O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que dará andamento às pautas prioritárias do governo após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio da Alvorada, na manhã desta sexta-feira (14/8). São elas: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1; a PEC 18/2025, que redefine regras da segurança pública; e o PL 2.780/2024, que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Segundo Alcolumbre, as propostas serão encaminhadas às comissões competentes. No caso da PEC que trata do fim da escala 6×1, o governo defende que a matéria seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, ao plenário.
A reunião desta sexta-feira foi o terceiro encontro nos últimos 10 dias após vários meses de afastamento, resultado da rejeição no Senado ao nome de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a reaproximação com Alcolumbre, o governo Lula espera destravar algumas pautas importantes antes das eleições de outubro.
“Na última quarta-feira (12/8), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”, afirmou Alcolumbre em nota. Na função de presidente do Congresso Nacional, ele destacou sua “responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador”.
“Nesse sentido, determinei o encaminhamento às comissões competentes de três propostas prioritárias: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários”, completou.
Ele ainda ressaltou que o diálogo entre os Poderes “é fundamental” para o Brasil. “Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, completou.