Garcia Pereira Advogados Associados

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestou a favor do pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro para que ele possa receber visitas de seu filho Flávio Bolsonaro,candidato à presidência da República.

As visitas estão suspensas desde julho pelo relator da execução penal de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes.

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Na época, Moraes considerou que a leitura feita por Flávio Bolsonaro de uma carta do pai durante uma transmissão em rede social desrespeitou a decisão que proibiu o ex-presidente de utilizar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros” e que a divulgação do vídeo caracterizou desvio de finalidade do direito de visita.

Para o PGR, a visita pode ser liberada porque não há indicativos de descumprimento das condições fixadas depois da proibição das visitas.