Antes de tudo, calma! Não estou afirmando que não serão necessários advogados na reforma tributária nem falando de religião ou política. Na era da internet e de ânimos polarizados, qualquer frase mal interpretada pode ser motivo de “cancelamento” sem maiores reflexões.
Como advogada de formação e tendo participado ativamente da reforma, tenho convicção de que advogados, juristas, contadores e demais intérpretes da lei serão sim muito necessários para ajudar as empresas a navegar pelo novo universo tributário brasileiro.
Quando falo que precisamos de mais cientistas e menos pastores, políticos ou advogados da reforma tributária, valho-me da lição do renomado psicólogo Adam Grant.
Adam Grant, em seu livro Pense de novo, o poder de saber o que você não sabe,[1] observou que quando pensamos e falamos costumamos assumir a mentalidade de três profissões: 1) pastor, 2) advogado e 3) político.
“Entramos no modo pastor quando nossas crenças sagradas são desafiadas fazemos pregações para proteger e promover nossos ideais. Passamos para o modo advogado quando reconhecemos falhas no raciocínio de outra pessoa: apresentamos argumentos para desbancar teorias contrárias e ganhar o caso. Vamos para o modo político quando tentamos conquistar uma plateia: fazemos campanha e lobby pela aprovação dos eleitores. O risco disso é nos tornarmos tão envolvidos em pregar nossas crenças certas, em argumentar contra as crenças erradas dos outros e em discursar em busca de apoio que não nos damos ao trabalho de repensar nossas visões (grifos nossos).” [2]
O ritmo acelerado das mudanças que estamos presenciando, em especial da evolução tecnológica, nos obriga, mais do que nunca, a aprender a questionar rapidamente nossas crenças.
Entretanto, temos a dificuldade séria de repensar nossas crenças e admitir que os fatos podem ter mudado e com eles as nossas convicções. Isso porque, ensina Grant, repensar nossas ideias é uma ameaça à nossa identidade, nos dá a sensação de que estamos perdendo parte de nós. Preferimos o conforto da certeza ao desconforto da dúvida e solidificamos nossas crenças[3].
A fim de repensarmos nossas crenças e convicções, sejam elas acadêmicas, profissionais ou ideológicas, GRANT propõe um novo olhar, um novo modo de pensar: o modo cientista.
“Se você for um cientista profissional, repensar é essencial ao seu trabalho. Espera-se que você duvide do que sabe, tenha curiosidade a respeito do que não sabe e atualize suas opiniões diante de novos dados” […] Ser cientista não se trata apenas de uma profissão. Entramos no modo cientista quando buscamos a verdade: fazemos experimentos para testar hipóteses e encontrar conhecimento (grifos nossos).”[4]
O modo cientista exige que estejamos a todo tempo questionando se nosso conhecimento ainda está atual, se ainda fazem sentido certas convicções, se a mudança drástica do mundo digital não deve levar à mudança também de nossas crenças e certezas.
A economia e o consumo não são mais os mesmos do século passado, quando elaborados os processos de cobrança, fiscalização e conformidade dos tributos de valor agregado (IVA). Será que ainda faz sentido usar um sistema concebido para outra realidade nesse mundo digital com tantas mudanças?
É com esse olhar de curiosidade genuína e análise crítica do diagnóstico do nosso atual sistema que temos que olhar para a reforma. Não há como exigir que um sistema que ainda nem foi implementado nasça perfeito e sem problemas. Somente o olhar de cientista, de colaboração e não apenas a crítica vazia, poderá aprimorar os problemas existentes na reforma, com diálogo e cooperação. Porque uma coisa é certa: o atual sistema é disfuncional, ineficiente e ruim para todos.
É importante não deixar o ego e a vaidade contaminarem o debate, pois quando isso acontece os modos pastor, advogado e político ressurgem.
“Cientistas se transformam em pastores quando apresentam suas teorias favoritas como verdades absolutas e encaram críticas ponderadas como sacrilégio. Dão uma guinada para o terreno político quando permitem que suas visões sejam influenciadas por popularidade, não por precisão. Entram no modo advogado quando se tornam determinados a desmascarar e desacreditar em vez de descobrir”
Adam Grant no trecho acima parece estar descrevendo perfeitamente o cenário em que se transformou o debate da reforma tributária no Brasil.
De repente, todo mundo, conhecendo ou não de fato o conteúdo da reforma tributária, virou especialista no assunto e assumiu um ou mais dos três modos de pensar: pastor, advogado e político.
A reforma tributária foi sequestrada pelo debate eleitoral, social e econômico e virou a “cancelada” da vez, o saco de pancadas. Ai de quem ousar apontar acertos e melhorias feitas por ela, será atacado(a) como alguém pouco inteligente, burocrata ou lhe será atribuído algum lado político, por simples presunção. Já para os que falam mal da reforma não se exige rigor intelectual ou compromisso com a realidade dos fatos. Se falou mal da reforma, está certo.
Ficou chato e pobre o debate da reforma, descompromissado com fatos e mais parecido com um palanque ou um divã de quem reclama mais, feito por muitas pessoas sem conhecimento algum do que a reforma prevê. O importante é fazer um discurso que aterroriza mais, porque o medo, sem dúvida, chama a atenção.
O modo cientista, de analisar realmente os benefícios e os problemas que a reforma tributária trará, entrou em extinção, porque não é popular. Não chama atenção na era da internet, cujo propósito dos conteúdos, em sua maioria, é gerar engajamento. Para ter repercussão tem que propagar o caos, para depois, claro, vender a solução mágica.
Ser ponderado e fazer uma análise não apaixonada do tema deixou de ser opção para quem quer ser ouvido ou lido.
Essa polarização não é exclusiva da reforma tributária, e parece ser uma constante atualmente. Aliás, no direito tributário sempre houve uma grande dificuldade de independência acadêmica. É difícil aos seus intérpretes e estudiosos aplicar de fato o modo de pensar cientista.
Isso porque a maioria dos pesquisadores e autores sobre o direito tributário é também um profissional da advocacia privada ou pública, da área contábil ou das auditorias fiscais e eventualmente se reprime de expressar suas convicções reais em artigos ou eventos acadêmicos, que possam discordar de sua posição profissional ou lhe fazer perder clientes.
A mensagem que gostaria de deixar para contribuir com o debate saudável e eficaz da reforma é a de que os estudiosos da reforma tributária não pautem suas manifestações sobre a reforma com base no que vai dar mais visibilidade e/ou clientela e popularidade.
Que possamos fugir da manada barulhenta e criar um movimento de mais cientistas da reforma tributária, que possam informar a população e transmitir conhecimento aos empresários com dados reais e não com terrorismos e números soltos, sem comprovação.
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Tenho convicção de que a reforma, apesar de ter problemas graves, de difícil solução, traz, sem sombra de dúvidas, inúmeros benefícios que estão sendo simplesmente ignorados por aqueles que mais se beneficiarão deles: os empresários contribuintes e a sociedade.
O preço de permanecer como está já conhecemos. A reforma nos dá uma possibilidade de um futuro melhor e esse é o momento de contribuirmos com aprimoramentos desse novo sistema. Cabe a nós decidirmos se preferimos o conforto da acomodação em um sistema caótico e ineficiente ou a possibilidade de cooperarmos e colaborarmos para a construção de um sistema mais eficiente e alvissareiro.
[1] GRANT, Adam. Pense de novo: o poder de saber o que você não sabe. Tradução Carolina Simmer, 1. ed. Rio de Janeiro: Sextante, 2021
[2] Grant, 2021, Fl. 26
[3] Idem, Fl. 12
[4] Ibidem, Fl. 27