O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9/9) que o presidente Lula reintegre Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal e Leandro Almada da Costa, como diretor de inteligência da PF. Os dois foram afastados na última terça-feira (8/9) por uma decisão do ministro André Mendonça. Dino determinou também que a liminar seja submetida ao plenário do STF.
A decisão se deu por pedido de Andrei Rodrigues na investigação sobre o uso de emendas parlamentares no filme Dark Horse (Pet 16.669), que narra a história do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do candidato Flávio Bolsonaro (PL).
Pela liminar fica proibido que sejam impostas novas medidas cautelares contra Andrei e Leandro “fundadas exclusivamente em atos praticados no regular exercício de suas atribuições funcionais, em cumprimento a determinações judiciais”. Ficando ressalvas apenas eventuais apurações disciplinares.
Flávio Dino diz se tratar de uma situação inédita de outro ministro da Corte determinar a paralisação da produção de relatórios de inteligência da Polícia Federal, o que interfere nos trabalhos policiais e prejudica investigações conduzidas por outros ministros.
“Compreende-se que o digno Ministro André Mendonça tenha suas divergências funcionais ou pessoais com a Polícia Federal e possa defender os seus direitos perante a instância própria. Mas tais direitos — inerentes a qualquer parte que se sinta prejudicada — não podem converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria, com o efeito de paralisar investigações e os trabalhos policiais”.
Na avaliação de Dino, “a interrupção dos trabalhos de direção de investigações policiais interessa, sobretudo, aos investigados” e pode ser a “semeadura de nulidades processuais”.
Dino destaca ainda que o afastamento de Andrei fica mais grave a partir do momento em que há informações de que o ministro André Mendonça teria se encontrado com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro em uma empresa privada, sendo ele o principal investigado em autos do banco Master, de relatoria de Mendonça.