A Câmara dos Deputados retoma os trabalhos legislativos na próxima segunda-feira (2/2) com foco na votação da MP 1313/25, que cria o programa Gás do Povo, e da MP 1314/25, que abre R$ 12 bilhões em crédito para produtores rurais e cooperativas afetados por eventos climáticos. A pauta foi definida nesta quarta-feira (28/1) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião do colégio de líderes.
A MP do Gás do Povo pode ser apreciada já na segunda-feira, primeiro dia de sessões. A medida tem validade até 11 de fevereiro, o que motivou o acordo entre líderes para evitar mudanças no relatório e acelerar a votação.
De acordo com o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), há previsão de reunião do Parlasul na terça-feira (3/2) para discutir o acordo Mercosul-UE. Motta pretende votá-lo antes do Carnaval, mas o Legislativo aguarda o envio da mensagem presidencial para dar andamento célere ao texto.
O presidente propôs, para 2026, manter a mesma divisão adotada no ano passado para a presidência das comissões, e a proposta foi acolhida pelos líderes. Haverá apenas alternância de deputados no comando dos colegiados, uma vez que a recondução é impedida regimentalmente. As indicações serão discutidas pelas bancadas até a próxima semana, quando as comissões serão instaladas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Casa, continuará sob a presidência do União Brasil. O PL e o PSD acertaram a troca das presidências das comissões de Agricultura e de Minas e Energia. O PSD passa a comandar a Comissão de Agricultura, e o PL, a de Minas e Energia.
Até o Carnaval, a Câmara pretende dar celeridade à discussão da PEC da Segurança Pública, com previsão de votação na comissão especial e no plenário logo após o retorno do feriado prolongado. O PL antifacção deve ser votado apenas depois da PEC, segundo estimaram líderes.
Pela frente
Após o encontro, o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o PL 2338/2023, que cria o marco legal da Inteligência Artificial, e a MP 1318/2025, que instituiu o Redata, não foram discutidos na reunião desta quarta-feira entre os líderes partidários.
O PLP 152/2025, que regula os trabalhos intermediados por aplicativos, e a MP 1317/2025, que transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência, também ficaram fora do escopo da discussão. Segundo o líder do governo, não haverá mudanças na pauta para incluir esses temas antes do Carnaval.
Há ainda, de acordo com Guimarães, 17 pedidos de CPI na lista, incluindo o que propõe investigar fraudes envolvendo o Banco Master. A decisão sobre a instalação das comissões de inquérito ficou para depois. O PT tende a apoiar o requerimento da CPI do Master, apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).