Há maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 aprovada pelo Congresso e sancionada por Jair Bolsonaro.

A decisão do Supremo valida a votação do Congresso pelo maior valor de fundo eleitoral desde a sua instituição, em 2017: R$ 4,9 bilhões. A cifra é mais que o dobro da quantia usada nas eleições de 2018 ou na de 2020. Em 2020, por exemplo, foi de R$ 2,03 bilhões.

A análise sobre o valor do fundo eleitoral faz parte do esforço do Supremo para resolver as pendências eleitorais que estão no tribunal antes das eleições de 2022, que deve ser uma das mais judicializadas da história democrática brasileira.

O relator da ação proposta pelo Novo, ministro André Mendonça, votou por derrubar o valor do fundo aprovado no Congresso e pela aplicação da mesma quantia de 2020, com as correções monetárias. O ministro, no entanto, não foi acompanhado pela maioria dos colegas.

Prevalece agora a divergência aberta por Nunes Marques. Para o ministro, não cabe ao Supremo determinar os valores destinados no orçamento pelo Legislativo.