O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (10/10) a decisão tomada no dia anterior que destituiu os advogados de Filipe Garcia Martins na ação penal sobre tentativa de golpe em 2022.

Moraes deu um prazo de 24 horas para que a defesa de Martins apresente suas alegações finais no processo. Ele é um dos réus no chamado núcleo 2 da trama golpista (AP 2693).

A decisão de suspender a destituição dos advogados foi tomada por Moraes depois que o próprio Martins se manifestou na ação pedindo a reconsideração da medida e rejeitando ser defendido pela Defensoria Pública da União.

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Pelo princípio da igualdade processual, Moraes estendeu ao ex-assessor da Presidência Marcelo Costa Câmara a mesma suspensão.

Na noite de quinta (9/10), Moraes havia decidido destituir os advogados de Martins e de Câmara por entender que houve abuso do direito de defesa e manobras para atrasar o andamento do caso.

O ministro afirmou que as defesas de ambos deixaram de apresentar suas alegações finais no processo. Os advogados de Martins, inclusive, apresentaram um pedido para desconsiderar elementos da acusação e reabrir o prazo para levantamento de provas.

Filipe Garcia Martins Pereira foi assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Coronel da reserva do Exército, Marcelo Costa Câmara foi assessor da Presidência.