Presidente do Tribunal Superior Eleitoral entre agosto de 2022 e junho de 2024, o ministro Alexandre de Moraes teve papel central não só no último pleito presidencial, mas também na definição da resolução sobre uso de inteligência artificial publicada pelo tribunal há dois anos e atualizada neste ano.
Agora, mesmo já tendo deixado a Justiça Eleitoral, Moraes exerce influência na atual disputa por meio do acompanhamento da execução penal de Jair Bolsonaro.
Ao questionar a defesa do ex-presidente sobre o consentimento dele a um vídeo gerado por IA, o ministro define critérios para o uso da imagem de Bolsonaro — para Flávio e para todos os outros candidatos que eventualmente quiserem atrair eleitores do ex-presidente, Flávia Maia analisa na nota de abertura.
Enquanto isso, os precedentes que estão se formando na Corte ajudam a esclarecer dúvidas, Lucas Mendes escreve na nota 2. Entre os pontos de incerteza estão o alcance das normas a usuários comuns e a postura diante de publicações em que não há clareza de se tratar de conteúdo sintético.
Em Minas Gerais, entre pães de queijo e cafezinhos, as cúpulas partidárias decidiram alijar o senador Cleitinho Azevedo, líder nas pesquisas, e promoveram uma reviravolta no cenário. Beto Bombig e Daniel Marcelino analisam na nota 3.
Quer receber reportagens do JOTA com mais frequência?
Boa leitura.
O PONTO CENTRAL
1. Fora do TSE, dentro da eleição
Mesmo fora do TSE, Alexandre de Moraes é um personagem importante nas eleições e deve definir parâmetros sobre o uso da imagem de Jair Bolsonaro — não só por Flávio Bolsonaro, mas por todos os candidatos pelo Brasil, Flávia Maia escreve em sua coluna no JOTA.
- Moraes vem fazendo o controle da participação de Bolsonaro nas eleições via execução penal pela condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
- Agora, ao definir que conteúdo sintético produzido sem autorização de Bolsonaro é deepfake, o ministro cria barreiras a quem optar por usar a imagem do ex-presidente.
- A possibilidade de gerar responsabilização por descumprimento de ordem judicial do Supremo Tribunal Federal também atua como impeditivo.
🔭 Panorama: A interpretação de Moraes sobre deepfake se dá a partir da resolução do TSE, mas o próprio ministro Nunes Marques, relator da ação específica sobre o vídeo na Justiça Eleitoral, ainda não se manifestou.
- A campanha de Flávio tenta desviar desse rótulo no TSE, dizendo que existe uma confusão entre o uso legítimo de IA generativa e deepfake.
- Para a defesa, o vídeo de IA devidamente identificado como tal é um mecanismo da comunicação política, como caricaturas e charges, e está dentro do espectro de liberdade de expressão. Leia mais.
Dessa forma, a postura de Moraes deve ter impacto direto no pleito de 2026.
- Qualquer candidato que use a figura de Bolsonaro com alguma manipulação digital, mesmo que identificada, corre o risco de ter que responder na Justiça Eleitoral.
UMA MENSAGEM DA INDÚSTRIA BRASILEIRA (CNI, SESI, SENAI, IEL)
Mais de 40% da indústria migra para o mercado livre de energia
Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 41% da indústria migrou para o mercado livre de energia nos últimos dois anos. De acordo com os dados, 73% dos empresários que trocaram o mercado cativo pelo livre notaram redução dos custos com as tarifas de energia elétrica.
A Sondagem Especial Indústria e Energia 2026 revela ainda que, em meio a um cenário de oscilações no setor elétrico impulsionado pela alta demanda global e por conflitos geopolíticos, o interesse das empresas pelo mercado livre de energia aumentou.
Apesar desse avanço, ainda há grande potencial para expansão desse mercado.
- 37% das empresas atendidas em baixa tensão que permanecem no mercado cativo demonstram interesse em migrar para o mercado livre;
- 45% das pequenas empresas permanecem no mercado cativo.
2. Como o TSE tem decidido
Decisões recentes do TSE sobre o uso de inteligência artificial têm aplicado as regras aprovadas nos últimos anos para o uso da tecnologia pelos candidatos, Lucas Mendes escreve no JOTA.
🤖 Panorama: O tema foi alvo de uma primeira regulação no pleito de 2024 e, para este ano, as normas ficaram mais específicas e detalhadas, com endurecimento da responsabilidade dos candidatos e dos provedores.
- Os precedentes que estão se formando na Corte ajudam a esclarecer pontos sobre os quais ainda pairam dúvidas.
- Entre os pontos de incerteza estão o alcance das normas a usuários comuns e a postura diante de publicações em que não há clareza de se tratar de conteúdo feito com IA.
- Em paralelo, técnicos da Justiça Eleitoral estudam o uso de ferramentas de detecção de IA para aplicação já nas eleições deste ano.
- Estão em discussão tanto a viabilidade de atualizar iniciativas próprias dos tribunais como o mapeamento de soluções de mercado.
O JOTA apurou que uma reunião no final desta semana buscará fechar uma minuta de proposta para análise da presidência do TSE.
- Detectores de IA trabalham com uma lógica de probabilidade e nunca chegam a uma acurácia de 100% e, por isso, há o entendimento de que eventuais conclusões dessas ferramentas são um elemento a mais para que o magistrado julgue os casos, mas não devem ser a única base para uma decisão.
Leia a reportagem completa com o que foi julgado até aqui.
3. Emparedado
A trama que deve tirar o senador Cleitinho da disputa pelo governo de Minas — mesmo após ele dizer que continuará lutando para que seu nome esteja na urna — foi negociada nos bastidores de Minas Gerais e de Brasília, Beto Bombig e Daniel Marcelino analisam no JOTA PRO Poder.
- Em um acordo orquestrado pelo ex-secretário Marcelo Aro (União-PP), a direção do Republicanos vetou a candidatura de Cleitinho, líder disparado em todas as pesquisas.
Por que importa: O movimento tem tudo para favorecer as candidaturas ao governo do próprio Aro e, no campo oposto, de Patrus Ananias (PT).
- Após meses de indefinição, em larga medida alimentada pelo próprio Cleitinho, o cenário eleitoral no estado está perto de se consolidar.
- Em termos nacionais, os novos arranjos também favorecem Lula e podem resolver os problemas de Flávio Bolsonaro.
- O presidente passa a ter um palanque forte para fazer campanha em Minas, enquanto o principal presidenciável de oposição espera contar com o apoio da aliança a ser formada em torno de Marcelo Aro.
As direções nacionais do PL e do Republicanos participaram ativamente das negociações para retirar Cleitinho da disputa.
- A ideia é que o deputado Domingos Sávio (PL) seja candidato ao Senado na chapa de Aro, enquanto o PSB caminha para indicar o vice de Patrus Ananias.
- Há ainda a possibilidade de o PL também ficar com a vice de Aro.
- De acordo com a legislação, os partidos têm até o dia 15 de agosto para o registro oficial das candidaturas.
- Além de Aro e Patrus, deverão disputar o governo de Minas Mateus Simões (PSD), candidato à reeleição, Alexandre Kalil (PDT) e Gabriel Azevedo (MDB).
4. Modo campanha
O juiz auxiliar Ronnie Herbert Barros Soares, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, condenou Lula a pagar multa de R$ 15 mil por campanha antecipada a favor de Simone Tebet e Marina Silva, Carolina Maingué Pires registra no JOTA.
- Em um evento no dia 19 de maio, em São Paulo, o presidente pediu votos a ambas as pré-candidatas ao Senado.
- “Não tenham nenhuma preocupação de reivindicar, sabe? Vá atrás do Boulos. Se ele não atender vocês, vá atrás do Alckmin. Se ele não atender vocês, vá atrás, não da Janja; do ministro do Comércio. Vá atrás do Sidônio, do Aluísio, só não mexam com a Janja. Não mexam. E nem com a Simone e nem com a Marina. O que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas, só isso. Um dia, sabe?”, declarou Lula, segundo consta na decisão.
A representação foi movida contra os três pelo partido Missão, que lançou Renan Santos como candidato à Presidência.
- Nos autos, o presidente defendeu que a manifestação “possuía caráter meramente institucional e desprovido de conteúdo eleitoral”.
- Já Simone Tebet e Maria Silva sustentaram, além da inexistência de propaganda eleitoral antecipada, que não tinham conhecimento prévio ou participação na conduta atribuída ao presidente.
- O juiz condenou Lula, mas entendeu que não havia elementos que comprovassem que as pré-candidatas sabiam qual seria o teor do pronunciamento.
Aliás… Lula confirmou ontem (29) Geraldo Alckmin (PSB) como vice-presidente na chapa que disputará a reeleição.
- A manutenção da dobradinha foi oficializada na convenção nacional do PSB, em Brasília.
- A chapa será homologada no domingo (2), quando o presidente lançará sua reeleição na convenção nacional do PT, em São Paulo.
- Durante o discurso, Lula fez diversos elogios a Alckmin, que descreveu como alguém de “muita lealdade” e “muita honestidade”. Leia mais.
5. Do início ao fim
Flávio Dino sinalizou interesse em adotar um regime de responsabilidades para os agentes envolvidos na cadeia de repasse de emendas — o que inclui os próprios parlamentares, Flávia Maia escreve no JOTA.
🔭 Panorama: O ministro deu dez dias para que os presidentes da República, da Câmara e do Senado se manifestem com propostas para a responsabilização, identificação dos agentes e suas atribuições em cada fase, desde a destinação do dinheiro até a execução final.
- Segundo Dino, o emprego do dinheiro público subordina-se a critérios regrados pela Constituição.
- “Dizendo de modo mais óbvio: indicar uma ‘emenda Pix’ não é o mesmo que ‘passar um Pix’ para uma pessoa da família ou um comércio da esquina”, escreveu o ministro em despacho ontem (29).
- Para ele, é “contraditório” que o parlamentar que tenha função de fiscalização da aplicação dos recursos públicos “possa permanecer imune aos mecanismos de controle quando sua própria atuação interfere diretamente na destinação e execução dessas verbas”.
6. 💸 …better have my money
O Banco Central uniformizou os prazos para solicitações de devolução de recursos em casos de suspeita de fraude ou golpe no Pix, Gabriel Shinohara registra no JOTA.
- A instrução normativa 766/26, publicada ontem (29) no Diário Oficial da União, iguala o prazo para o cancelamento de devoluções ao período de 80 dias já previsto para pedidos de devolução normais.
- Antes, o prazo era de 30 dias.
💸 Panorama: O mecanismo usado em casos de fraude ou golpe no Pix tem uma função de recuperação de valores que funciona da mesma forma para duas situações diferentes:
- A primeira é quando há suspeita de fraude ou golpe cometido pelo usuário que está recebendo os recursos. Nesse caso, o prazo permitido para contestação já é de 80 dias;
- O outro caso ocorre quando há contestação relacionada a uma devolução já iniciada.
Essas situações podem acontecer quando um golpista realiza um pagamento e então apresenta uma contestação, alegando ser vítima de fraude, para obter os recursos de volta.
- Nesses casos, o prazo de contestação era de 30 dias.
- Ele passará a ser de 80 dias quando a IN entrar em vigor, em 1º de setembro deste ano.