A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, a autorização para o uso no Brasil de autotestes de diagnóstico da Covid-19. A aprovação ocorreu na manhã desta sexta-feira (28/1), em reunião da diretoria colegiada que contou com a presença de quatro dos cinco diretores da agência.

O autoteste não vai gerar um laudo, é uma informação orientativa de uso individual, não serve como comprovante para fins de fazer uma viagem internacional, nem para fins laborais.

A autorização de uso dos autotestes ocorre em um momento em que o país vive uma explosão de casos da doença e há escassez de testes. A medida, na visão da agência, pode ajudar a conter a transmissão do vírus, com a triagem de casos e o isolamento de pessoas contaminadas. (Leia o voto da relatora)

O público-alvo do autoteste serão indivíduos sintomáticos ou assintomáticos, que tenham interesse e discernimento para realizar a autotestagem. Em menores de 14 anos, o teste deve ser realizado sob a supervisão de pais ou responsáveis.

Os autotestes podem ser disponibilizados apenas em farmácias e estabelecimentos que possuem autorização para a venda de produtos médicos.

A relatora, diretora Cristine Jourdan destacou que o uso dessa modalidade de teste visa ampliar a testagem, realizar o isolamento precoce e quebrar a cadeia de transmissão, direcionando o paciente contaminado para a rede assistencial. O autoteste não será considerado para fins de conclusão definitiva do diagnóstico.

Os autotestes serão disponibilizados por empresas fabricantes e/ou importadoras devidamente regularizadas. Os produtos devem ser registrados na Anvisa e aprovados dentro dos critérios exigidos pela agência. Após a aprovação, ele será disponibilizado em estabelecimento autorizado para a sua venda.

Os detalhes da política pública serão especificados em um novo capítulo editado pelo Ministério da Saúde e incluído no já existente Plano Nacional de Expansão de Testagem para Covid-19 (PNE-Teste).