Garcia Pereira Advogados Associados

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, enviou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em que requer que o plenário da Corte autorize investigação contra o ministro André Mendonça, por ter mandado identificar quem seria o interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, em uma decisão oculta da PGR.

De acordo com Gonet, ao agir desta forma, Mendonça impediu o Ministério Público “de realizar o necessário controle externo da atividade policial, etapa essencial a qualquer investigação”.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas

Diante deste fato, Gonet determinou a instauração de Procedimento de Controle Externo para apurar os fatos narrados e, ao mesmo tempo, enviou o ofício a Fachin para que a conduta de Mendonça possa ser apurada neste procedimento.

O JOTA mostrou na terça-feira (1/9) que o ministro André Mendonça, relator do inquérito do Banco Master, mandou a Polícia Federal identificar os destinatários e as pessoas mencionadas nas mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, mesmo que elas fossem detentoras de foro por prerrogativa de função.

Graças à determinação de Mendonça, a Polícia Federal chegou a nomes como o do seu colega de Supremo Alexandre de Moraes, e ao do próprio PGR, Paulo Gonet – que não tem diálogos diretos com Vorcaro, mas é citado em conversas com o próprio Moraes.

No despacho, o relator determinou ao coordenador de inquéritos nos Tribunais Superiores da PF que apresentasse, em 72 horas, “informações atualizadas sobre o atual estágio das investigações, notadamente no que concerne à identificação dos integrantes da suposta rede de influência e monitoramento gerenciada por Daniel Bueno Vorcaro”.

Mendonça ressaltou ainda que, assim que a Polícia identificasse os destinatários e demais mencionados nas referidas mensagens, eles deveriam entregar a íntegra de todas as mensagens e interações existentes que envolvessem as mesmas pessoas. Determinou ainda a preservação do sigilo, zelo e compartimentação das atividades de inteligência e de polícia judiciária.

O que diz o relatório?

O relatório da PF traz uma série de mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro – no modo de operação em que Alexandre apagava as mensagens e Vorcaro enviava os conteúdos escritos em um bloco de notas com visualização única. De acordo com as conversas, Moraes teria lido e feito alterações no contrato do escritório da esposa com o Banco Master.

Em um dos trechos, em uma conversa no dia 15 de novembro de 2025, dois dias antes da prisão, Vorcaro perguntou a Moraes: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”

Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email

Um dia antes Vorcaro escreve a Moraes: “Estamos juntos sempre. Você sabe que tenho gratidão da minha vida a você. Toda a minha família, funcionários, parceiros, amigos que dependem de nós, tem uma divida (sic) de vida contigo e sua família”.

Em outra mensagem, Vorcaro diz a Moraes que mobilizou “gente pesada” e diz que mostrou até carta da família real de Abu Dhabi. O diálogo se dá em um contexto que Vorcaro estaria tentando negociar o Master com investidores estrangeiros e queria que a PF e Moraes tentassem conter qualquer operação contra ele e a instituição financeira. Vorcaro também pergunta ao ministro: “Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?”.

A investigação da Polícia Federal aponta ainda que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro negociou a transferência de cotas de um jatinho e de um helicóptero como pagamento por um segundo contrato com o escritório de Viviane. O contrato de R$ 50 milhões previa quitar R$ 40 milhões com a transferência de cotas das duas aeronaves.

Reação de Alexandre de Moraes

Na quinta-feira (3/9), o ministro Alexandre de Moraes usou o inquérito das fake news para pedir que o presidente do STF, Edson Fachin, tome providências contra a atuação do ministro André Mendonça na condução dos inquéritos do INSS e do Banco Master.

Segundo Moraes, há “fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade” com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos.

Em procedimento autônomo, Fachin deu cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestem por escrito.

Nesta sexta-feira (4/9), em reunião ao lado do presidente Lula, o presidente do STF disse que a “gravidade dos fatos não autoriza atalhos” e que “acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência” do fim do inquérito das fake news que se estende há sete anos na Corte.