A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha interrompeu nesta terça-feira (9/6) o julgamento do referendo da liminar do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, que suspendeu a pesquisa feita pelo Instituto AtlasIntel em que trazia um bloco de perguntas relacionando Flávio Bolsonaro, pré-candidato do Partido Liberal (PL) à presidência da República, ao Banco Master e a Daniel Vorcaro. Com o pedido de vista, a liminar continua válida e a pesquisa, suspensa.
O questionário do AtlasIntel foi aplicado a eleitores dias depois do site The Intercept Brasil revelar o áudio de uma conversa de Flávio com o ex-banqueiro do Master em que o pré-candidato cobrou uma verba de R$ 134 milhões para a produção de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Divulgada em maio, a pesquisa apontou queda de 5 pontos nas intenções de voto do pré-candidato do PL no primeiro turno das eleições de 2026.
Na sessão desta terça-feira (9/6), Nunes Marques reiterou o teor da liminar e defendeu que existem elementos mínimos que evidenciam “possível comprometimento da neutralidade metodológica do questionário” e que a sequência de perguntas poderia induzir o entrevistado.
O ministro Dias Toffoli, que tomou posse como ministro efetivo do TSE nesta terça-feira (9/6), disse que o tribunal não está decidindo sobre essa pesquisa específica até porque ela já foi divulgada, mas sim sobre os parâmetros que serão fixados nas eleições de 2026. Em sua visão, o tribunal vai decidir se pode ou não vídeo em pesquisas.
“Pode ter vídeo? Vai ter vídeo até citando juízes”, disse. “É muito sério o que vamos decidir”. “Se pode, pode vídeo de todo tipo”, acrescentou.
No plenário, Toffoli disse que, se fosse parlamentar, deixaria as pesquisas livres, no entanto ele não é. Na visão dele, o povo define, com a sua soberania, quais institutos são sérios e os que não os são. “É para medir opinião pública, não formar opinião pública”, acrescentou.
Na visão do ministro, o que será decidido é o futuro das pesquisas para 2026. “Qual o limite entre o que é induzimento e o que não é? Não pode ser subjetivo”, disse.
Na sequência, Mendonça complementou a fala: “nem tendenciosa”. Depois, ponderou que os institutos de pesquisa exercem um papel importante nas eleições e que eles devem ser atores da lisura e da cooperação no processo eleitoral.
A ação
O PL acionou o TSE contra a pesquisa do Instituto AtlasIntel que apontou uma queda de 5 pontos nas intenções de voto do candidato no primeiro turno das eleições de 2026.
Entre os pedidos à Justiça eleitoral estão a suspensão da divulgação da pesquisa, informações sobre os métodos, multa à empresa e a proibição da divulgação do bloco de perguntas que relaciona Flávio Bolsonaro ao Banco Master e a Daniel Vorcaro.
A representação questiona a metodologia adotada no levantamento e sustenta que o questionário teria sido estruturado de forma a induzir a percepção negativa sobre Flávio Bolsonaro. Na petição apresentada no TSE, os advogados argumentam que das 48 perguntas, 8 tratam, “em claro induzimento”, do suposto envolvimento de Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro e o Banco Master.
Sustentação oral
A advogada do PL Maria Cláudia Bucchianeri sustentou que não “há nada de novo sob o sol” para citar que é comum que as pesquisas eleitorais sejam impugnadas.
Segundo ela, cabe à Justiça eleitoral manter a transparência e integridade das pesquisas e, no caso do AtlasIntel, o instituto fez uso da técnica de framing – o uso de um determinado enquadramento na formulação da pergunta ou na apresentação do contexto, de modo que o entrevistado avalie um candidato, tema ou cenário a partir de uma “moldura” específica.
A advogada disse que o presidente Lula também seria prejudicado, como Flávio Bolsonaro, caso um instituto de pesquisa perguntasse o que o entrevistado acha da frase “quer bater em mulher, vai bater em outro lugar”. A frase está fora do contexto e faz parte de um trecho do discurso no comício do Vale do Anhangabaú, em São Paulo, e viralizou nas redes bolsonaristas.
Ao falar sobre violência contra mulher, o petista elogiou a Lei Maria da Penha e discursou condenando as agressões contra mulheres. Numa passagem, porém, afirmou a frase de cunho machista de que “quer bater em mulher, vá bater noutro lugar, mas não dentro da sua casa ou no Brasil”.
Já o advogado do Instituto AtlasIntel, Gualter Rafael Maciel Bezerra, requereu a derrubada da liminar. Segundo ele, a pesquisa não tem nenhuma violação efetiva contra as normas do TSE. Ele relatou que o áudio revelado entre Flávio Bolsonaro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro era público e notório.
Portanto, não teve “contaminação” do questionário aplicado e a leitura é subjetiva. Ele destacou que outros institutos de pesquisa fizeram perguntas sobre o áudio.
Bezerra também argumentou que o instituto mediu o impacto do desfile da escola de samba em homenagem a Lula.