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AO VIVO – 3º dia de julgamento de Jair Bolsonaro no STF. Flávio Dino lê seu voto

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã desta terça-feira (9/9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros 7 réus na Ação Penal 2668, sobre tentativa de golpe em 2022. O JOTA fará uma live ao vivo que transmitirá o julgamento de Bolsonaro, com comentários, que começará alguns minutos antes.

A sessão começou com a leitura do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Neste momento, vota o ministro Flávio Dino. Na sequência votam os ministro Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem.

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O julgamento foi iniciado em 2/9, com a leitura do relatório de Moraes. Na sequência, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, e as defesas fizeram as sustentações orais. Veja como foram os dois primeiros dias de julgamento.

Além de Bolsonaro, são réus na ação penal sobre a trama golpista:

  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
  • Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
  • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Eles estão sendo julgados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Assista ao julgamento de Jair Bolsonaro no STF ao vivo

16h49 – Dino diz que não cabe indulto ou anistia para crimes de tentativa de golpe

O ministro Flávio Dino afirmou que não cabe anistia ou indulto nos crimes de tentativa de golpe de estado. A declaração foi dada na abertura de seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na avaliação do ministro, não cabe a anistia e indulto e o STF tem precedentes nesse sentido. “Esses crimes já foram declarados pelo Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto e anistia”, afirmou.

16h30 – Trump está disposto a ‘usar meios militares’ para ‘proteger a liberdade de expressão’

A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou nesta terça-feira (9/9) que o presidente Donald Trump “não tem medo de usar meios econômicos nem militares para proteger a liberdade de expressão ao redor do mundo”. A declaração foi dada em coletiva de imprensa, enquanto Leavitt respondia uma pergunta sobre medidas retaliatórias adicionais ao Brasil e países da Europa.

De acordo com ela, Trump demonstra preocupação com o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que teme seu julgamento retomado nesta terça no Supremo Tribunal Federal (STF). “O presidente está considerando ação adicional, dado que o julgamento vai terminar com uma condenação contra o Bolsonaro, o que o impedirá de concorrer as eleições”, disse. Leia mais.

15h48 – Flávio Bolsonaro diz que voto de Moraes no STF é ‘político’ e ‘vingança’

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reuniu uma parcela da oposição no Senado como reação ao primeiro ato do julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador defendeu que o voto de Moraes foi “político” e motivado por “vingança”. Além disso, alegou que devem entrar com um ofício pedindo a suspensão do julgamento diante de supostas irregularidades na condução de Moraes.

“Parecia o líder do governo do PT no Supremo proferindo palavras sem embasamento jurídico sem vinculação com absolutamente nenhuma prova, como quem está ali praticando uma vingança. Porque na cabeça dele parece que Jair Bolsonaro queria matá-lo”, disse. “A ficção desse plano punhal verde e amarelo é da mesma proporção da ficção deste voto do Alexandre de Moraes”, afirmou em coletiva de imprensa nesta terça-feira (9/9).

15h40 – Sessão é retomada; ministro Flávio Dino inicia a leitura de seu voto

15h – Moraes vota para condenar Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe de Estado

Relator da AP 2668 enquadrou Bolsonaro e aliados em cinco crimes autônomos, que podem chegar a 43 anos de prisão. Leia a íntegra da matéria de Flávia Maia, Carolina Ingizza e Luísa Carvalho.

14h25 – Presidente da 1ª Turma, Zanin, suspende o julgamento para intervalo de 1 hora. A sessão será retomada às 15h30 com o voto do ministro Flávio Dino

14h16 – Moraes vota pela condenação de Bolsonaro

Moraes votou para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros 7 réus pela tentativa de golpe de estado, em 2022. O ministro condena os réus de acordo com a denúncia apresentada pelo procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Ou seja, com pena máxima e crimes autônomos.

Para Moraes, Bolsonaro deve ser condenado pelos crimes de liderar organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei 12.850/2013), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP), golpe de Estado (art. 359-M do CP), dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, III e IV, do CP), e deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei 9.605/1998).

13h36 – Golpe de Estado X crime de golpe de Estado

Na última etapa da leitura de seu voto, ao relatar a participação das Forças Armadas nos atos executórios ilícitos, o ministro Alexandre de Moraes fez uma ressalva sobre a diferença entre golpe de Estado e crime de golpe de Estado.

“Não confundamos golpe de estado com o crime de golpe de estado. O golpe de estado e o crime de abolição do estado democrático de direito tem como elementares do tipo tentar, a mera tentativa, até porque a consumação não vai possibilitar a responsabilidade de ninguém, a tentativa consuma o crime”, disse.

Moraes afirmou que os atos executórios desde junho de 2021 até esse momento, e prosseguindo até 8 de janeiro de 2023, consumaram os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L) e de golpe de Estado (artigo 359-M).

“Não consumaram o golpe, mas não há necessidade de consumação de consumação. Tentar abolir, tentar o golpe ninguém aqui na história da humanidade viu golpista que deu certo se autocolocar no banco dos réus. Na verdade, quem estaria no banco dos réus seria o Supremo Tribunal Federa, seriam as instituições democráticas”, concluiu.

13h25 – Uma fumaça preta foi vista nesta terça-feira próxima ao Museu da República durante o julgamento do STF. Segundo apuração do JOTA, ainda não se sabe o motivo do ocorrido, mas, por ora, não há nenhuma relação direta com manifestações.

12h55 – A sessão é retomada

12h39 – O presidente da 1ª Turma, ministro Cristiano Zanin, suspende a sessão por dez minutos, a pedido de Moraes

12h30- O Brasil quase voltou à ditadura “porque um partido político não sabe perder eleições”

Ainda na leitura de seu voto, Moraes disse que “o Brasil quase voltou a uma ditadura que durou 20 anos porque um partido político não sabe perder eleições, porque uma organização criminosa constituída por um grupo político, liderado por Jair Bolsonaro, não sabe que o princípio democrático republicano é a alternância de poder”.

E seguiu: “Quem perde vira oposição e disputa as próximas eleições. Quem ganha assume e tenta se manter nas eleições, mas tenta se manter pelo voto popular, não tenta se manter utilizando órgãos do Estado, não tenta se manter coagindo, ameaçando gravemente, deslegitimando o Poder Judiciário de seu país e a Justiça Eleitoral. Não tenta se manter com bombas em aeroportos, não tenta se manter com destruição no dia da diplomação de seu adversário político que venceu, não tenta se manter organizando a festa da Selma, com invasão e depredação da sede dos Três Poderes”.

12h20 – Pedido do PL para anular votos de 48% das urnas

Moraes relembrou que, após o segundo turno, o PL, partido de Bolsonaro, pediu a anulação de votos de 48% das urnas. “Urnas em que Lula teria ganho. Não é possível que se anule só do segundo turno se as urnas são as mesmas do primeiro turno.” Mas, segue o ministro, se anulasse do primeiro turno, o PL perderia os seus 99 deputados eleitos, cairiam pela metade.

12h17: Moraes afirma que “há excesso de provas nos autos”

o ler seu voto, o ministro pondera que “nós todos temos que nos preocupar com o dia a dia, trabalho, rotina, e acabamos esquecendo tudo que aconteceu”.

“Acabamos esquecendo que a primeira sequência de atos executórios dos crimes imputados pela PGR, até a derrota nas eleições e depois com o aumento desses atos executórios, foram tantos e tão absurdos que vários de nós acabamos esquecendo. Nós tivemos atos executórios violentíssimos das infrações penais imputadas pela PGR até após o segundo turno”, disse.

12h11 – Moraes leu durante seu voto uma troca de mensagens entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem. “A organização criminosa já iniciava os atos executórios para se manter no poder independentemente de qualquer coisa”, disse.

12h – Para Moraes, atos ilícitos de execução da tentativa de golpe de Estado iniciou em julho de 2021 e seguiu até o período posterior ao 8 de Janeiro

Em seu voto, Moraes relacionou diversos atos ilícitos de execução que, segundo ele, fizeram parte da tentativa de golpe de Estado. Esses episódios compõem o conjunto de eventos que levaram ao ataque de 8 de janeiro e se estendem de julho de 2021 até o período posterior à invasão.

Na cronologia mencionada por Moraes estão: as lives de julho e agosto de 2021; o ato de 7 de setembro do mesmo ano, marcado por ameaças ao STF; a reunião ministerial e o encontro com embaixadores em julho de 2022; o uso da PRF no segundo turno das eleições de 2022; a live de novembro de 2022 após a derrota nas urnas; o relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas; a chamada reunião dos kids pretos; o planejamento das operações “Punhal Verde e Amarelo”, “Copa 2022”, “Luneta” e “142”; a minuta apresentada a militares; o próprio 8 de janeiro e, na sequência, a criação de um gabinete de crise.

11h43 – Fux diz que não vai conceder aparte para outros ministros durante seu voto

O ministro interrompeu a fala de Moraes para sinalizar que não deseja interrupções de colegas, se referindo ao apontamento feito por Flávio Dino quanto à exposição de Moraes sobre barreiras no dia das eleições de 2022.

“Conforme combinamos, os ministros votariam direto, sem intervenções de outros colegas, embora foi muito próprio a intervenção do ministro Flávio Dino, mas eu gostaria de cumprir aquilo que combinamos no momento em que eu votar.”

Fux justificou que, com um voto tão extenso, se perde o fio da meada principalmente quando eventualmente a gente apresente uma certa discordância.

Moraes rebateu a fala de Fux afirmando que aparte foi pedida a ele, não ao ministro Fux. Em seguida, o ministro Flavio Dino afirmou que não pedirá aparte durante o voto de Luiz Fux. “Pode dormir tranquilo”, disse Dino a Fux.

11h40 – Moraes lista atos executórios do ilícitos e chama a reunião com embaixadores de “entreguismo nacional” e “tentativa de retorno à posição de colônia”

Ao comentar a reunião realizada por Jair Bolsonaro com embaixadores em 18/7/22, Moraes disse que este talvez entre para a história como “um dos momentos de maior tentativa de entreguismo nacional”. Ele comparou a reunião a uma “tentativa de retorno à posição de colônia brasileira, mas não mais de Portugal”.

Na ocasião, Bolsonaro comentou supostas fraudes em vias de serem cometidas nas eleições presidenciais daquele ano. O encontro com diplomatas foi um dos fatos pelos quais o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou que o ex-presidente inelegível até 2030.

“Não há ilegalidade em se reunir com embaixadores, a ilegalidade do conteúdo da reunião. Mais um ato executório atentando contra a democracia, contra o Poder Judiciário”, disse.

11h09 – Moraes afirma que Bolsonaro é líder da tentativa de golpe e mostra organograma

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro como líder da organização para a tentativa de golpe de Estado em 2022 durante a leitura de seu voto nesta terça-feira (9/9). O ministro apresentou um organograma em um slide projetado no auditório com as funções de cada réu na organização para a tentativa de golpe. Leia mais.


10h59 – Veja o momento em que o ministro Luiz Fux anuncia, nos primeiros minutos da sessão desta terça-feira, que analisará as preliminares em seu voto. Fux é o terceiro ministro a votar. Leia mais.

10h54 – Lives de Bolsonaro buscavam pôr as urnas eletrônicas em xeque

O relator Alexandre de Moraes comenta live realizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 29/7/21, em que Bolsonaro colocava em dúvida eventual resultado das eleições de 2022.

Segundo Moraes, a live buscava criticar a Justiça Eleitoral e dar credibilidade às Forças Armadas por meio da presença de um lado, do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e, do outro, do general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

“Por que a presença do ministro da Justiça e de um general quatro estrelas do Exército? Porque, com a presença de ambos, o réu fala, de um lado, que não há credibilidade na Justiça Eleitoral e se apoia na figura do ministro da Justiça. Do outro, pede apoio das Forças Armadas, citando nominalmente Augusto Heleno”, afirma Moraes.

10h48 – “Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro, é uma mensagem do diretor da Abin para o então presidente da República”, diz Moraes sobre anotações de Ramagem.

O ministro se referia a anotações em que o ex-chefe da Abin questionava as urnas eletrônicas. Moraes também afirmou que o ex-chefe da Abin participou do monitoramento clandestino de adversários.

10h25 – Base e da oposição protagonizam uma espécie de guerra de narrativas em torno do PL da anistia

Deputados da base do governo e da oposição comentaram o PL da Anistia ao chegar ao STF nesta terça para acompanhar o julgamento. O líder da oposição na Câmara, Zucco (PL-RS), afirmou que ainda nesta manhã haverá reunião de líderes na residência oficial de Hugo Motta (Republicanos) e que ele acredita que o projeto será pautado na semana que vem.

Rogério Correia (PT-MG) fez um apelo a Motta dizendo que o presidente da Câmara “conhece a Constituição” e que, ao tomar posse, o deputado citou Ulysses Guimarães para dizer que tinha ódio à ditadura. “Espero que Hugo Motta siga os preceitos constitucionais e democráticos que ele sempre teve”, falou Correia.

Já Jandira Feghali (PCdoB-RJ) comparou a aprovação do texto da anistia à “afronta” de exibir uma bandeira americana no feriado de 7 de setembro, como feito pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro no último fim de semana durante protesto na Avenida Paulista, em São Paulo.

Para o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), a anistia é um projeto inconstitucional. Segundo ele, a fala do ministro do STF, Gilmar Mendes, na rede social X foi “importante”. No domingo, o ministro disse que “crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão”.

10h22: “Não é razoável achar normal que um general do Exército, general de quatro estrelas e ministro do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas. Ter uma agenda preparando a execução de atos para deslegitimar as eleições, deslegitimar o Poder Judiciário e se perpetuar no poder”, disse Moraes em referência ao general Augusto Heleno.

10h12 – Moraes: “Eu prometo que tentarei ser breve. Dificilmente cumprirei a minha promessa”

O ministro apresenta seu voto com auxílio de uma apresentação de slides em Power Point.

9h56 – Deputados fizeram selfies antes do início do julgamento na 1ª Turma

Estão presentes nesta terça-feira os deputados Jandira Feghali (PCdoB), Talíria Petrone, (Psol), Ivan Valente (Psol) e Rogérico Correia (PT). Zucco (PL) é o único representante da oposição.

9h52 – “Esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, se houve ou não tentativa de abolição ao Estado de Direito. O que se discute é a autoria, se os réus participaram”, disse Moraes.

O ministro enfatizou que “não há nenhuma dúvida, em todas essas condenações e em mais de 500 acordos de não persecução penal, de que houve tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, de que houve tentativa de golpe, promovida por uma organização criminosa que gerou dano ao patrimônio público”.

9h48 – Moraes afasta todas as preliminares e inicia a leitura do mérito de seu voto

O ministro rebateu o questionamento das defesas sobre a suposta falta de tempo hábil para avaliar as provas. De acordo com ele, todas as provas estão no processo desde o início, e as defesas tiveram, desde antes do recebimento da denúncia, total acesso ao material. Moraes acrescentou que as defesas tiveram quatro meses para analisar o conteúdo e nenhuma das oito apresentou acréscimos relevantes aos autos.

9h29 – ‘Ou beira total desconhecimento dos autos, ou beira litigância de má-fé’

Ao afastar irregularidades na colaboração de Mauro Cid, Moraes afirmou que as defesas repetiram diversas vezes que o delator havia dado oito depoimentos diferentes.

“Isso, com todo respeito.. isso beira litigância de má-fé dizer que os oito primeiros depoimentos foram oito delações contraditórias. Ou beira total desconhecimento dos autos, não leram os autos, ou beira litigância de má-fé”.

Segundo ele, basta a leitura da colaboração premiada para verificar que, por uma estratégia de investigação, a Polícia Federal resolveu fracionar em oito depoimentos, todos tomados em sequência, sobre fatos diversos e não contraditórios. Entre os fatos, o ministro citou o caso das joias, do cartão de vacinação e de tentativa de golpe.

Eventuais omissões dolosas, segundo o ministro, não acarretam nulidade, mas exigem análise posterior sobre a total ou parcial efetividade e sobre a total ou parcial modulação dos benefícios concedidos a Cid.

Sobre o vazamento de áudios de Cid para a revista Veja em que o militar relata suposta coação e o uso de um perfil em rede social para vazar informações sobre a colaboração, Moraes disse que não afeta o acordo firmado.

“Ainda há a questão do vazamento de áudios publicados pela revista Veja e o suposto uso do perfil @gabriela702 na plataforma Instagram, que não afeta absolutamente nada as informações fornecidas pelo réu colaborador. Nem tampouco acarretaram qualquer prejuízo às defesas. E mais: a veracidade dessas alegações ainda está sendo objeto de investigação”.

9h21 – Ministro Luiz Fux anuncia que analisará as preliminares em seu voto. Até então, todas as preliminares lidas pelo ministro Alexandre de Moraes haviam sido indeferidas por unanimidade no recebimento da denúncia.

Na sequência, Moraes leu a preliminar em que o ministro Luiz Fux divergiu sobre a competência da turma para julgar o caso. Ao ver de Fux, a ação deveria ser analisada pelo plenário.

9h13 – O ministro Alexandre de Moraes inicia a leitura de seu voto com as preliminares

9h12 – Presidente da 1ª Turma do STF, o ministro Cristiano Zanin declara aberta a sessão e o julgamento é retomado

8h53 – Uma das apostas de defesa de Bolsonaro é em voto divergente do ministro Luiz Fux

Nem mesmo a suspensão dos vistos norte-americanos de colegas ministros foi suficiente para o ministro se unir ao grupo em torno do voto de Moraes. Entenda os bastidores dessa expectativa.

8h32 – Relembre como foram os dois primeiros dias de julgamento 

8h21 – Estratégia: Defesa de Bolsonaro tenta isolar crimes para diminuir pena e cavar recursos

Os advogados de Jair Bolsonaro subiram na tribuna da 1ª Turma do STF sabendo que a balança dos ministros pende para a condenação. Com pouco espaço para uma absolvição em todos os crimes, uma das estratégias foi tentar afastar do ex-presidente certas condutas e isolar os fatos trazidos na acusação para desconstruir a ideia de uma trama golpista com a liderança direta do ex-presidente.

7h45 –  Aliados de Bolsonaro criticam STF e articulam anistia.

No domingo, durante manifestação na Avenida Paulista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que “ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes. Ninguém aguenta mais o que está acontecendo nesse país”.

O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, rebateu os ataques feitos. “Não há no Brasil ‘ditadura da toga’, tampouco ministros agindo como tiranos. O STF tem cumprido seu papel de guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando as garantias fundamentais”, escreveu o ministro em publicação nas redes sociais. Leia mais.

7h28 – Quando sai o resultado do julgamento de Bolsonaro e aliados na trama golpista?

A expectativa é que o julgamento seja finalizado, com o anúncio do resultado, na última sessão extraordinária, marcada para esta sexta-feira (12/9).  A execução da pena, entretanto, só ocorre após o trânsito em julgado, quando todas as possibilidades de recurso tiverem sido superadas. Após o resultado, caso não seja unânime e tenha, pelo menos, dois votos divergentes, os réus poderão apresentar embargos infringentes, o que poderia levar o caso ao plenário e, consequentemente, prolongar o julgamento. Leia mais.

7h08 – Julgamento será retomado nesta terça-feira (9/9), com previsão de encerrar na sexta-feira (12/9). Veja a programação das sessões:

  • 9/9 (terça-feira), às 9h até as 12h e às 14h até as 19h
  • 10/9 (quarta-feira), às 9h até as 12h
  • 11/9 (quinta-feira), às 9h até as 12h e às 14h até as 19h (sessões extras anunciadas em 5/9)
  • 12/9 (sexta-feira), às 9h até as 12h e às 14h até as 19h

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