O retorno do feriado de Tiradentes tem algo incomum: sessão na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara, que deve votar hoje a admissibilidade da PEC que trata da redução da jornada de trabalho.

Lula volta a Brasília após a turnê europeia em que, sempre que pôde, criticou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a guerra no Oriente Médio que pressiona a inflação em todo o mundo.

Ambos os temas estão diretamente ligados à disputa eleitoral, pano de fundo que guiará todas as decisões políticas até outubro.

Boa leitura.

1. O ponto central: ‘Dê logo um Prêmio Nobel…’

Lula encerrou ontem (21) sua viagem à Europa na qual voltou a expressar divergências com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

• Em Portugal, ao lado do primeiro-ministro Luís Montenegro, o presidente afirmou que o mundo tem hoje “a maior quantidade de conflitos da história depois da Segunda Guerra Mundial”.
• “O que a gente vê todo santo dia é declarações, que eu não sei se brincadeira ou não, o presidente Trump dizendo que já acabou com oito guerras e que ainda não ganhou o Prêmio Nobel da Paz”, disse.
• “É importante que a gente dê logo um Prêmio Nobel para o presidente Trump para não ter mais guerra”, ironizou.
• Ainda na Alemanha, pela manhã, Lula havia dito que o Brasil pode adotar reciprocidade no caso do delegado da Polícia Federal que teve o visto revogado pelos Estados Unidos após a detenção do ex-deputado Alexandre Ramagem pelo Serviço de Imigração (ICE), registra o g1 (sem paywall).

Por que importa: Com Flávio Bolsonaro avançando nas pesquisas eleitorais, Lula busca reforçar o discurso de soberania nacional e se contrapor ao adversário nesse campo.

• O melhor momento de popularidade do petista, no ano passado, ocorreu com a reação ao tarifaço de Trump.
• No Planalto, o principal receio é que os Estados Unidos tentem interferir no processo eleitoral brasileiro, como temos falado desde então.

Aliás… Lula participa no domingo (26) do 8º Congresso Nacional do PT, em Brasília, e fará um discurso no encerramento do evento.

• A fala é muito aguardada pela militância, que busca diretrizes para se mobilizar.

UMA MENSAGEM DA OpenAI

IA já domina salas de aula e pressiona o debate regulatório

A inteligência artificial faz parte do cotidiano de escolas e universidades brasileiras, com uso de ferramentas generativas, assistentes virtuais e sistemas de apoio pedagógico por alunos e professores. Hoje:

• 8 em cada 10 alunos usam IA;
• 70% dos estudantes e 58% dos professores recorrem à tecnologia.

A disseminação ocorre antes mesmo de diretrizes claras sobre o uso na educação. Especialistas ouvidos pelo Estúdio JOTA apontam que o avanço pressiona o debate no Congresso, como no PL 2.338/2023, mas alertam: regras mal calibradas podem limitar a inovação e ampliar desigualdades.

Leia mais sobre a regulação de IA no Brasil.

2. Jornada pós-feriado

A ideia de Lula de enviar um projeto de lei sobre o fim da escala 6×1 causou mal-estar na Câmara, onde Hugo Motta buscava trazer a pauta para si, Marianna Holanda analisa no JOTA PRO Poder.

• Com a proposta, Lula deixa evidente sua posição sobre a redução da jornada e já garante uma vacina política: se o texto não for votado, ele ao menos tentou.

Sim, mas… Os deputados reagiram.

• Motta prometeu manter o rito da PEC, que será votada na CCJ da Câmara hoje (22), em uma inusitada sessão pós-feriado, justamente para dar celeridade ao tema.

Por que importa: Lideranças também já disseram a integrantes do Planalto que o debate sobre a jornada de trabalho já está posto, mas não gostam do prazo imposto pela urgência do projeto de lei: depois de 45 dias, a proposta tranca a pauta.

• Se a discussão sobre o mérito não estiver madura até lá, segundo disseram, o governo terá de retirar a urgência da proposta para não impedir a votação de outros temas relevantes no plenário.
• E é consenso que o prazo é, de fato, impraticável para encerrar as discussões — sobretudo se a PEC tramitar em paralelo ao projeto do governo.

🔭 Panorama: Uma comissão especial tem 40 sessões regimentais, mas um relatório pode ser votado depois de 10 sessões.

• Ainda assim, um mês é um prazo apertado para encerrar a tramitação nessa fase.
• O governo quer votar, até o recesso do Congresso, em 15 de julho, as propostas nas duas Casas.
• Motta tem mantido sigilo sobre os nomes do relator e do presidente da comissão especial, para evitar a pressão das bancadas, que já disputam os postos, e dos setores que querem fazer valer suas visões sobre o tema.
• Nos corredores, circula a possibilidade de Paulo Azi, relator na CCJ, ser mantido no cargo.
• Paulinho da Força também manifestou interesse em relatar a proposta.

🔮 O que observar: É consenso entre governo e Congresso que haverá uma transição no texto, ainda que o projeto enviado pelo Planalto não contemplasse essa possibilidade.

• Câmara e Planalto disputam a paternidade de uma medida que já ganhou aprovação popular e, consequentemente, potencial eleitoral.
• Um integrante do governo disse que o importante é apressar o debate e que, ao longo dos próximos meses, os dois lados decidirão em conjunto qual é a melhor forma.
• O Planalto pode, porém, estar adiando um novo mal-estar com o Congresso ao pôr à prova a fidelidade de Motta.

3. Fragmentado

Se a ideia de união entre os ministros foi fundamental para a autoproteção institucional do Supremo Tribunal Federal nos últimos anos, em 2026, o retrato é de uma Corte fragmentada, Flávia Maia escreve em sua coluna no JOTA.

• A divisão se torna evidente quando cada ministro apresenta uma solução para chamar de sua sobre a crise do Judiciário.

🔭 Panorama: Das várias frentes abertas, há propostas de reformas estruturais, mecanismos judiciais contra detratores do STF e um manual de boas condutas para ministros.

• Gilmar Mendes tem apostado no embate direto com membros de outros poderes que atacam o Supremo — e, àqueles que criticam o excesso de poder do tribunal, ele estica a corda, como com Alessandro Vieira e Romeu Zema.
• Outro caminho é o do presidente do STF, Edson Fachin, que insiste na pauta do Código de Conduta e espera que ele seja votado até dezembro, mesmo com oposição de parte de seus pares e com perguntas ainda sem respostas.
• Flávio Dino também passou a defender uma reforma no Judiciário comandada pelo próprio Poder, mas uma mudança mais estrutural do que a proposta por Fachin.
• “O Brasil precisa de mais Justiça, não menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta ‘autocontenção’, vista como uma ‘pedra filosofal’”, escreveu Dino em artigo no ICL Notícias (sem paywall), publicado na segunda (20).

Mesmo fragmentadas, as soluções trazidas demonstram que os ministros estão preocupados com o futuro do tribunal.

• Mas, com propostas esparsas, a sensação é de um barco sem rumo.
• O STF terá que se repensar para não ser tragado por reformas políticas de ocasião e por uma crise institucional grave em 2027.
• Como traduziu a ministra Cármen Lúcia, existe uma crise de confiabilidade “séria, grave e que precisa de ser reconhecida”.

4. Amigos da HP

A recuperação dos valores bilionários desviados pelas fraudes relacionadas ao Master é um dos objetivos centrais de André Mendonça desde que ele assumiu a relatoria do inquérito, Flávia Maia escreve no JOTA PRO Poder.

• Uma das preocupações do ministro é reaver a quantia subtraída por Daniel Vorcaro em fraudes contra previdências estaduais e municipais, fraudes com CDB, operações irregulares com o BRB e esquemas de corrupção.
• Até o momento, estima-se pelo menos R$ 12 bilhões de prejuízo.

Por que importa: O caminho do dinheiro deve ser um dos tópicos a serem observados com lupa por Mendonça na homologação de uma possível delação de Vorcaro.

• Embora, em tese, não possa opinar sobre cláusulas negociadas entre o colaborador, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal, o juiz pode fazer controle de legalidade e pedir as adequações necessárias.
• Portanto, diante dessa preocupação do relator, tanto a defesa de Vorcaro como a PGR devem se atentar a esse tópico durante as negociações.

O interesse de Mendonça pela recuperação de ativos vem antes do caso Master.

• Em sua tese de doutorado, intitulada “Sistema de princípios para a recuperação de ativos provenientes da corrupção”, de 2018, o ministro defende que uma das principais causas do descrédito de processos relacionados a casos de corrupção está na baixa efetividade da recuperação de ativos.
• Mendonça defende uma mudança de atuação no rastreio do dinheiro, com uso de negociação, mais recursos tecnológicos e humanos para a efetiva recuperação das quantias fruto de corrupção.

Do lado de Vorcaro, um dos motivos da pressa por uma colaboração premiada também seria o dinheiro.

• A extensa teia usada pelo banqueiro para ocultar valores por meio de fundos espalhados mundo afora pode ser esvaziada por gestores, investidores ou outras pessoas com acesso aos recursos.
• A prisão preventiva do advogado Daniel Lopes pode ajudar Mendonça a rastrear valores — ele pode ser uma peça-chave no caminho do dinheiro, pois é apontado pela PF como operador de Vorcaro.
• De acordo com as investigações, o advogado recebeu pelo menos R$ 86 milhões pelo esquema fraudulento.
• A relação dos imóveis repassados ao ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa também pode ajudar a entender a forma como Vorcaro ocultava e distribuía o dinheiro desviado.