O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (10/8) que medidas para prevenir conflitos de interesses no Judiciário não devem ser entendidas como um conjunto de restrições aos juízes, mas sim como “uma política de proteção da Justiça”. Segundo Fachin, a Justiça não deve ser só independente e imparcial, mas, também, “ser percebida como independente e imparcial”.
“É preciso identificar situações que possam gerar conflitos de interesses ou produzir dúvidas razoáveis sobre a independência e a imparcialidade da magistratura”, afirmou o ministro. A fala foi feita durante seminário sobre integridade, eficiência e acesso à Justiça organizado pelo jornal Folha de S. Paulo na capital paulista.
Em sua fala, Fachin fez uma defesa do projeto que apresentou no começo do mês ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta de um código de conduta a ser seguido por juízes de todo o país busca diminuir conflitos de interesse a partir de diretrizes claras sobre a participação de magistrados em eventos, o recebimento de presentes, as relações com empresas, o mapeamento de vínculos familiares ou profissionais que possam causar conflito de interesses e o uso de informações obtidas em razão do cargo.
Para Fachin, a integridade não significa ausência de falhas, mas “disposição para reconhecê-las, submetê-las ao escrutínio e proceder à autocorreção”. Ele afirmou que as instituições públicas precisam estar dispostas a prestar contas daquilo que fazem, resistindo a tendências tanto de fechamento institucional quanto da espetacularização.
“O que precisamos é de transparência com responsabilidade, crítica com liberdade, independência com prestação de contas e integridade como prática cotidiana”, declarou.
“Precisamos enfrentar com seriedade a moralização dos gastos públicos, aprofundar investigações de corrupção, bem como aperfeiçoar os mecanismos de transparência e encontrar soluções públicas, justas e fiscalmente sustentáveis para questões estruturais do Estado brasileiro, inclusive no que diz respeito ao regime remuneratório da magistratura, no âmbito das competências constitucionais e legais próprias”.
O tema da integridade, transparência e ética é um dos eixos da gestão de Fachin à frente do STF e do CNJ. Na Suprema Corte, o magistrado encarregou a ministra Cármen Lúcia de apresentar uma proposta, que enfrenta resistências de parte da Corte quanto ao momento em que o debate se colocou.