O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, rejeitou 12 das 14 emendas apresentadas até o momento e manteve a matéria aprovada na Câmara dos Deputados.
A expectativa é de que a proposta seja discutida na próxima quarta-feira (2/9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Até lá, os senadores poderão apresentar novas emendas.
As 12 emendas à PEC haviam sido apresentadas pela oposição e propunham, de forma geral, impedir ou adiar a redução da jornada de trabalho ou vincular a mudança a acordo coletivo. Três tentavam eliminar a redução da jornada, três tentavam aumentar ou alterar o prazo de transição e três sugeriam permitir que acordos coletivos ou leis específicas estabeleçam jornadas superiores ao limite de 40h previsto pela PEC.
As emendas também previam: que os acordos coletivos pudessem ampliar a jornada diária para viabilizar a distribuição das horas semanais; que empregados de empresas que operam concessões públicas só tivessem a jornada reduzida após o reequilíbrio econômico do contrato; e que fosse inserida na PEC da possibilidade de regimes diferenciados com 12 horas de trabalho seguidas de 36 de descanso.
Omar Aziz argumenta que adiar a vigência do segundo dia de repouso semanal remunerado atinge justamente o núcleo da proposta e “o benefício que dela decorre de modo mais direto para a saúde do trabalhador”.
Durante a tramitação na CCJ, os membros da comissão podem apresentar emendas à PEC individualmente, sem as 27 assinaturas exigidas em Plenário. Tal exigência só se aplica quando a PEC está em fase de análise no Plenário.
Tanto na CCJ quanto no Plenário, emendas rejeitadas pelo relator ainda poderão ser levadas a voto por meio de destaques. Se algo mudar na PEC, o texto precisa voltar para nova análise da Câmara.
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