a ser abertas a partir do mesmo endpoint. Segundo o BC, esse fato “aumenta o risco operacional de controles inadequados”.
O MED 2.0 se tornou obrigatório em fevereiro deste ano e identifica o caminho dos recursos desviados por uma sequência de contas. O objetivo é possibilitar a recuperação de valores mesmo que eles tenham sido transferidos para outras contas diferentes da receptora original.
“Para mitigar risco operacional dos participantes e para reduzir custo de controle deles, decidimos uniformizar os prazos. Ambas as solicitações de devolução agora podem ser abertas em até 80 dias, contados do prazo da transação original”, destacou o BC.