Com mais de 30 milhões de visualizações, o vídeo-denúncia contra a “adultização” feito pelo influenciador digital Felca movimentou, nesta terça-feira (12/8), mais de 64 assinaturas no requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado. A instalação depende da leitura pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mas fontes próximas à discussão afirmam que o amapaense não deve segurar o avanço diante da adesão.

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Alcolumbre tem opinião contrária à CPIs. No entanto, quando há o apoio de ambos os espectros políticos, a avaliação é de que ele não dificultaria. O tema esquentou e foi levado ao Congresso Nacional após a publicação do vídeo feito por Felipe Bressanim, conhecido como Felca. Na postagem que viralizou, ele faz uma denúncia sobre a exploração de menores de idade na criação de conteúdo na internet.

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu que o assunto será tratado por meio de uma comissão geral – reunião que ocorre em plenário e interrompe a pauta da sessão da Casa para, sob o comando do presidente, debater assunto relevante. A discussão será feita na próxima quarta-feira (20/8) e instituirá um grupo de trabalho que deverá apresentar um projeto de lei em até 30 dias. Ainda não há coordenador definido para o colegiado.

PL 2628/22

Há, na Câmara, pelo menos 15 projetos de lei que tratam do assunto. A maioria foi protocolado nesta semana, após a viralização do vídeo de Felca. Mas um projeto mais antigo tem ganhado destaque, o PL 2628/22. Partidos como o PSol e o MDB defendem discutir o assunto a partir da proposição, que já foi aprovada pelo Senado. A proposta estabelece regras para produtos e serviços de tecnologia da informação, como redes sociais, jogos eletrônicos e aplicativos, para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

A proposição aguarda avaliação da Comissão de Comunicação da Câmara. A versão mais recente do texto, apresentado pelo relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI) nesta terça, inclui sanções, relatórios obrigatórios, regras de governança e procedimentos de denúncia e remoção de conteúdo ligados a violações de direitos de crianças e adolescentes. O deputado introduz a figura de uma autoridade nacional, possivelmente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento da legislação.

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No entanto, não há consenso sobre o encaminhamento do tema entre os líderes das bancadas partidárias e há críticas sobre um suposta censura às plataformas pelo projeto de lei.

Veja a lista de quem endossou a CPI no Senado:

1. Jaime Maximino Bagattoli (PL-RO)
2. Damares Alves (Republicanos-DF)
3. Carlos Portinho (PL-RJ)
4. Eduardo Girão (NOVO-CE)
5. Izalci Lucas (PL-DF)
6. Jorge Kajuru (PSB-GO)
7. Plínio Valério (PSDB-AM)
8. Nelsinho Trad (PSD-MS)
9. Eliziane Gama (PSD-MA)
10. Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
11. Luís Carlos Heinze (PP-RS)
12. Magno Malta (PL-ES)
13. Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
14. Cleitinho (Republicanos-MG)
15. Flávio Arns (PSB-PR)
16. Marcos Rogério (PL-RO)
17. José Zequinha Marinho (PODEMOS-PA)
18. Hiran Gonçalves (Dr. Hiran) (PP-RR)
19. Weverton Rocha (PDT-MA)
20. Leila Barros (PDT-DF)
21. Márcio Miguel Bittar (UNIÃO-AC)
22. Margareth Buzetti (PP-MT)
23. Alan Rick Miranda ( UNIÃO-AC)
24. Mara Gabrilli (PSD-SP)
25. Marcos do Val (PODEMOS-ES)
26. Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
27. Alessandro Vieira (MDB-SE)
28. Wellington Fagundes (PL-MT)
29. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO)
30. Esperidião Amin (PP-SC)
31. Rogério Carvalho (PT-SE)
32. Romário Faria (PL-RJ)
33. Jorge Seif (PL-SC)
34. Paulo Paim (PT-RS)
35. Tereza Leitão ( PT-PE)
36. Jussara Lima (PSD-PI)
37. Wilder Morais (PL-GO)
38. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
39. Chico Rodrigues (PSB-RR)
40. Humberto Costa (PT-PE)
41. Rogério Marinho (PL-RN)
42. Fabiano Contarato (PT-ES)
43. Augusta Brito (PT-CE)
44. Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
45. Styvenson Valentim (PSDB-RN)
46. Soraya Thronicke (PODEMOS-MS)
47. Sérgio Moro (UNIÃO-PR)
48. Eduardo Gomes (PL-TO)
49. Efraim Filho (UNIÃO-PB)
50. Ângelo Coronel (PSD-BA)
51. Ciro Nogueira (PP-PI)
52. Ana Paula Lobato (PDT-MA)
53. Ivete da Silveira (MDB-SC)
54. Eduardo Braga (MDB-AM)
55. Fernando Farias (MDB-AL)
56. Carlos Viana (PODEMOS-MG)
57. Pedro Chaves (MDB-GO)
58. Randolfe Rodrigues (PT-AP)
59. Laércio Oliveira (PP-SE)
60. Tereza Cristina (PP-MS)
61. Fernando Dueire (MDB-PE)
62. Eudócia Caldas (PL-AL)
63. Zenaide Maia (PSD-RN)
64. Jaques Wagner (PT-BA)