O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4/3) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/26, que confirma o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Do lado sul-americano, Argentina e Uruguai também já aceitaram o tratado.

O acordo será provisório, sinalizou na semana passada a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen. A estimativa de fontes ouvidas pelo JOTA é que um comunicado oficial seja emitido em maio.

Para começar a valer para o Brasil, o acordo precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e pelo Parlamento Europeu, sem a necessidade de aguardar a tramitação do tema nos demais parlamentos do Mercosul.

Agora, entre os membros do Mercosul, apenas o Paraguai ainda não aprovou o acordo. Juntos, os dois blocos econômicos são responsáveis por um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente US$ 22 trilhões de dólares.

A vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatou a matéria no Senado. Durante a leitura do seu parecer, a parlamentar reforçou a necessidade da edição de um decreto de salvaguardas bilaterais.

Segundo a senadora, a expectativa é de que o acordo entre em vigor em 1º de maio. “Acho que hoje é um dia de comemoração a Argentina e o Uruguai já aprovaram esse acordo. Hoje o Brasil aprova aí nós temos 60 dias, se tudo correr dentro do protocolo, dia 1º de maio ele já está em vigor.”

Durante a análise do PDL no Senado o governo publicou o acordo com as salvaguardas bilaterais. Elas permitem ao país responder aos aumentos nas importações por causa da redução de tarifas negociada em acordos comerciais, quando o índice causa ou ameaça os setores nacionais, como industrial e agro.

O documento publicado pelo governo regulamenta como serão conduzidas as investigações e a eventual aplicação dessas salvaguardas, com prazos e órgãos responsáveis pela decisão.

Um estudo da ApexBrasil, divulgado em janeiro, mostra que o Brasil poderá ampliar a sua presença em 543 oportunidades de mercado com a redução tarifária. Esses segmentos representam, em média, US$ 43,9 bilhões em importações anuais da União Europeia, com destaque para máquinas e equipamentos de transporte, produtos químicos e bens manufaturados.

Ainda de acordo com o levantamento, as exportações brasileiras desses itens somam US$ 1,1 bilhão atualmente, cerca de 2,6% das compras do bloco europeu. Pela estimativa da ApexBrasil, a Europa Ocidental apresenta o maior número de oportunidades, abrangendo países como Alemanha, França e Irlanda.

O tratado prevê a eliminação de 100% das tarifas pela União Europeia em até 10 anos, com a expectativa de que aproximadamente de 80% das tarifas sejam zeradas assim que o texto entrar em vigor.