Federação partidária: entenda o que é e como será usada nas eleições
O que é federação partidária? A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 17, prevê o modelo do pluripartidarismo, ou seja, não há restrição ao número de partidos que podem…
De onde vem o ‘poder’ do TCU para barrar desestatizações?
É fato: com base em norma interna, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem realizado controle prévio de processos de desestatização. Há pouco, por exemplo, deu sinal verde para…
STF AO VIVO — Operações em favelas e federações partidárias — Sessão de 2/2/2022
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) abre, nesta quarta-feira (2/2), as sessões de julgamentos de 2022 com as ações que discutem operações policiais em favelas do Rio de Janeiro…
O papel do Judiciário na regulação e no estímulo à inovação em mobilidade
A CASA JOTA realiza, na próxima quarta-feira (9/2), a partir das 18h30, o webinar “O papel do Judiciário nas definições regulatórias e no estímulo à inovação em mobilidade”. O evento…
Bolsonaro cometeu crime ao vazar investigação sigilosa, reitera Polícia Federal
A Polícia Federal reiterou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), cometeu crime ao vazar, nas redes sociais, documentos sigilosos da investigação que apurava…
PEC da Relevância deve ser aprovada até junho, diz presidente do STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, afirmou, durante a sessão de abertura do ano Judiciário nesta terça-feira (1/2), que a PEC da Relevância (PEC 10/17) deverá…
STJ realizará sessões de julgamento por videoconferência até 31 de março
Diante do aumento nos casos de Covid-19, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará sessões de julgamento por videoconferência até 31 de março. A decisão foi tomada por unanimidade pelo…
Ciência de dados e transação tributária estão por trás de recuperação recorde da PGFN
A cobrança de débitos orientada por big data e inteligência artificial foi responsável pela recuperação recorde de valores em 2021 pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). De acordo com dados…
STF retoma a partir de sexta-feira debate sobre tributação de pensão alimentícia
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará entre 4 e 11 de fevereiro o julgamento de um processo que reúne tributação e igualdade de gênero. Trata-se da ADI 5422, que discute…
Maioria dos TJs considera Rol da ANS como Exemplificativo
Um levantamento realizado pelo JOTA concluiu que a maioria dos Tribunais de Justiça dos Estados possuem Jurisprudência consolidada ou decisões predominantemente em favor de que o Rol de Procedimentos da Agência Nacional…