Garcia Pereira Advogados Associados

O debate sobre a sustentabilidade do sistema de saúde brasileiro, tanto no SUS (Sistema Único de Saúde) quanto na saúde suplementar, frequentemente se concentra no custo imediato, em detrimento do valor da nova tecnologia.

Gestores enfrentam orçamentos severamente limitados, pressionados por regras fiscais rígidas, enquanto atravessamos uma transição demográfica sem precedentes. As projeções do IBGE para o ano de 2026 apontam que a população idosa no Brasil já ultrapassa a marca de 35 milhões de pessoas. Por trás de cada estatística, existem histórias de vida e pacientes que dependem de cuidado. Diante do envelhecimento acelerado e do avanço de doenças crônicas, devemos planejar o futuro da saúde com foco em investimento estrutural e impacto real na vida das pessoas.

Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor

Alcançaremos a sustentabilidade do setor quando aumentarmos a eficiência do sistema atual. Estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que entre 20% e 40% dos recursos globais de saúde são desperdiçados devido a ineficiências. Precisamos utilizar a inovação científica como a principal alavanca para mitigar essa perda de recursos, promovendo a desospitalização e a prevenção primária, garantindo dignidade ao paciente por meio do diagnóstico e tratamento precoces, evitando que uma condição tratável se transforme em uma internação de emergência.

O investimento em prevenção, que abrange desde a imunização na vida adulta até terapias profiláticas de longa duração, apresenta elevado retorno social e econômico. Segundo estudo recente da Office of Health Economics (OHE) em parceria com a International Federation of Pharmaceutical Manufacturers and Associations (IFPMA), programas de vacinação em adultos geram um retorno de até US$ 19 para cada US$ 1 investido (um ROI de 1.900%), impulsionado pela redução de internações e pela preservação da produtividade no mercado de trabalho.

Na mesma linha, a OMS destaca que a imunização reduz despesas das famílias com cuidados de saúde, alivia a pressão sobre os sistemas de saúde e diminui perdas de produtividade associadas às doenças evitáveis. O documento também estima que a vacinação contra o sarampo gerou retorno de US$ 76,5 para cada US$ 1 investido em 94 países de renda baixa e média. O Brasil possui um patrimônio histórico inestimável no Programa Nacional de Imunizações (PNI), e proteger esse legado significa expandir a cultura vacinal para todas as fases da vida.

Esse impacto se reflete também nas políticas de contenção de doenças infecciosas crônicas, como o HIV. Embora o Brasil ofereça a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) oral de uso diário, o desafio humano da adesão contínua ainda se mostra um gargalo complexo. Relatórios e dados oficiais de monitoramento do Ministério da Saúde indicam que 35% dos usuários descontinuam o tratamento oral ao longo do primeiro ano de acompanhamento. Tecnologias de longa duração, como profilaxias injetáveis bimestrais, surgem como mais uma opção no combate à epidemia.

Na oncologia, a eficiência proporcionada pela medicina de precisão pode transformar prognósticos. No Brasil, dados de Registros Hospitalares de Câncer indicam que 31,2% dos casos de câncer uterino com estadiamento informado foram diagnosticados em estágios III ou IV, considerados localmente avançados ou avançados para o câncer endometrial. A incorporação de imunoterapias direcionadas a biomarcadores específicos pode direcionar os recursos financeiros para as pacientes elegíveis ao tratamento, reduzindo a toxicidade e o tempo de internação hospitalar.

A consolidação de parcerias público-privadas transparentes é o caminho para viabilizarmos essas soluções, e devemos evoluir para modelos de contratação que incluam acordos de compartilhamento de risco. A incorporação de novas tecnologias biológicas para condições de alto impacto, como a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), pode ser vinculada à entrega de resultados clínicos reais. Trata-se da quinta maior causa de morte no país, e um estudo baseado em informações do Ministério da Saúde estimou em R$ 107,9 milhões os custos associados ao uso de serviços hospitalares por bronquite, enfisema e outras doenças pulmonares obstrutivas crônicas em 2019.

Em análise apresentada pela ISPOR, a carga relacionada à DPOC para a previdência social brasileira superou R$ 1 bilhão ao longo de dez anos, principalmente em razão de aposentadorias precoces. Essa abordagem baseada em valor confere previsibilidade para as operadoras de saúde suplementar, segurança para o setor público e garante o acesso rápido do paciente ao tratamento adequado.

O futuro da saúde exige coragem, transparência e ação imediata. Somente juntos, conectando ciência, pessoas e gestão por meio do fortalecimento de canais de participação social como as consultas públicas da Conitec e da ANS, seremos capazes de construir um sistema de saúde verdadeiramente sustentável e focado no que mais importa, a vida de milhões de brasileiros.