A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai solicitar direito de resposta e retificação das informações divulgadas na reportagem da revista Veja. Reportagtem publicada nesta sexta-feira (9/10) diz que teria havido uma negociação entre pessoas próximas a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro em pagamentos para a realização de um documentário sobre o presidente. Em troca, haveria um suposto esquema de solicitação de vantagens indevidas perante fundos de pensão estatais.
A AGU, que tem o advogado Jorge Messias à frente, informou que a providência será adotada após análise do requerimento encaminhado pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Ministério da Saúde, e os esclarecimentos prestados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal (PF).
Tanto a PF quanto a PGR informaram que Daniel Vorcaro não prestou depoimento com o teor relatado na matéria e não entregou à instituição anexos, documentos ou informações com o conteúdo descrito na reportagem.
A AGU O pedido tem fundamento na lei do direito de resposta (Lei 13.188/2015), pois trata-se de divulgação de “informações apontadas como inverídicas e gravemente ofensivas a autoridades federais”.
Em nota, a AGU ponderou que tem “compromisso inegociável com a liberdade de imprensa, o direito à informação e o exercício responsável da atividade jornalística. Em especial durante o período eleitoral, a divulgação de informações fidedignas e devidamente verificadas constitui pressuposto essencial para o debate público e para a preservação da integridade do processo democrático”.